Após um mês de recesso parlamentar, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma as sessões ordinárias na próxima terça-feira (4), em um semestre que deve ser marcado pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e pelos debates sobre a situação fiscal do Distrito Federal.
Em entrevista ao Brasil de Fato DF, o vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), afirma que a votação do orçamento será a principal pauta do semestre, mas alerta que o cenário fiscal exige cautela diante da crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB).
“Como estamos em ano eleitoral, o segundo semestre legislativo é destinado a aprovar matérias residuais para o fechamento do atual mandato. A principal delas é a Lei Orçamentária, que será executada pelo próximo governo. Na sua estruturação, porém, temos de analisar com muito cuidado os reflexos orçamentários e financeiros relacionados com a difícil situação do BRB”, afirma.
Segundo o parlamentar, embora a agenda de 2027 dependa das prioridades do próximo governador, algumas áreas já despontam como centrais para o legislativo. “As prioridades do próximo ano vão depender da agenda do governo eleito, mas certamente estarão entre elas medidas eficazes para enfrentar a crise da saúde pública, que hoje convive com problemas estruturais gravíssimos”, destaca.
Serviços públicos
Para Ricardo Vale, o enfrentamento dos principais desafios do Distrito Federal passa pela valorização do serviço público. Na avaliação do deputado, áreas como saúde, educação, transporte e moradia exigem mudanças e investimentos.
“Em todas essas áreas é preciso uma atenção especial aos servidores públicos, que hoje estão desmotivados por conta do arrocho salarial acumulado ao longo dos últimos governos. Sem valorização dos profissionais, dificilmente conseguiremos melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma.
Entre as propostas defendidas pelo parlamentar estão a implantação da escola em tempo integral em toda a rede pública, a ampliação das políticas habitacionais por meio de parcerias com o governo federal e a implementação da tarifa zero no transporte coletivo.
Na saúde, ele também critica o atual modelo de gestão. “É necessária uma nova forma de gestão. O modelo atual, conduzido em grande parte pelo Iges-DF [Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal], tem se mostrado totalmente ineficaz para enfrentar os problemas da rede pública”, completa.
Orçamento e fiscalização
Outro ponto que deve concentrar os debates no segundo semestre é a situação fiscal do Distrito Federal. Ricardo Vale defende que eventuais soluções para a crise envolvendo o BRB não comprometam políticas públicas importantes.
“Os problemas fiscais causados pelas falcatruas no BRB são muito sérios e é preciso encontrar soluções que mantenham o banco funcionando. Mas isso não pode ser feito com o sacrifício da população. Os recursos destinados à saúde, educação, transporte e assistência social precisam permanecer intocáveis”, destaca o parlamentar.
O deputado também afirma que a Câmara tem ampliado sua capacidade de fiscalização sobre o Poder Executivo. Segundo ele, a criação de uma consultoria especializada para auxiliar os parlamentares fortalece esse trabalho. “A CLDF vem aprimorando sistematicamente seus mecanismos de controle. Além da comissão permanente de fiscalização, a atual gestão criou uma consultoria específica, formada por servidores concursados, para assessorar os deputados. Isso fortalece a capacidade fiscalizadora da Casa”, completa.
Participação popular
Questionado sobre as críticas à distância entre o Legislativo e a população, Ricardo Vale reconhece que a participação social ainda é limitada. “Há espaços de participação popular, mas ainda contamos com pouca presença da sociedade civil. Precisamos repensar nossa atuação e utilizar melhor as ferramentas de tecnologia da informação para facilitar o envolvimento da população nas discussões da Câmara”, disse.
Sobre transparência, o parlamentar afirma que a CLDF já reúne mecanismos considerados referência entre os legislativos brasileiros e defende que a qualidade das leis deve prevalecer sobre a rapidez das votações.
“A Câmara Legislativa possui diversos instrumentos de transparência ativa e aprovou um novo Regimento Interno que determina a divulgação imediata de todos os projetos apresentados. Quanto à agilidade, é preciso ter cuidado: leis aprovadas às pressas podem produzir consequências graves, como ocorreu em matérias relacionadas ao BRB, que não tiveram seus efeitos devidamente analisados”, conclui o vice-presidente da CLDF.
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