Em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, criada em 2006, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promove, nesta terça e quarta-feira (4 e 5), no Centro Popular de Solidariedade (CPS), em Fortaleza, uma programação especial de atendimentos voltada exclusivamente para as mulheres. A iniciativa será realizada por meio da unidade móvel Defensoria em Movimento, que também passará por Juazeiro do Norte nos dias 13 e 14 de agosto, no Centro de Apoio ao Romeiro.
A programação marca as duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Desde sua criação, a legislação estabeleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, além de fortalecer a atuação da rede de atendimento às vítimas. Com isso, a ação busca ampliar o acesso à justiça, fortalecer a rede de proteção às mulheres e garantir orientação jurídica à população. Entre os serviços ofertados estão atendimentos relacionados à violência doméstica e familiar, direito de família, guarda, pensão alimentícia, divórcio e outras demandas voltadas à garantia de direitos.
Segundo a supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), defensora pública Jeritza Braga, a iniciativa também representa um momento de reafirmar a importância da Lei Maria da Penha e dos avanços conquistados desde sua implementação. “Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma das maiores conquistas dos direitos das mulheres no Brasil. A Defensoria Pública integra essa rede de proteção e, por meio dessa ação, busca levar informação, orientação jurídica e acolhimento para que cada mulher saiba identificar situações de violência e conheça os mecanismos disponíveis para romper o ciclo da violência”, afirma.
A defensora ressalta, no entanto, que ainda há desafios para garantir a efetividade da legislação. “A Lei Maria da Penha mudou a forma como o Estado enfrenta a violência doméstica, mas o desafio continua. É preciso seguir combatendo a cultura da violência contra a mulher e garantir que todas tenham acesso aos seus direitos, proteção e justiça”, destaca.
Para a militante do Movimento Brasil Popular e integrante do Centro Popular de Solidariedade, Lívia Moreira, receber a ação da Defensoria Pública reforça o papel do equipamento como espaço de promoção de direitos e fortalecimento da rede de proteção nos territórios periféricos. “O Centro Popular de Solidariedade tem se consolidado como um importante equipamento social de valorização da arte, da cultura e do esporte, mas também na efetivação dos direitos da população periférica e urbana. Sediar essa ação reafirma esse compromisso com a defesa dos direitos do nosso povo, em especial das mulheres, e com o combate às múltiplas violências que elas enfrentam”, ressalta.
Lívia destaca que o CPS atua como uma tecnologia social voltada a aproximar a população dos serviços públicos existentes, reduzindo barreiras de acesso aos direitos. “O CPS não é e nem pretende ser um braço do Estado. Nosso papel é aproximar a população que mais precisa dos serviços já ofertados, mas que muitas vezes são burocratizados e acabam distantes das comunidades periféricas”, explica.
Em Fortaleza, os atendimentos ocorrerão em dois dias, dos quais o primeiro deles será destinado apenas à triagem e prestação de orientações sobre a documentação necessária para cada tipo de demanda. Já no segundo dia, defensoras e defensores públicos farão os atendimentos jurídicos, e outros equipamentos também realizarão atendimentos, como o Caminhão Cidadão, com a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com inclusão e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), além de agendar a emissão do novo RG; o Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece) também participará com orientações sobre a rede de assistência social, especialmente relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Funcionamento dos atendimentos
Além dos atendimentos da Defensoria Pública, a programação reunirá diversos órgãos e instituições parceiras para oferecer serviços gratuitos à população. Na área de defesa de direitos, a Central da Mulher do 1º Juizado Especializado de Defesa da Mulher oferecerá orientações sobre medidas protetivas em andamento. A iniciativa conta ainda com a presença do Centro de Referência LGBT+ Janaína Dutra, responsável pelo acolhimento e atendimento voltado à população LGBT+. Além disso, o Procon prestará orientações sobre Direito do Consumidor, com foco na negociação de débitos junto à Enel e à Cagece.
Os participantes também terão acesso a serviços de saúde e mobilidade, como consultas médicas e nutricionais, aferição de pressão arterial, sessões de massoterapia e exames de optometria, oferecidos pela Coordenadoria de Saúde da Polícia Civil do Estado do Ceará (CoSaúde). Já a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) emitirá carteiras de estudante, enquanto o Sindiônibus realizará o cadastro para passe livre destinado a pessoas idosas e neurodivergentes.
A expectativa do Centro Popular de Solidariedade é ampliar o alcance das ações de solidariedade que já são realizadas semanalmente no espaço. “Com o apoio da Defensoria Pública, esperamos ampliar significativamente o número de atendimentos, alcançar mais pessoas e oferecer uma rede de serviços ainda maior. Nesta ação, os atendimentos da Defensoria terão prioridade para as mulheres, fortalecendo o acesso à justiça e à garantia de direitos”, afirma Lívia Moreira.
Com a iniciativa, a Defensoria Pública pretende aproximar os serviços da população, ampliar o acesso aos direitos e reforçar a rede de proteção às mulheres, utilizando o marco dos 20 anos da Lei Maria da Penha para incentivar a informação, o acolhimento e o enfrentamento à violência de gênero.
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