A cobrança por acesso à terapia hormonal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) levou dezenas de pessoas trans, ativistas e parlamentares à frente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), na tarde desta terça-feira (4). O ato reivindicou a aprovação do Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para hormonização de pessoas trans adultas, documento debatido há cerca de nove anos e considerado essencial para viabilizar a dispensação gratuita de hormônios na rede pública.
Segundo os manifestantes, o protocolo passou por discussões técnicas, consulta pública e estava próximo da aprovação quando teve sua tramitação interrompida pela Secretaria de Saúde. Sem a publicação do documento, pessoas trans seguem encontrando obstáculos para iniciar ou manter a terapia hormonal pelo SUS, arcando com custos elevados ou recorrendo a alternativas sem acompanhamento adequado.
“A gente já tinha a expectativa de conseguir a hormonização gratuita pelo SUS aqui no DF e, por uma canetada, por uma decisão de uma pessoa só, esses direitos estão sendo negados para a gente”, afirmou Morgana Heart, integrante da Associação TRAfeminista (TRAfem). Ela destacou que muitas pessoas trans dependem do tratamento hormonal para realizar a transição de gênero com segurança e dignidade.
“Tem gente que chega a gastar mais de R$ 300 com testosterona, com estradiol. Estamos aqui justamente por essas vidas, para que as pessoas trans possam ter dignidade e respeito”, destacou Morgana Heart.
A presidenta da TRAfem, Lucci Laporta, explicou que a reivindicação não envolve a criação de um novo tratamento, mas a regulamentação do acesso a medicamentos que já são distribuídos pelo SUS para outras finalidades.
“O PCDT é um documento que está sendo escrito há nove anos. Já houve muito debate técnico, discussão sobre a viabilidade e consulta pública. Quando estava tudo pronto para ser aprovado, houve mudança na gestão da Secretaria e começaram a surgir obstáculos que já haviam sido superados durante todo esse processo”, afirmou.
Segundo ela, a aprovação do protocolo depende agora de decisão política da gestão distrital.
“Estamos pedindo que esses medicamentos sejam utilizados para a transição hormonal de pessoas trans. Todo o debate técnico já foi feito. Agora falta vontade política deste governo, que infelizmente tem demonstrado não dar valor às vidas trans”, explica.
Além da regulamentação da hormonização, o ato também denunciou a situação do Ambulatório Trans do Distrito Federal. Os manifestantes afirmam que o serviço funciona com equipes reduzidas, falta de especialistas e dificuldade para atender à demanda crescente da população.
A ativista, travesti e pré-candidata a deputada distrital, Madu Krasny afirmou que o protesto buscou pressionar a Secretaria de Saúde a garantir uma política pública efetiva para a população trans.
“Nós queremos a hormonização gratuita pelo Sistema Único de Saúde, mas também exigimos a ampliação das equipes do Ambulatório Trans e de todos os serviços de saúde para que possamos efetivar os direitos da população trans aqui no Distrito Federal”, declarou.
A espera pelo protocolo afeta quem depende da rede pública
Para quem pretende iniciar ou manter a transição de gênero, a demora na aprovação do Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) representa mais do que um entrave burocrático. Segundo manifestantes, a ausência do documento impede que hormônios sejam dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal, obrigando muitas pessoas a recorrer à automedicação, interromper tratamentos ou arcar com custos elevados para acessar medicamentos.
A travesti Morgana Heart, de 27 anos, participou da manifestação para cobrar a aprovação do protocolo e afirmou que o acesso à hormonização é uma questão de sobrevivência para muitas pessoas trans. Durante o ato, manifestantes lembraram que, enquanto o DF ainda não regulamenta a oferta dos medicamentos, estados e municípios vizinhos já disponibilizam hormônios pelo SUS.
A pessoa não binária Elenor Aquiles, contou que ainda não iniciou a transição hormonal, mas pretende começar em breve. Para ela, a indefinição da Secretaria de Saúde gera insegurança justamente em um momento decisivo de sua vida.
“Para mim é, no mínimo, triste e ridículo que estejam privando pessoas legalmente adultas de poderem se expressar, de poderem ter acesso à saúde. Isso aqui é uma negação à saúde de um grupo de pessoas por motivos completamente infundados e claramente preconceituosos”, afirmou.
