O governo do Rio Grande do Sul autorizou, em 9 de julho, o repasse de R$ 32,3 milhões a 138 municípios gaúchos para fortalecer as estruturas de Proteção e Defesa Civil diante do El Niño, confirmado em junho. O fenômeno já influencia as chuvas no Sul do país e favorece a ocorrência de tempestades e inundações no estado. Os recursos poderão ser usados na organização de equipes, na compra de equipamentos e em ações de prevenção, mitigação e preparação para desastres.
O anúncio ocorre enquanto a reconstrução das áreas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 permanece incompleta. Levantamentos de institutos de pesquisa, universidades e organismos de direitos humanos também apontam que a tragédia atingiu de forma mais intensa territórios com maior concentração de população negra e de baixa renda no estado.
Novo repasse para a prevenção
Os recursos anunciados em julho são transferidos pela modalidade Fundo a Fundo, diretamente aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil, e podem ser usados para estruturação de equipes, compra de equipamentos e ações de prevenção, mitigação e preparação para desastres.
A liberação integra o Prepara RS, programa lançado em 17 de junho de 2026 pelo governo estadual para preparar os municípios diante dos possíveis impactos de um novo El Niño entre 2026 e 2027. No lançamento, o governo já havia anunciado R$ 32,9 milhões destinados aos municípios e outros R$ 38,4 milhões para a construção do Centro Estadual de Logística Humanitária. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Defesa Civil.
Ao todo, 141 municípios considerados mais suscetíveis a eventos extremos foram mapeados para receber os valores, distribuídos em três faixas conforme a população de cada cidade: R$ 200 mil, R$ 250 mil e R$ 300 mil.
Em resposta à reportagem, a Casa Civil do governo do estado informou que os municípios interessados em pleitear os recursos precisam atender cumulativamente a uma série de exigências. Entre elas estão manter um Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil regularmente constituído, designar formalmente um coordenador municipal, manter atualizado o Plano Municipal de Contingência, instituir um Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, apresentar um plano de aplicação dos recursos, manter uma conta bancária específica para a movimentação dos valores e estar em situação regular na prestação de contas de recursos recebidos anteriormente.
Além desses requisitos, cada município deve atender a pelo menos um critério adicional: ter estado de calamidade pública homologado em razão de evento adverso súbito ocorrido em 2023 ou 2024; possuir área de risco oficialmente mapeada pelo Serviço Geológico do Brasil para movimentos de massa, enxurradas ou inundações; ou estar entre os municípios definidos como prioritários pelo estado em razão da recorrência de inundações.
O cumprimento dos critérios habilita o município à análise, mas não garante, por si só, o recebimento dos recursos. Segundo a Casa Civil, a concessão também depende da análise técnica da documentação e da disponibilidade orçamentária do fundo.
São Leopoldo, que havia figurado entre os municípios prioritários na primeira etapa do programa, não foi contemplado nesta nova fase. Segundo a Casa Civil, o motivo foi o não atendimento ao artigo 5º, inciso VII, da Resolução nº 008/Fundec/2026, que exige regularidade na prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do fundo estadual, sem contas rejeitadas ou pendências com prazo de atendimento vencido.
A Prefeitura de São Leopoldo informou que a pendência foi herdada da gestão anterior e que está recorrendo da decisão. Sobre a possibilidade de ampliar o programa a outros municípios ainda não contemplados, a Casa Civil afirmou que o período eleitoral impede novos repasses do estado aos municípios, o que inviabiliza, por ora, essa extensão.
Dois anos depois, moradia ainda pendente
O reforço às defesas civis chega quando a reconstrução após as enchentes de maio de 2024 segue incompleta. Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que ao menos 876,2 mil pessoas, em 420,1 mil domicílios, tiveram os locais de residência diretamente atingidos pelas enchentes e pelos deslizamentos nos municípios gaúchos que decretaram calamidade ou emergência. O número equivale a 8,8% da população e dos domicílios do estado.
