Ao fazer valer a alcunha de Cidade Cultura, a sociedade civil marcou presença e lotou o Plenário Coronel Valença, da Câmara de Vereadores de Santa Maria, na noite da última segunda-feira (3), para a Audiência Pública da Cultura. Porém, se por um lado artistas, fazedores, produtores e agentes culturais reafirmaram o compromisso com o debate e com a construção de políticas públicas para o setor, por outro, as cadeiras vazias denunciaram a ausência dos vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Sem o quórum mínimo exigido para a realização da audiência pública, o encontro precisou ser transformado em uma reunião aberta com a sociedade civil. Dos sete integrantes da comissão, apenas o presidente, Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), e a vice-presidente, Helen Cabral (PT), compareceram. Os vereadores Werner Rempel (PCdoB), Tubias Callil (PL) e Rudys Rodrigues (MDB) não estiveram presentes. Já Alice Carvalho (Psol) e Marcelo Zappe Bisogno (União Brasil) encontravam-se de atestado. Além da sociedade civil, participaram do encontro a secretária de Cultura, Rose Carneiro, e o superintendente de Cultura, Cássio Corbellini.
Publicada no dia 27 de julho no site da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a audiência pública marcaria o primeiro compromisso oficial do Poder Legislativo após o recesso parlamentar. A mudança, no entanto, não impediu que os participantes utilizassem o espaço para apresentar demandas, relatar desafios enfrentados pelo setor e cobrar maior compromisso do poder público com as pautas da cultura.
Carta da sociedade civil cobra implementação do Sistema Municipal de Cultura
Um dos principais momentos da reunião pública foi a leitura da Carta da Sociedade Civil pela Implementação do Sistema Municipal de Cultura e dos Direitos Culturais em Santa Maria. O documento foi lido pela artista e Agente Territorial de Cultura Maria Manoela Lampert Ceolin e reúne a assinatura de 54 artistas, produtores culturais, coletivos, pontos de cultura, entidades e agentes culturais do município.
Conforme apresentado durante a reunião, a carta tem como objetivos colocar a perspectiva da sociedade civil sobre o estado atual das políticas culturais de Santa Maria, questionar formalmente os representantes do poder público no âmbito de suas competências e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de cultura no município. O documento também defende, entre seus encaminhamentos, a realização da Conferência Municipal de Cultura, entendida pelos signatários como uma etapa fundamental para a construção coletiva das políticas culturais da cidade.
Para Maria Manoela, a realização da Conferência Municipal de Cultura também representa uma oportunidade de fortalecer a organização da sociedade civil para a composição do futuro Conselho Municipal de Política Cultural.
“A gente quer ver essa movimentação acontecer. Que as pessoas se responsabilizem pelos seus segmentos, mobilizem seus pares e participem da conferência. Assim, a gente consegue construir um processo mais organizado, sem deixar as decisões nas mãos de escolhas alheias à própria comunidade cultural”, afirmou.
CPF da Cultura: os três instrumentos da política cultural
Entre as principais reivindicações apresentadas na carta está a consolidação do chamado CPF da Cultura, conjunto formado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, pelo Plano Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura. Considerados a base do Sistema Municipal de Cultura, esses três instrumentos garantem a continuidade das políticas públicas, ampliam a participação da sociedade civil, possibilitam a captação de recursos estaduais e federais e fortalecem a efetivação dos direitos culturais da população.
- Conselho Municipal de Política
No primeiro eixo, a carta aponta a desarticulação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e atribui ao Executivo a demora na implementação de medidas previstas no Sistema Municipal de Cultura. O documento destaca o atraso no envio do projeto de atualização da composição do Conselho, a não realização da Conferência Municipal de Cultura de 2025 e a manutenção de conselheiros com mandatos vencidos. Como encaminhamento, os signatários defendem a rápida aprovação do projeto de lei e a realização de uma Conferência Municipal de Cultura Extraordinária para reestruturar o colegiado.
