A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) reduziu recursos destinados ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) da rede pública para o segundo semestre de 2026. A Portaria nº 346, publicada na última sexta-feira (30), injetou apenas R$ 41,5 milhões no programa, o que representa uma redução de R$ 25,5 milhões em comparação aos R$ 67 milhões previstos na portaria publicada em janeiro deste ano.
Além da redução no montante total de recursos, o valor-base destinado a cada estudante caiu de R$ 84 para R$ 65, uma diferença de R$ 19 por aluno. O indicativo é utilizado para calcular o repasse às unidades escolares, considerando o número de estudantes matriculados em cada instituição. Segundo o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), a decisão pode representar perdas de R$ 20 mil a R$ 40 mil para algumas escolas.
Em nota publicada no site, o Sinpro-DF criticou a medida e afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem feito recorrentes ataques à educação. “A portaria foi recebida com indignação, mas sem surpresa, já que a prática corrente de Celina Leão [PP], como vice e como governadora, tem sido de estrangulamento da escola pública através de sucessivos cortes de verbas”, critica. O sindicato também informou que enviou ofício à Secretaria de Educação solicitando reunião para tratar do PDAF.
Ainda de acordo com o sindicato, a redução dos recursos é consequência do empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o GDF contraiu para salvar o Banco de Brasília (BRB), em junho deste ano. A avaliação é de que a operação levou o governo a retirar recursos de áreas prioritárias, como educação e saúde. “Celina, junto com Ibaneis, jogou o Distrito Federal no buraco com a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Agora, ela quer que a população do DF arque com os custos da operação fraudulenta promovidas por eles, retirando recursos de áreas fundamentais como educação e saúde, penalizando o povo e servidores públicos”, aponta a nota do Sinpro.
“Vale destacar também, que a portaria foi publicada com o segundo semestre já em curso, ratificando, mais uma vez, que a educação está longe de ser uma prioridade deste governo. Trata-se de profundo desrespeito com gestoras e gestores que se organizam para cumprir o semestre”, acrescenta o texto.
O PDAF é um programa que repassa recursos diretamente às escolas públicas para atender necessidades do dia a dia, como pequenos reparos, aquisição de materiais e contratação de serviços. O cálculo considera o número de estudantes matriculados, com acréscimos para unidades com características específicas, como escolas de educação integral, educação especial, escolas do campo e unidades que atendem estudantes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Falhas
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação esclareça falhas e inconsistências identificadas em uma denúncia encaminhada à Corte. Antes, em março, o tribunal já havia percebido falhas na prestação de contas e falta de transparência nas informações sobre as despesas do PDAF.
Ao tribunal, a pasta havia informado que pretende criar um módulo de prestação de contas do Cartão PDAF e painéis públicos de consulta. No entanto, a área técnica da corte apontou lacunas no plano. Uma delas era a ausência de definição sobre a frequência de atualização dos dados, além da falta de um canal destinado a pedidos de informação e de regras de responsabilização em caso de falhas.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Educação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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