Segundo Elenor, garantir o acesso à terapia hormonal significa assegurar um direito básico da população trans e possibilitar que cada pessoa possa viver sua identidade com dignidade.
“Espero realmente que a gente consiga fazer a diferença aqui hoje e que todas as pessoas que desejam se hormonizar tenham essa chance, porque é um direito e, por ser um direito, deveria estar disponível”, disse.
Durante a mobilização, participantes também ressaltaram que a ausência do protocolo não apenas dificulta o acesso aos medicamentos, mas amplia desigualdades. Pessoas que conseguem custear consultas particulares e hormônios seguem seus tratamentos, enquanto aquelas em situação de maior vulnerabilidade permanecem sem assistência ou recorrem a alternativas sem acompanhamento especializado.
Foi justamente essa realidade que motivou o protesto. Ao reivindicar a aprovação do PCDT, o movimento defende que a hormonização deixe de depender da condição financeira de cada indivíduo e passe a ser garantida como política pública, com acompanhamento multiprofissional e acesso gratuito aos medicamentos por meio do SUS.
Movimento cobra retomada do processo e denuncia precarização da política de saúde trans
Se pessoas trans presentes no ato relataram os impactos da demora na aprovação do Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) em suas trajetórias, parlamentares e representantes do movimento afirmaram que o impasse é resultado de uma decisão política da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Durante a manifestação, eles cobraram a retomada da tramitação do documento e denunciaram o sucateamento da política pública voltada à população trans no DF.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) afirmou que a elaboração do protocolo não é uma demanda recente e lembrou que diferentes gestões da Secretaria de Saúde tiveram conhecimento do documento ao longo dos últimos anos.
“Essa não é uma pauta de agora, essa é uma pauta histórica. Eu mesmo já estive aqui em reunião com secretários de Saúde diferentes e todos eles tomaram conhecimento desse documento técnico”, disse.
Segundo o parlamentar, a publicação do PCDT é indispensável para garantir a oferta de hormônios pelo Sistema Único de Saúde. Isso porque os medicamentos utilizados na terapia hormonal são prescritos de forma off-label, quando o uso ocorre para uma finalidade diferente da indicada originalmente na bula. Nesses casos, explicou, o protocolo clínico funciona como respaldo técnico para que a rede pública possa dispensar os medicamentos com segurança e respaldo científico.
“A publicação técnica que direcione esse tratamento é o que vai garantir a dispensação da medicação necessária para a população trans”, declarou o parlamentar.
Na avaliação de Fábio Felix, a demora na publicação do documento evidencia uma omissão do poder público diante das demandas da população trans. Ele também ressaltou que a política de saúde para esse público vai além da aprovação do protocolo e passa pela ampliação da estrutura de atendimento oferecida pelo Distrito Federal.
“Falta endocrinologista, falta psiquiatra. Não dá para a fila andar apenas em mutirões. Ela precisa ser dinâmica e, para isso, é necessário ampliar a equipe de profissionais”, argumentou o parlamentar.
Além da falta de especialistas, o parlamentar lembrou que, apesar das melhorias estruturais realizadas no Ambulatório Trans com recursos de emendas parlamentares, o serviço continua enfrentando dificuldades para atender a demanda crescente por acompanhamento especializado.
Parlamentares veem decisão política e denunciam transfobia institucional
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) reforçou as críticas feitas pelos manifestantes e afirmou que a retirada do protocolo da pauta não pode ser tratada apenas como uma demora administrativa. Para ela, a ausência de uma política que assegure o acesso à hormonização representa uma violação do direito à saúde e à própria existência da população trans.
Durante o ato, a parlamentar destacou que o debate sobre o PCDT já percorreu um longo caminho técnico e administrativo e que a interrupção do processo, justamente quando estava próximo da aprovação, não encontra justificativa.
“Nós estamos falando de existências, nós estamos falando de identidades, nós estamos falando do direito de ser, nós estamos falando de liberdade. Estamos, portanto, falando de direitos e de democracia”, declarou.
Segundo Érika, a Secretaria de Saúde já dispõe de todas as condições técnicas para publicar o protocolo. Ela questionou os motivos que levaram à retirada do documento da pauta e defendeu que o Estado cumpra seu papel de garantir políticas públicas universais.
“Se você tem todas as condições dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para a população trans, por que retiram de pauta? Por que fazem com que nós tenhamos que esperar ainda mais para ter uma saúde que contemple o conjunto da população?”, questionou a paralamentar.