Do total de atingidos, 310,4 mil pessoas já se encontravam em situação de vulnerabilidade socioeconômica antes da tragédia, segundo o instituto.
O governo federal informou, em balanço sobre os dois anos de reconstrução do Rio Grande do Sul, que 430 mil famílias foram habilitadas e receberam o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil por família, com repasse total de R$ 2,2 bilhões.
O programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução soma R$ 3,5 bilhões, com 25 mil moradias contratadas ou em processo de contratação. Desse total, 12.468 unidades já haviam sido entregues na modalidade Compra Assistida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, e outras 778 estavam em processo de contratação.
Também foram anunciados 14 projetos de novos empreendimentos, cinco com obras iniciadas e nove em fase preparatória, somando 8.426 novas moradias.
O governo estadual, por sua vez, mantém o programa A Casa é Sua, com a construção de moradias de interesse social de até R$ 80 mil por unidade na modalidade Município-Resiliência. Também destinou recursos para a aquisição de um loteamento urbanizado voltado à construção de 473 casas definitivas em Eldorado do Sul, um dos municípios mais afetados pela enchente do Guaíba e rio Jacuí.
Procurada, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul informou que a gestão das famílias beneficiadas é feita pelas prefeituras, por meio das secretarias municipais de Assistência Social, responsáveis por conhecer a situação de cada família atendida.
O estado não repassa recursos financeiros diretamente às famílias atingidas, já que as casas construídas pelos programas habitacionais estaduais são entregues gratuitamente.
O programa de incentivo à aquisição da casa própria, voltado a famílias com renda acima do limite de acesso aos benefícios sociais, funciona de forma diferente. Quem se enquadra nos requisitos recebe subsídio de R$ 20 mil para a entrada do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida, com o recurso enviado diretamente à Caixa Econômica Federal.
Questionada sobre o acompanhamento da distribuição geográfica desses programas entre bairros de diferentes perfis socioeconômicos e raciais, a secretaria respondeu que os programas estaduais atendem diretamente às demandas das gestões municipais, que devem obedecer aos critérios constitucionais de atendimento social. O órgão não detalhou se existe monitoramento próprio sobre o recorte racial ou socioeconômico dos territórios atendidos.
Sobre o cronograma de entrega das moradias ainda pendentes, a secretaria informou que cada construção segue um ritmo próprio, conforme as características dos terrenos e as condições climáticas, mas que o planejamento é concluir a entrega de todas as casas ainda em 2026.
Em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, são 75 unidades habitacionais distribuídas em três áreas nas quais o estado aportou recursos de infraestrutura. Em um dos loteamentos, as casas já estão em construção, enquanto os demais terrenos seguem em fase de preparação. Outras 38 unidades no município resultam de doações do Ministério Público Estadual, com recursos do Fundo de Bens Lesados, e são fiscalizadas diretamente pelo órgão.
Em Cruzeiro do Sul, são 287 unidades em três loteamentos. No São Gabriel, com 97 unidades, e no Zagonel, com 40, a infraestrutura está em fase final de preparação dos terrenos. O Novo Passo do Estrela, com 150 unidades, corresponde à construção de um bairro inteiramente planejado, com o projeto básico em andamento.
Em Lajeado, são 30 casas em dois loteamentos, Solar das Nações e São Bento, com obras em diferentes estágios de execução. Segundo a Secretaria, o município não chegou a solicitar moradias temporárias.
Foi justamente em Arroio do Meio que, um ano após a enchente, o Brasil de Fato e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) registraram, em reportagem conjunta, o caso do agricultor aposentado Diomar Andrade, então com 65 anos, que seguia morando em um módulo habitacional temporário de 27 metros quadrados enquanto aguardava a casa definitiva.
