Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres segue como um dos principais desafios do país. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, aumento de 4% em relação ao ano anterior. Enquanto os homicídios de mulheres tiveram redução de 5,5%, passando de 3.728 para 3.539 casos, os assassinatos motivados pela condição de gênero continuaram crescendo.
No Rio Grande do Sul, o cenário também preocupa. O estado registrou 80 feminicídios em 2025, contra 73 em 2024, aumento de 9,5%. Em números absolutos, o RS aparece na sétima posição entre os estados brasileiros com mais feminicídios registrados no período. A taxa foi de 1,4 feminicídio por 100 mil mulheres, a mesma registrada nacionalmente. Além disso, 48,2% das mortes violentas de mulheres no estado foram classificadas como feminicídios.
É nesse contexto que a advogada Raquel Arruda Gomes, idealizadora da Patrulha Maria da Penha no Rio Grande do Sul, lança o livro “A Origem da Patrulha Maria da Penha – A verdadeira história da rede da segurança pública que transformou o Rio Grande do Sul em referência no enfrentamento à violência contra as mulheres”. Em entrevista ao Brasil de Fato RS, ela afirma que a criação da política pública foi uma resposta à ausência do Estado na fiscalização das medidas protetivas.
“A Patrulha Maria da Penha, quando foi criada, veio para suprir a ausência do Estado na fiscalização das medidas protetivas. Nós somos o primeiro estado do Brasil a colocar a Polícia Militar e toda a rede da segurança pública nesse tipo de política, nesse programa de combate à violência”, afirma.
Criada em 2012 no Rio Grande do Sul, a Patrulha Maria da Penha foi uma política pioneira no enfrentamento à violência contra as mulheres. A iniciativa recebeu reconhecimentos nacionais e internacionais, entre eles o prêmio Governarte: A Arte do Bom Governo, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que destacou a experiência gaúcha como inovação na prevenção da violência.
O livro “A Origem da Patrulha Maria da Penha” será lançado na terça-feira (4), às 18h30, no Quintana’s Bar, na Casa de Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre. A atividade integra a programação que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados em 7 de agosto.
Abaixo a entrevista completa
Brasil de Fato RS: O que a motivou a escrever este livro agora, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos? Por que era importante registrar a história da criação da Patrulha Maria da Penha?
Raquel Arruda Gomes: O que me motivou a escrever esse livro, no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, é que, apesar de ter passado tanto tempo, um longo período, e de muitas políticas públicas terem sido implementadas nesse tempo, o número de casos de violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul e no Brasil só aumenta. É terrível pensar que o Rio Grande do Sul sofre cerca de 80 feminicídios por ano e que o Brasil registra mais de 1.500.
A Patrulha Maria da Penha, quando foi criada, veio para suprir a ausência do Estado na fiscalização das medidas protetivas. Nós somos o primeiro estado do Brasil a colocar a Polícia Militar e toda a rede da segurança pública nesse tipo de política, nesse programa de combate à violência. Os projetos parecem ter parado no tempo.
A história da criação da Patrulha Maria da Penha é um feito histórico. É um programa que foi criado na Secretaria da Segurança Pública e se espalhou por todo o Brasil, recebendo prêmios nacionais e internacionais pela capacidade de ação.
Quando foi implementada no Rio Grande do Sul, conseguimos reduzir os feminicídios de 111 para 75. Então, é importantíssimo que as pessoas conheçam essa história e percebam que o Estado tem que agir, a sociedade tem que agir. Mais programas precisam ser criados e aqueles que já existem precisam ser aperfeiçoados, adequando-se ao tempo e ao espaço. Nós temos que capacitar nossos policiais.
Essa é a mensagem: nós não podemos parar. Ainda há uma longa estrada para que a violência contra mulheres e meninas seja efetivamente enfrentada no nosso estado e no Brasil. A Patrulha Maria da Penha é um exemplo de que isso pode ser feito.
