As cláusulas específicas voltadas às mulheres estiveram no centro das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 dos Correios nesta terça (28) e quarta-feira (29). Durante os dois dias de reuniões, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) apresentou 11 propostas voltadas à saúde, à proteção e à igualdade de gênero e contestou mudanças apresentadas pela empresa que, segundo a organização, representam retrocessos para as trabalhadoras.
Entre os principais pontos defendidos pela Federação estão o combate ao assédio moral e sexual, medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres dentro e fora do ambiente de trabalho, licença-maternidade, melhores condições para gestantes e lactantes, licença menstrual e políticas para ampliar a participação feminina em cargos de liderança.
Para a secretária de Mulheres da Fentect, Elisabete Ortiz, a própria composição da mesa representou um avanço ao colocar mulheres debatendo temas que afetam diretamente as trabalhadoras. “Nós apresentamos 11 cláusulas para a empresa, a empresa apresentou nove, fizemos contrapropostas e um debate profundo. Foi um espaço qualificado para discutir direitos que impactam diretamente a vida das trabalhadoras dos Correios”, afirmou.
“As principais questões que debatemos foram o combate aos assédios moral e sexual dentro da empresa, o enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho e também à violência doméstica. Conseguimos implementar cláusulas nesse sentido porque entendemos que essas políticas precisam ser fortalecidas”, destacou Ortiz.
Outro ponto das negociações foi a licença menstrual. A cláusula foi incorporada ao acordo coletivo anterior e voltou à pauta para aperfeiçoar sua redação e aplicação. A proposta prevê licença remunerada de até cinco dias por mês para trabalhadoras que apresentem laudo médico comprovando sintomas relacionados ao período menstrual, além de contemplar mulheres no climatério e na menopausa.
Para a dirigente sindical, discutir a saúde da mulher no ambiente de trabalho se tornou ainda mais urgente diante do aumento da violência de gênero no país. “Essa cláusula entrou no acordo coletivo há dois anos e precisava de ajustes. Conseguimos discutir melhorias porque entendemos que a saúde da mulher precisa ser tratada com seriedade. É fundamental fazer esse debate justamente diante do aumento da violência contra as mulheres e dos casos de feminicídio”, ressaltou.
Críticas e expectativa
Além das reivindicações apresentadas pela categoria, a Fentect afirma que os Correios levaram à mesa propostas que representam redução de direitos já assegurados às trabalhadoras e aos trabalhadores. Segundo a organização, entre as mudanças sugeridas estão a redução da licença-paternidade de 22 para 20 dias e a diminuição do período destinado à amamentação durante a jornada de trabalho, atualmente de três horas, para duas horas.
Para a Federação, as propostas caminham na direção oposta às políticas de fortalecimento da proteção às mulheres. “A empresa quer reduzir a licença-paternidade de 22 para 20 dias e diminuir o tempo destinado à amamentação. Nós batemos muito nessa tecla porque o movimento sindical não vai aceitar nenhum tipo de retirada de direitos, especialmente quando se trata das questões das mulheres”, enfatizou a secretária de mulheres.
Além da manutenção das conquistas já previstas no ACT, a organização reivindica políticas permanentes de prevenção ao assédio moral e sexual, fortalecimento dos canais de denúncia, acolhimento às vítimas de violência e ampliação das ações voltadas à igualdade de gênero dentro da empresa.
Para Elisabete Ortiz, a negociação vai além da preservação dos direitos já conquistados. A expectativa da Federação é avançar na construção de um ambiente de trabalho mais igualitário e ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão da empresa.
“A expectativa da Federação e de todas as representantes dos sindicatos é alcançar a igualdade de gênero dentro da nossa categoria e também na sociedade. Seguiremos lutando por mais direitos, respeito e oportunidades para todas as trabalhadoras e trabalhadores dos Correios”, concluiu.
O outro lado
Procurados pelo Brasil de Fato DF, os Correios afirmaram que as negociações do ACT 2026/2027 seguem conforme o calendário acordado entre a empresa e as organizções representativas da categoria. Segundo a estatal, foram debatidas cláusulas voltadas à garantia e ampliação dos direitos das mulheres, incluindo a manutenção de benefícios relacionados à licença-maternidade, ao enfrentamento da violência contra a mulher, à promoção da equidade de gênero e ao incentivo à participação feminina em cargos de liderança.
A empresa também informou que apresentou ajustes nas cláusulas sobre o período de amamentação e na concessão de licença remunerada para empregadas com sintomas graves associados ao fluxo menstrual, mediante apresentação de relatório médico com validade de um ano. Ainda de acordo com os Correios, as negociações buscam conciliar a valorização das pessoas, a sustentabilidade da empresa e a continuidade da prestação de serviços à população.
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