A mesma reportagem mostrou que a enchente de 2024 atingiu cerca de 16% do território do município vizinho de Lajeado, danificou aproximadamente 2,7 mil imóveis e levou à condenação ou demolição de cerca de 450 casas.
O MAB, que também acompanha essas famílias, divulgou balanço apontando que a tragédia de 2024 deixou 185 mortos e 23 desaparecidos e atingiu mais de 700 mil pessoas em suas residências. Desse total, 77.712 foram resgatadas, 81.170 ficaram desabrigadas e 581.638, desalojadas.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em abril de 2026, no marco de dois anos da tragédia, integrantes do movimento relataram que famílias permanecem em áreas sujeitas a novas enchentes. O MAB também defendeu a criação de uma política estadual permanente de reconhecimento e reparação para atingidos por eventos climáticos extremos.
A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens foi habilitada como parte em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra nove municípios do Vale do Taquari, o estado do Rio Grande do Sul e a União. A medida tem o objetivo de acompanhar a efetividade das políticas públicas voltadas às populações atingidas.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por meio da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, também esteve no estado para acompanhar a situação de povos e comunidades tradicionais atingidos. Entre eles estão indígenas, quilombolas, povos e comunidades de terreiro, povos e comunidades de matriz africana, povos ciganos e pescadores artesanais.
Quem foi mais atingido
Levantamento do Observatório das Metrópoles, núcleo Porto Alegre, sobrepôs o mapa das áreas inundadas em 6 de maio de 2024 aos dados do Censo Demográfico de 2010 por setor censitário. O estudo concluiu que as áreas mais atingidas pelas enchentes apresentam concentração de população negra geralmente acima da média dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.
O mapeamento, conduzido pelo pesquisador André Augustin, com análise do professor Paulo Soares, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), identificou essa concentração nos bairros Humaitá, Sarandi e Rubem Berta, em Porto Alegre; Mathias Velho, em Canoas; Santos Dumont, em São Leopoldo; Santo Afonso, em Novo Hamburgo; e Santa Rita, em Guaíba.
Ao cruzar o mesmo mapa com dados de renda, o levantamento mostrou que as regiões atingidas concentram principalmente população de baixa renda. Um artigo publicado na plataforma acadêmica Galoá Proceedings, com metodologia semelhante, aponta que a exposição ao risco de enchentes na região Metropolitana não foi aleatória, mas se concentrou em áreas de menor renda e maior proximidade dos cursos d’água.
De acordo com dados citados pela organização Fundo Brasil, pessoas pretas e pardas representam 18,9% da população gaúcha, mas correspondem a 32,3% da parcela mais pobre do estado.
Questionada sobre a existência de mapeamento próprio do governo estadual que cruze áreas de risco climático com concentração racial e de renda, a Casa Civil respondeu que o estado não possui um mapeamento geral de risco climático para fins estatísticos. Segundo o órgão, dados e análises são produzidos para eventos específicos por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande.
A Casa Civil afirmou que dados municipais estratificados por raça, cor, idade, sexo, renda e grau de instrução relativos às enchentes de 2024 estão disponíveis no portal do Mapa Único para o universo de registros do Cadastro Único.
Estatísticas da população geral atingida, estimadas a partir dos dados agregados do Censo Demográfico de 2022, foram apresentadas no 1º Congresso Conseplan, sob o título “Estimativas da população diretamente atingida pelos desastres naturais de 2024, no Rio Grande do Sul: metodologia do Mapa Único do Plano Rio Grande e aplicação aos agregados por setores censitários do Censo Demográfico de 2022”.
O Ministério da Igualdade Racial informou, em nota publicada no site oficial, que passou a monitorar a situação de comunidades quilombolas, ciganas e de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros atingidas pelas enchentes. A pasta também articulou com outros ministérios e movimentos sociais o envio de cestas básicas e itens de primeira necessidade a essas comunidades.