- Plano Municipal de Cultura
No segundo eixo, a carta trata da atualização do Plano Municipal de Cultura, cuja vigência de dez anos encerrou em 2025. Segundo os signatários, a revisão deveria ter sido iniciada durante a Conferência Municipal de Cultura, que não foi realizada. O documento cobra da Secretaria de Cultura a organização desse processo de forma participativa e defende que um novo plano é fundamental para orientar as políticas públicas do setor e garantir o acesso de Santa Maria a programas e recursos estaduais e federais.
- Fundo Municipal de Cultura
No terceiro eixo, a carta aborda o Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) e afirma que o principal instrumento de financiamento das políticas culturais do município não vem sendo executado conforme determina a legislação. O documento destaca que a Lei Municipal nº 6.768/2023 estabelece um investimento anual mínimo de 100 mil Unidades Fiscais Municipais (UFM), o que corresponde a aproximadamente R$ 500 mil em 2026. Apesar dessa previsão, o Funcultura não teve edital em 2025 e, até o momento, também não foi executado em 2026.
Manifestações reforçam críticas à política cultural do município
Para o produtor cultural Atílio Alencar, a mobilização da comunidade cultural garantiu que a reunião cumprisse seu papel de encaminhar demandas, mesmo sem a realização formal da audiência pública.
“A presença em massa dos agentes culturais foi determinante para que este momento fosse deliberativo. A gente pautou o Poder Executivo, pautou o próprio Legislativo e trouxe à tona um déficit de atualização das políticas públicas para a cultura em Santa Maria”, avaliou.
Após a leitura da carta, o microfone da tribuna foi aberto para que artistas, produtores, representantes de entidades e demais interessados pudessem se manifestar. Além de reforçarem os questionamentos apresentados no documento, os participantes ampliaram o debate para outros temas relacionados às políticas culturais do município, como a democratização e o aperfeiçoamento dos processos de ocupação dos espaços e equipamentos culturais, a ampliação do acesso da população às atividades culturais, o fortalecimento dos mecanismos de participação social e a necessidade de maior diálogo entre o poder público e a comunidade cultural.
Ao comentar a impossibilidade de realização da audiência pública por falta do quórum mínimo de vereadores, o músico e produtor cultural Yuri ML afirmou que o episódio reforçou uma percepção já existente entre os agentes culturais sobre a prioridade dada ao setor pelo poder público.
“Eu tinha preparado a minha fala para evitar que tivesse qualquer tipo de insinuação ou comentário mais explícito de que a cultura fosse um tema de menor importância, eu tinha preparado alguma coisa nesse sentido assim, perdeu o sentido de falar sobre isso, né? Agora escancaradamente é um tema de menor importância na nossa cidade”, salienta.
Durante a manifestação, Yuri ML também criticou a recondução de conselheiros com mandatos vencidos. Conforme citado pelo músico, a medida foi formalizada por meio da Portaria nº 51, de 19 de maio de 2025, assinada pelo prefeito Rodrigo Décimo, após a não realização da Conferência Municipal de Cultura, instância responsável pela eleição dos representantes da sociedade civil. Segundo ele, entre os reconduzidos há pessoas que já não residem em Santa Maria e que haviam manifestado o desejo de deixar o Conselho.
“É esse tipo de responsabilidade que a gente está pedindo. Vamos voltar a nos organizar, vamos voltar a fazer uma conferência, vamos colocar as coisas em dia”, concluiu.
Presente na reunião pública, a coordenadora da Comissão Especial de Sistemas de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Mari Martinez, ressaltou que a discussão sobre o Sistema Municipal de Cultura vai além das demandas do setor artístico e está diretamente relacionada à garantia dos direitos culturais da população.
“Quando a gente está falando das políticas públicas para a cultura, nós estamos falando dos direitos culturais para toda a população. Essas legislações existem justamente para garantir esses direitos e organizam um sistema de colaboração entre União, estados e municípios para a gestão das políticas públicas de cultura”, destacou.
O que diz o Poder Executivo
Ao representar o Poder Executivo, o superintendente de Cultura, Cássio Corbellini, destacou que o projeto de lei que altera o artigo 39 da Lei nº 6.123/2017, reformulando a composição do Conselho Municipal de Política Cultural conforme as deliberações da Conferência Municipal de Cultura de 2023, foi encaminhado à Câmara de Vereadores em 25 de maio deste ano. Segundo ele, o texto foi protocolado em regime de urgência, com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação.