A senhora é apontada como a idealizadora da Patrulha Maria da Penha. Como surgiu essa iniciativa e quais foram os principais desafios para transformá-la em uma política pública que hoje é referência no Brasil? Como a senhora avalia a atuação da iniciativa ao longo da última década?
A criação da Patrulha Maria da Penha surgiu da necessidade de proteger as mulheres com medida protetiva de urgência deferida ou, mesmo a partir da ocorrência policial, quando fosse detectado risco de vida para aquela vítima.
A partir de 2011, nós começamos a estudar, registrar e divulgar os crimes cometidos contra as mulheres com recorte na Lei Maria da Penha. Começamos a estudar os feminicídios e, a partir desses dados e de estudos técnicos, sentimos a necessidade de criar essa política pública.
Os desafios foram muitos. Primeiro, a necessidade de ter dados técnicos consistentes e, a partir deles, provar a necessidade da criação da Patrulha Maria da Penha para garantir a proteção efetiva das mulheres vítimas de violência.
O segundo foi a formação de policiais militares. Só em 2012, formamos mais de mil policiais em Porto Alegre. Então, você imagina: construir um currículo, chamar esses policiais, dialogar com a Polícia Militar e com os comandos. Esses cursos foram construídos na Secretaria da Segurança Pública não apenas por policiais militares, mas também por mulheres feministas e profissionais que atuavam na área.
Outro desafio foi a integração dos dados com o Poder Judiciário. Não existia essa integração. A medida protetiva era deferida e o policial não tinha conhecimento dela. Nós fomos até o Poder Judiciário, conversamos com o presidente do Tribunal e foi criado um grupo de trabalho. A partir das Consultas Integradas, esses dados passaram a ser disponibilizados para as polícias Civil e Militar. Isso também foi inédito no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Havia ainda a questão da mudança cultural e da integração entre as polícias. Porque o primeiro projeto também era no sentido de que as Patrulhas Maria da Penha iam até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Lá, conversavam com a policial responsável, que entregava as ocorrências em que a vítima corria risco de vida. A partir daquele momento, as patrulhas iniciavam as visitas à mulher e também ao autor da ocorrência, no sentido de: “Olha, existe fiscalização, você não pode se aproximar da vítima”.
Foram muitos os desafios, mas também houve uma boa receptividade ao programa. Tivemos muitos diálogos com policiais militares, policiais civis, profissionais da Susepe e do Instituto-Geral de Perícias. Criamos uma rede muito forte de convencimento sobre a importância de a Secretaria da Segurança Pública, a partir das instituições vinculadas, se colocar nessa rede de proteção às mulheres de forma qualificada. Esse foi um grande desafio.
Sua trajetória é marcada pela defesa dos direitos das mulheres e pela atuação na gestão pública. De que forma essa experiência contribuiu para a construção da Patrulha Maria da Penha e quais aprendizados desse processo o livro busca preservar?
A minha trajetória marcada pelos direitos das mulheres faz parte da minha identidade como pessoa. Faz parte da construção da minha identidade. Não existe uma Raquel sem o feminismo e não existe uma Raquel sem a luta intransigente pelos direitos das mulheres.
Claro que toda essa concepção de vida a gente leva para onde vai. Leva para a família, leva para os amigos, é uma troca permanente, e leva também para a nossa atuação no trabalho. Naquela época, nós tínhamos todas as ferramentas: tínhamos a concepção, tínhamos os sonhos de realizar e tínhamos as ferramentas de trabalho para a criação de políticas públicas efetivas.
As mulheres, naquele momento, estavam em vários pontos-chave de poder do Estado do Rio Grande do Sul. E mulheres feministas. Isso possibilitou a construção dessa política.
Não posso deixar de falar também da importância da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, tendo à frente a nossa querida e inesquecível Márcia Santana, que foi fundamental para a construção de todas essas políticas.
