Peronismo em debate

Como a saga de Cristina Kirchner para voltar ao jogo político mexe com as próximas eleições da Argentina

Condenada sem possibilidade de recurso em seu país, ex-presidenta apela à ONU, mas nome do peronismo exigirá consenso

No audio source provided.
A ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.
A ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner. | Crédito: Luis Robayo / AFP

Da varanda do seu apartamento no bairro de Constitución, em Buenos Aires, a ex-presidenta argentina Cristina Kirchner observa, à meia distância, os apoiadores que se amontoam na rua. Do balcão, acena para os mais entusiasmados, que impulsionam os gritos de “Cristina Libre”. Do outro lado da rua, os vizinhos menos afeitos à ex-mandatária fecham as janelas, impacientes com o fato de que a altura 1111 da rua San José, na zona Sul portenha, tenha se transformado em uma espécie de bunker político. A cena, que poderia parecer insólita até pouco tempo, virou um arquétipo do kirchnerismo desde o meio de 2025, quando Cristina foi sentenciada em definitivo pela Justiça argentina e passou a cumprir prisão domiciliar.

Cristina Kirchner teria todos os motivos para perder as esperanças políticas. Aos 73 anos, condenada a seis anos de prisão por conta de um caso sobre obras públicas na província de Santa Cruz, ela já não pode mais recorrer a nenhuma instância do Judiciário do seu país. Como se não bastasse a derrota no campo do direito, é na política que a situação ganha uma conformidade ainda mais simbólica. Anos atrás, Cristina apostou em um arranjo com o peronista Alberto Fernández (que venceu em 2019 e governou até 2023), ex-chefe de gabinete do governo Néstor Kirchner (2003-2007). Mas, ao fim e ao cabo, Alberto, um nome mais ao centro, se viu encurralado pela dívida bilionária contraída durante o governo Mauricio Macri (2015-2019) junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), e ficou marcado por governar com inflação nas alturas. 

Javier Milei, até então um economista mais conhecido pelas opiniões polêmicas do que pela viabilidade eleitoral, acabou chegando ao poder tendo como alvo principal, justamente, a figura de Cristina. Em parte da sociedade argentina, expressões como “corrupção” e “má gestão” passaram a estar diretamente associadas à ex-presidenta, e Milei explora o discurso como poucos. Sua chegada está diretamente associada ao anti-kirchnerismo, mais do que ao anti-peronismo como um todo.

Apesar do baque, a condenação judicial não a intimidou. “Cristina Kirchner é forte e resiliente”, sintetiza o advogado da ex-presidenta para organismos internacionais, o brasileiro Rafael Valim, que conservou com o Brasil de Fato. “Só existe humilhação quando há humilhados”, fraseia o advogado, formulando o mote que permeou o discurso do presidente Lula (PT), quando o petista esteve preso. 

A esperança no plano internacional

Com as portas fechadas no Judiciário argentino, a defesa de Cristina Kirchner decidiu apelar ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para questionar a condenação e outro detalhe de relevo: o fato de que a ex-mandatária não pode mais se candidatar a cargos públicos pelo resto da vida. O pedido foi formalizado no final de julho. Além de Rafael Valim, a defesa também é composta pelo advogado espanhol Javier Borrego e o argentino Carlos Alberto Beraldi.

“Nós temos a missão de recuperar os direitos políticos da presidenta o mais rápido possível. Se nós conseguirmos essa cautelar, abre a possibilidade de Cristina Kirchner concorrer mais uma vez à presidência”, explica Valim.

Na demanda ao Comitê da ONU, a defesa apresenta ao menos oito violações ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, referentes aos seguintes direitos: 1) a votar e ser eleito; 2) a um julgamento justo; 3) a um tribunal competente, independente e imparcial; 4) à presunção de inocência; 5) a tempo e meios adequados para preparar a defesa; 6) à revisão da sentença por um tribunal superior; 7) à proibição de julgar ou condenar uma pessoa duas vezes pelos mesmos atos; 8) e a um recurso efetivo.  