A deputada também rebateu o argumento de que a demora poderia estar relacionada à falta de recursos públicos. Para ela, o problema não é financeiro, mas político, e reflete a forma como a pauta da saúde da população trans vem sendo tratada pelo Governo do Distrito Federal.
“O que nós estamos vivenciando é uma expressão transfóbica que parte do Estado, que deveria assegurar políticas públicas para todas as pessoas. Não se faz política pública discriminando uma parcela da população. Transfobia é crime e nós não vamos admitir qualquer postura transfóbica do governo”, declarou.
Ao longo da manifestação, participantes responderam às falas da deputada com palavras de ordem e reforçaram que a aprovação do PCDT é vista pelo movimento como uma medida urgente para assegurar o direito à saúde integral da população trans, previsto nos princípios do Sistema Único de Saúde.
Nove anos de construção e uma tramitação interrompida
A avaliação de que o protocolo sofreu uma interrupção por decisão política também foi compartilhada por Michel Platini, membro do Conselho de Saúde do Distrito Federal e candidato à Câmara Legislativa do DF (CLDF). Presente nas discussões sobre a construção do documento, ele relembrou o histórico de elaboração do PCDT e afirmou que o processo avançou após anos de reuniões técnicas, até voltar a ser interrompido.
Segundo Platini, a proposta permaneceu por cerca de cinco anos parada em um setor da assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde. Depois de sucessivas cobranças do movimento social e do Conselho de Saúde, o texto voltou a tramitar, passou por consulta pública e recebeu parecer favorável da sociedade.
“Foi feita consulta pública e a sociedade foi favorável ao protocolo de hormônio. Agora ele está parado. É inadmissível que isso aconteça justamente depois de tanto tempo de espera”, afirmou.
Para ele, o momento exige mobilização popular para impedir que um processo construído ao longo de quase uma década seja novamente arquivado.
“A gente estava avançando. Por isso a gente tem que fazer daqui, no grito, para ser escutado. É inadmissível que façam isso com uma política que a gente espera há tanto tempo”, declaro.
Ao longo do protesto, representantes do movimento reforçaram que a reivindicação não se restringe à publicação de um documento técnico. Para eles, a aprovação do PCDT representa o reconhecimento do direito da população trans a um atendimento integral no SUS, com acesso gratuito à terapia hormonal, acompanhamento multiprofissional e segurança clínica.
Os manifestantes também ressaltaram que a mobilização desta terça-feira faz parte de uma estratégia mais ampla de pressão sobre o Governo do Distrito Federal. A expectativa é que a Secretaria de Saúde retome a tramitação do protocolo e apresente um posicionamento oficial sobre os motivos que levaram à paralisação do processo, considerado pelo movimento um dos principais instrumentos para garantir a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Distrito Federal.
O que diz a Secretaria de Saúde e próximos passos
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal foi procurada pela reportagem para esclarecer por que o PCDT foi retirado da pauta;, informar em que etapa se encontra a tramitação do documento e se há previsão para sua publicação. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
Enquanto aguardam uma resposta oficial, os coletivos que organizaram o ato afirmam que a mobilização não termina com o protesto desta terça-feira. Segundo a presidenta da TRAfem, Lucci Laporta, a expectativa é que a pressão popular faça com que a Secretaria retome a discussão de um documento construído ao longo de quase uma década.
“A gente está aqui pela aprovação desse documento, que é necessário para a dispensação desses medicamentos pelo SUS. Todo o debate técnico já foi feito. O que falta agora é vontade política”, afirmou.
Além da publicação do protocolo, o movimento reivindica a ampliação das equipes do Ambulatório Trans, a contratação de profissionais especializados e a garantia de uma política pública permanente voltada à população trans no Distrito Federal.
Ao fim da manifestação, representantes do movimento foram recebidos por integrantes da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Segundo Lucci Laporta, durante a reunião ficou pactuado que o Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para hormonização de pessoas trans adultas será aprovado até o final de setembro. “Pactuamos com a SES-DF que o protocolo será aprovado até o final de setembro”, destacou.
Apesar do compromisso, o movimento informou que seguirá acompanhando a tramitação do documento e cobrando que o prazo seja cumprido, para que a política de acesso à hormonização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seja efetivamente implementada no Distrito Federal.
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