O livro busca contar toda a história desse processo: como iniciamos os estudos dos dados técnicos, como criamos o Observatório de Violência contra a Mulher, o primeiro do Brasil, como criamos a Patrulha Maria da Penha, a Sala Lilás e o projeto Metendo a Colher.
Também conta como nos relacionamos e nos integramos com toda a rede do Estado e como, pela primeira vez na história, a Secretaria da Segurança Pública colocou a violência contra a mulher na pauta de atuação. E não foram as instituições ou as corporações que fizeram isso, mas mulheres feministas que estavam em posições-chave de poder e acreditavam na necessidade da implementação de políticas públicas de combate à violência.
Foi um tempo diferente do que se está vivendo agora. Foi um tempo de empoderamento das mulheres, foi um momento de respeito à democracia e de avanços dos direitos humanos, que, infelizmente, tiveram um retrocesso muito grande neste país.
O livro também conta isso, mas também diz que a gente nunca pode desistir de avançar, nunca pode deixar de acreditar nos nossos sonhos. E que é possível realizar quando temos conceitos, princípios e as ferramentas na mão.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos em meio a avanços importantes, mas também a índices ainda elevados de feminicídio. Como a senhora avalia essas duas décadas da lei e quais são os principais desafios para que as políticas de proteção às mulheres avancem no país?
A Lei Maria da Penha é uma das leis mais importantes do Brasil e é considerada uma das melhores legislações do mundo. Ela deu visibilidade à violência contra a mulher, uma violência que sempre existiu, mas que era naturalizada e não era considerada problema de Estado.
Nas escolas e na área da saúde, as nossas instituições procuraram se adequar a essa realidade. Nós vivemos tempos importantíssimos no Brasil, como eu já disse anteriormente, de avanços no empoderamento das mulheres, de efetividade da Lei Maria da Penha e de cumprimento do que ela estabelece, entre outros.
Mas todos esses programas estagnaram. E estagnaram com uma naturalização bárbara, inacreditável. Isso ocorreu com o avanço da extrema direita e com a naturalização dessa violência pelos nossos meios de comunicação. Não todos, alguns. Por isso, eu acho que hoje o nosso maior desafio é a luta contra a extrema direita, contra a misoginia, contra o racismo e contra todas as outras formas de violência.
No Brasil, segundo os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2025, a maioria dos indicadores criminais apresentou redução, com exceção dos índices de violência contra a mulher. É uma barbárie isso que está acontecendo. Foram 1.571 feminicídios em um ano, praticamente quatro por dia, e um número de tentativas de feminicídio três vezes maior. Essas tentativas deixaram mulheres com problemas de saúde para o resto da vida, problemas psicológicos e deformidades, porque crimes dessa natureza são terríveis, de uma violência e de uma crueldade ímpares.
Eu avalio que foi uma política pública que poderia ter avançado muito mais, ter se qualificado muito mais. Porque nós encerramos o período entre 2012 e 2014 com praticamente 30 Patrulhas Maria da Penha em atividade em Porto Alegre e no interior do estado, em Canoas, Santa Cruz, Lajeado, São Leopoldo e Caxias, entre outros municípios.
Passados 12 anos, foram criadas só mais 34 patrulhas. Isso apesar de termos deixado, na Secretaria da Segurança Pública, projetos prontos e com recursos destinados à aquisição de veículos, materiais e cursos de formação.
Em 2025, no Rio Grande do Sul, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nós tivemos 80 feminicídios. Em oito desses casos, as mulheres tinham medida protetiva. E onde o Estado falhou? Essas mulheres teriam que ter proteção. O Estado tem obrigação de proteger essas mulheres. Não conseguiu. Onde está o vácuo? Por que as mulheres continuam morrendo, apesar de terem medidas protetivas? Na minha avaliação, foi uma política que deveria ter avançado muito mais, como muitas outras políticas que ficaram estagnadas a partir de 2015, 2016.