Em um cenário em que o comitê da ONU acolha o pedido da defesa da ex-presidenta, a pergunta passa a ser a seguinte: deveria o Estado argentino cumprir a decisão vinda de um organismo internacional? Para Valim, a resposta se encontra na própria legislação do país. Desde a Constituição de 1994, a Argentina consagra decisões dessa natureza, fazendo com que, na prática, elas sejam válidas no ordenamento jurídico interno. “O Estado-Juiz vai ter que receber essa decisão e dar cumprimento”, sintetiza o advogado. 

“É a mesmíssima discussão que tivemos por ocasião do caso Lula. Na Argentina, não há uma lei ou um procedimento legal que preveja a forma de internalizar essas decisões, assim como não há no Brasil. Em várias ocasiões, a Corte Interamericana tomou decisões contra o Estado argentino, e ele teve que se posicionar em relação às decisões e implementá-las”, explica Valim.

Segundo Valim, o primeiro passo é convencer o comitê das Nações Unidas de que é necessário examinar o caso o mais rápido possível, para que seja possível uma decisão cautelar. A próxima reunião do colegiado está marcada para o mês de outubro.

As semelhanças entre o caso Cristina e o caso Lula, à época da Operação Lava-Jato, estão dadas. Só que, para a ex-presidenta argentina, há uma diferença processual que pode pesar a favor. Enquanto Lula recorreu ao comitê antes da condenação transitar em julgado (ou seja, quando havia possibilidade de impetrar recursos), Cristina, como mencionado, esgotou os apelos. “Em termos processuais, é muito mais fácil a gente ter uma admissibilidade do caso Cristina do que foi no caso Lula”, avalia o advogado.

Existe uma identidade de fundo, na visão do advogado. “São dois processos judiciais usados de maneira maliciosa, manejados e manipulados para excluir da vida pública duas grandes lideranças da América Latina. O propósito do caso Vialidad é o mesmo objetivo da Lava Jato à época, em relação ao presidente Lula”, analisa Valim. Ele aposta que o comitê teria condições de examinar o caso com distância das disputas internas da Argentina. “O que a gente busca é só um lugar em que o direito seja aplicado de maneira objetiva, imparcial e independente”, diz.

Kirchnerismo, anti-Milei, moderação: o be-a-bá da política argentina para 2027

Poucos eventos poderiam sacudir com tanta intensidade o jogo político da Argentina como uma eventual volta de Cristina Kirchner ao centro da cena. A defesa, aliás, alega que a condenação definitiva de 2025 também teve a marca do tempo político: a sentença da Suprema Corte do país vizinho foi anunciada poucos dias depois da peronista comunicar que iria se candidatar a um cargo legislativo nas eleições de meio de mandato do ano passado.

A pergunta sobre o papel de Cristina na eleição presidencial de 2027 já está colocada no debate público argentino. Não raro, as principais pesquisas de opinião do país simulam cenários em que ela aparece como candidata, assim como tratam da hipótese de que o principal nome da oposição venha a ser, na verdade, o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof

Desde 2023, Milei tem aplicado um plano de ajuste fiscal praticamente sem precedentes na Argentina. A inflação está mais baixa, o superávit primário voltou a ficar positivo após anos, mas o custo social é elevado. Desalento, perda do poder de compra e dificuldades financeiras se agravaram na classe média argentina, sendo ainda pior para as classes menos favorecidas. Diante do quadro, uma pesquisa recente da consultoria CB Global Data, feita logo após a confirmação da apelação da defesa de Cristina ao organismo internacional, mostrou que 54,5% dos entrevistados disseram preferir uma mudança de governo no ano que vem. O cenário é o mesmo da pesquisa Trends, segundo a qual a avaliação negativa do governo Milei chegou a 60%. 

O paradoxo, tão marcante na história política e social da Argentina, também dá as caras no plano eleitoral dos dias de hoje. Apesar do rechaço majoritário, Milei segue como um dos nomes de preferência. Faltaria, então, uma articulação mais precisa em torno de um nome viável de oposição a Milei? O peronismo, como um todo, surge com cerca de 30% dos votos, em patamar muito próximo ao do partido governista. Mas Cristina, assim como o próprio Milei, amarga percentuais altos de rejeição. 

