Movimentos sociais e organizações em defesa dos direitos da população trans realizam, na próxima segunda-feira (4), um ato em frente à sede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). A mobilização, marcada para as 12h, cobra a publicação do Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para terapia hormonal de pessoas trans adultas, documento que, segundo o movimento, permitiria ao Governo do Distrito Federal (GDF) fornecer gratuitamente os hormônios utilizados na transição de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A manifestação foi convocada após a Associação de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans do Distrito Federal (Trafem) informar que o protocolo foi retirado da pauta da Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde (CPPAS), última etapa antes da publicação do documento. Segundo a organização, a decisão representa mais um atraso em uma política pública discutida há nove anos.
“Depois de nove anos de luta pela publicação de um protocolo que permitiria a dispensação gratuita dos hormônios para a população trans adulta no DF, e quando esse protocolo estava prestes a ser publicado pela Secretaria de Saúde, os gestores voltaram atrás e retiraram o documento de pauta”, afirma a convocatória do ato.
Nove anos de construção
Segundo a presidente do Trafem, Lucci Laporta, o movimento foi informado da retirada do protocolo da pauta na terça-feira (29), durante uma reunião com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que acompanha a tramitação do processo.
“O protocolo estava finalizado e já havia passado por consulta pública. Isso significa que tanto a área técnica da Secretaria de Saúde quanto a sociedade civil já haviam finalizado a elaboração do PCDT”, afirma.
De acordo com Laporta, a elaboração do protocolo envolveu anos de discussões entre equipes técnicas da Secretaria de Saúde, representantes da sociedade civil e da Defensoria Pública. Após a conclusão do texto, o documento foi submetido à consulta pública, recebeu contribuições e, segundo o movimento, estava na fase final de tramitação.
A presidente do Trafem afirma que a retirada da pauta ocorreu justamente quando o protocolo aguardava apreciação da CPPAS, comissão responsável por analisar e aprovar protocolos clínicos no âmbito da Secretaria de Saúde.
Segundo ela, novos questionamentos ao documento partiram da Diretoria de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Dasis) e da Coordenação de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Coasis), setores que já haviam aprovado o texto anteriormente.
“As mesmas pastas internas da Secretaria de Saúde que já haviam aprovado o PCDT voltaram atrás logo após a troca das duas respectivas gestoras”, diz.
Para Laporta, a decisão representa um retrocesso na política de saúde para pessoas trans. Na avaliação da dirigente, trata-se de um caso de “transfobia institucional”. Ela também atribui a decisão a uma mudança de posicionamento político do Governo do Distrito Federal.
O que prevê o protocolo
O Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas estabelece critérios técnicos para o atendimento de usuários do SUS e orienta a oferta de tratamentos e medicamentos pela rede pública.
Segundo o Trafem, no caso da terapia hormonal para pessoas trans adultas, a Secretaria de Saúde condiciona a aquisição e a dispensação dos medicamentos à existência desse protocolo. Sem sua aprovação, o governo não realiza a compra dos hormônios.
“Com a aprovação do PCDT pela Secretaria de Saúde seria possível o GDF comprar as medicações”, explica Laporta.
Ela afirma ainda que esse requisito não é adotado por todas as secretarias estaduais de saúde e que outras unidades da federação já fornecem os medicamentos gratuitamente.
A estimativa do movimento é que cerca de 900 pessoas atendidas anualmente pelo Ambulatório Trans do Distrito Federal poderiam ser beneficiadas com a medida.
Impactos da demora
Na avaliação do Trafem, a ausência do protocolo produz impactos diretos na vida da população trans.
Sem acesso gratuito aos hormônios, muitas pessoas precisam arcar com os custos do tratamento na rede privada, o que pode comprometer significativamente a renda familiar. O movimento também relata casos de automedicação, com uso de medicamentos mais baratos e sem acompanhamento adequado, aumentando os riscos à saúde.
Outro efeito apontado é o agravamento do sofrimento psíquico relacionado à disforia de gênero. Segundo Laporta, a demora na implementação da política pública também amplia a judicialização do acesso aos medicamentos.
“Há um maior custo para os cofres públicos pela quantidade de processos judiciais que obrigam o GDF a comprar os hormônios para quem judicializa para garantir o seu direito à saúde”, afirma.
Embora o TRAFEM não possua um levantamento sobre o número de ações judiciais, a entidade afirma que a Defensoria Pública do Distrito Federal acompanha essas demandas e reúne informações sobre o tema no processo administrativo do protocolo.
O que reivindica o movimento
Além da publicação do PCDT, o ato pretende cobrar uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde.
Segundo Laporta, a principal reivindicação é que a pasta esclareça os motivos da retirada do protocolo da pauta da CPPAS, apresente justificativas para a interrupção da tramitação e estabeleça um prazo para que o documento volte à comissão e seja publicado.
“O que esperamos é que a Secretaria nos receba, explique por que retroagiu nessa fase da tramitação e nos dê um prazo razoável para a nova incorporação do PCDT à pauta da CPPAS”, afirma.
O outro lado
O Brasil de Fato DF procurou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para esclarecer se o Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas para terapia hormonal de pessoas trans adultas foi retirado da pauta da Comissão Permanente de Protocolos de Atenção à Saúde, em que etapa da tramitação o documento se encontra, os motivos da decisão e se há previsão para sua publicação. A reportagem também questionou se a pasta pretende receber representantes do movimento durante o ato convocado para a próxima segunda-feira (4).
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O texto será atualizado caso a Secretaria de Saúde se manifeste.
Serviço
Ato pela Saúde Trans no DF: basta de enrolação! Pelo fornecimento imediato dos hormônios para pessoas trans
Data: 04/08
Horário: 12h
Local: Sede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SRTVN 701, Edifício PO700.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de WhatsApp do BdF DF: 61 98304-0102
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no WhatsApp e acompanhe as atualizações.