“Nós tentamos ver a possibilidade de o projeto ser votado no dia 14 de julho, que foi a última sessão antes do recesso. Foi solicitado pela vereadora Helen e por outros membros da comissão que o projeto fosse votado após uma audiência pública, que seria a atividade de hoje”, explicou.
Corbellini também rebateu as críticas sobre a situação do Conselho Municipal de Política Cultural, afirmando que o colegiado não se encontra em situação de ilegalidade. Segundo o superintendente, a prorrogação dos mandatos foi deliberada durante a Conferência Municipal de Cultura e permanecerá válida até a realização de uma nova eleição, conforme previsto no processo de reformulação da legislação.
Por fim, ele ressaltou que a reestruturação do Conselho representa apenas uma das etapas para o fortalecimento da política cultural no município e defendeu que a consolidação do Sistema Municipal de Cultura ocorra de forma coletiva, envolvendo o Poder Executivo, a Câmara de Vereadores e a sociedade civil.
“É importante existir algo maior, que não é só o Conselho. Tem o Plano Municipal de Cultura, tem a Conferência. São etapas que não podem ser puladas e que a gente vai, da melhor forma possível, construindo coletivamente com a Câmara. Afinal, várias dessas matérias passam por aqui. Nós vamos avançar da melhor forma possível, com amplo diálogo e com o debate nos espaços adequados”, afirmou.
Em resposta aos questionamentos sobre a execução do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura), a secretária de Cultura, Rose Carneiro, afirmou que a secretaria tem atuado em conformidade com a legislação e atribuiu a não realização do edital neste ano à execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
“Nós não realizamos o fundo neste ano ainda por causa da Pnab, que todo mundo trabalha. É um trabalho intenso, onde foram 218 projetos inscritos e que precisam passar um a um por conferência para serem habilitados ou não habilitados. Enfim, tem todo um processo que nós tratamos com muita responsabilidade”, explicou.
A secretária também defendeu a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural, afirmando que a proposta de alteração da composição do colegiado surgiu durante a Conferência Municipal de Cultura de 2023 em razão das dificuldades para atingir quórum nas reuniões.
“No final de 2023, na conferência, foi proposta essa reorganização do conselho, porque, da forma como estava, a gente não estava conseguindo quórum de participação para fazer o que precisava ser feito”, afirmou.
Segundo Carneiro, após a aprovação do projeto de lei que altera a composição do Conselho, o próximo passo será a convocação de novas eleições para o colegiado. “Nós precisamos de ampla participação em todos os segmentos, porque teve muitos segmentos que nem representados foram”, concluiu.
Avanço
Já na terça-feira (4), um dia após a reunião pública, a Câmara de Vereadores aprovou, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 10.298, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 39 da Lei nº 6.123/2017, responsável por instituir o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria (SMCULT). Conforme a justificativa do projeto, a proposta reformula a composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), reduzindo o número de integrantes de 36 para 27 membros, sendo 11 representantes do poder público e 16 da sociedade civil.
Após a aprovação, o perfil do Articula Cultura SM, movimento da sociedade civil pelos direitos culturais e pelas políticas públicas em Santa Maria, publicou uma nota no Instagram na qual afirma que o avanço da proposta ocorreu após três anos de atraso e foi resultado da articulação da comunidade cultural e da necessidade de regularização do Sistema Municipal de Cultura.
No texto, o movimento destaca que a mobilização seguirá voltada à realização de uma Conferência Municipal de Cultura Extraordinária, etapa considerada fundamental para a eleição dos novos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural.
“Esse é o instrumento legal de participação social que garante um processo eleitoral mais transparente, fortalece a legitimidade do Conselho e permite iniciar a construção de um novo Plano Municipal de Cultura, já que o plano vigente, de 2015, está vencido. Queremos um Conselho fortalecido, eleito com ampla participação social, e um novo ciclo de planejamento para a cultura de Santa Maria”, afirma a nota.