Entre aqueles que se identificam como peronistas, Cristina Kirchner ainda é a figura preferida (46,8%), seguida por Kicillof (39%). Por outro lado, em um plano mais geral, 60% dos entrevistados pela CB Global Data dizem que discordam da possibilidade de que a ex-mandatária possa se habilitar à presidência. Em eventual cenário de segundo turno, a pesquisa mostra que Milei supera Cristina por 44,8% a 39%, enquanto a diferença passa a ser mínima (43% a 41,6%) em caso de embate direto entre o ultradireitista e Kicillof.

De toda maneira, o nome será definido nas primárias para o pleito do ano que vem, conhecidas como PASO. Isso, aliás, se as primárias chegarem a acontecer. Para o Partido Justicialista (o nome oficial do partido peronista), as primárias seriam o momento ideal para organizar as questões internas, amenizar as tensões e criar uma coalizão em torno de um nome. Milei, ciente dessa possibilidade, já enviou um projeto de lei ao Congresso para alterar a legislação eleitoral argentina, eliminando as PASO. Segundo ele, o mecanismo é caro e os resultados das primárias, que funcionam como uma espécie de “prévia” da eleição, costumam influenciar os movimentos do mercado financeiro. Para aprovar o projeto, o governo precisaria de maioria absoluta na Câmara e no Senado, algo que Milei não possui.

Para o cientista político Juan Bautista Lucca, pesquisador do Conicet e professor de Sistemas Políticos Comparados na Universidade Nacional de Rosário, uma eventual reabilitação de Cristina Kirchner não passará despercebida. Ele alerta para o risco de ampliação das tensões internas no peronismo. 

Kicillof, por exemplo, tem tentado tirar do papel uma articulação mais ampla para o peronismo, tendo criado um movimento chamado de “Direito ao Futuro”. Internamente, ele poderá enfrentar um obstáculo estrutural. “A condição do Partido Justicialista não se decide só com uma boa gestão. Decide-se com o controle do aparato partidário, e ali o kirchnerismo ainda tem muitos recursos”, afirma Bautista Lucca.

Um exemplo dessa tensão interna aconteceu há pouco tempo. No início de agosto, o governador de La Rioja, Ricardo Quintela, preparou um ato de unidade peronista, reunindo várias camadas do movimento: La Cámpora (o núcleo forte de apoio ao kirchnerismo), o setor ligado ao ex-ministro da Fazenda, Sergio Massa, e a ala federal do PJ. Kicillof não compareceu, enviando assessoria.

Bautista Lucca pondera que a estratégia de Kicillof não seria um enfrentamento direto ao kirchnerismo, mas passaria por materializar uma coalizão capaz de agregar a rejeição a Milei. Se possível, sem o estigma eleitoral do kirchnerismo. Para ele, o fortalecimento dessa proposta passaria por três eixos: criar um perfil mais associado à gestão provincial, construir uma frente que incorpore setores não-peronistas do campo anti-Milei e manter uma lealdade institucional ao partido, sem associação tão explícita à figura de Kirchner.  

Ainda assim, segundo o cientista político, é improvável que o voto anti-Milei seja canalizado de modo tão automático para qualquer candidato peronista, seja Kicillof ou Cristina Kirchner. “É preciso cuidado para não ler o eleitorado opositor como um bloco hegemônico”, diz. Encarando a fundo esse eleitorado fragmentado, há grupos sem identidade peronista com disposição para votar em alternativas de centro direita, a exemplo de lideranças da União Cívica Radical ou do PRO (partido do ex-presidente Mauricio Macri).

A combinação de crise econômica e crise política já criou, em outros tempos, o caldo para convulsões sociais no país vizinho. Em especial entre aqueles não tão jovens, ainda ecoa o cântico que dizia “que se vayan todos” (que todos saiam) durante a crise econômica de 2001. Mais recentemente, a própria chegada de Milei ao poder foi resultado dessa espécie de voto de castigo, conhecido na literatura política argentina como “voto bronca”.

“Sem uma oferta que possa disputar esse eleitorado moderado ou descontente que Milei atingiu em 2023, ele [Milei] pode acabar fortalecendo a possibilidade de ser reeleito”, alerta Bautista Lucca. 

Editado por: Gia Matheus Almeida

|

Newsletter