Segundo o ministério, o Rio Grande do Sul tinha, em maio de 2024, mais de 7 mil famílias quilombolas, 344 famílias ciganas e aproximadamente 1,3 mil famílias de comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros identificadas no levantamento.
Estudo do projeto “Mídia e Democracia”, da Fundação Getulio Vargas, mapeou 498 publicações em redes sociais sobre o tema durante as enchentes de 2024. O levantamento identificou que postagens com estratégias associadas a discursos racistas tiveram alcance de interação cerca de 20% maior do que publicações de caráter informativo sobre o mesmo assunto.
O estudo também registrou o caso de uma publicação que associou a tragédia climática às religiões de matriz africana e que posteriormente foi alvo de denúncia por intolerância religiosa ao Ministério Público de Minas Gerais.
Reportagem publicada pelo Brasil de Fato em 20 de maio de 2024 apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o saneamento básico no estado. Os números mostram que a parcela da população gaúcha sem rede de coleta de esgoto caiu de mais da metade nos anos 2000 para 47,2% em 2010 e 37,5% em 2022.
Segundo a reportagem, as casas totalmente destruídas pelas enchentes concentraram-se entre as moradias mais frágeis. A maior parte das pessoas que precisaram de abrigos era formada por famílias sem redes de apoio familiar ou recursos financeiros próprios.
‘Reconstruir não pode significar devolver às pessoas aquilo que elas tinham antes’
Para a advogada Fernanda Damacena, consultora e professora da Universidade La Salle, a reconstrução no Rio Grande do Sul precisa ser discutida a partir do conceito de justiça climática.
Segundo ela, a mudança climática não é democrática nos impactos. O fenômeno pode atingir uma região inteira, mas as pessoas não estão igualmente protegidas. Quem tem menos recursos, menos acesso à informação e menos condições de se deslocar ou reconstruir a própria vida depois de um desastre normalmente está mais exposto e demora mais para se recuperar.
“No Rio Grande do Sul, isso ficou muito evidente”, afirma Damacena. Para a advogada, as perguntas sobre o quanto choveu, qual é o nível do rio ou o quanto o estado está preparado para a contingência precisam ser complementadas por outras.
É preciso perguntar quem tinha menos condições de se proteger antes e continua nessa situação, quem foi ouvido sobre as reais necessidades nas decisões sobre a recuperação, quem segue exposto ao risco, como fica quem perdeu aquilo que pode ser reconstruído e quem perdeu aquilo que não pode, além de quem decide o que significa estar recuperado.
Essa perspectiva, segundo Damacena, muda a própria forma de pensar a recuperação. “Reconstruir não pode significar simplesmente devolver às pessoas aquilo que elas tinham antes da inundação”, diz a advogada.
Para a ela, se a condição anterior já colocava determinadas populações em situação de vulnerabilidade, reproduzir essa condição não corresponde ao que seria bom ou justo. Na avaliação da especialista, talvez a pergunta central que o Rio Grande do Sul precise responder seja como reconstruir de maneira diferente para que a próxima inundação não atinja novamente as mesmas pessoas, da mesma forma.
“Justiça climática não é tratar todos igualmente; é reconhecer que as pessoas partem de situações diferentes e, portanto, precisam de níveis diferentes de proteção”, resume Damacena.
Para a advogada, esse conceito está ligado a uma mudança de perspectiva sobre a resposta aos desastres. Não basta perguntar se o poder público está pronto para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. É preciso perguntar como essa resposta é construída, para quem é pensada, quem participa das decisões, de que forma a prevenção é feita e com quais recursos.
“Reconstruir de forma justa não é apenas devolver às pessoas aquilo que perderam; é trabalhar para que não sejam novamente colocadas diante da mesma perda”, afirma. Segundo Damacena, quando a prevenção e a redução de riscos são deveres jurídicos do poder público, reconstruir de forma mais segura deixa de ser uma possibilidade entre outras e passa a ser uma obrigação.
