A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (6), José Luiz Felício Filho, dono da Voepass, e outros 15 funcionários e ex-funcionários da empresa pela queda da aeronave que resultou na morte de 62 pessoas em 2024. A investigação criminal foi concluída quase dois anos após a tragédia ocorrida em Vinhedo (SP).
O indiciamento fundamenta-se no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. A legislação estabelece que, quando o crime resulta na queda da aeronave e em mortes, a pena pode ser duplicada.
A PF aponta que os envolvidos contribuíram para o desastre por meio de ações diretas ou negligência no setor de manutenção e operação. O laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF mostra que a causa principal do acidente foi a perda de controle em voo devido ao acúmulo de gelo.
A investigação detalhou que houve uma combinação crítica entre a inoperância do sistema pneumático de degelo e falhas sucessivas da tripulação na execução dos procedimentos de emergência previstos pelo fabricante.
Dados mostram que a aeronave já apresentava panes graves omitidas em diários de bordo por tripulações anteriores para evitar que o avião ficasse parado para manutenção.
No voo imediatamente anterior ao acidente, o alerta de falha no sistema de degelo da asa direita tocou oito vezes, e os pilotos realizaram “resets” do dispositivo em pelo menos cinco ocasiões.
No dia do acidente, o Despachante Operacional de Voo liberou a decolagem mesmo com a previsão de gelo severo na rota e ciente de que equipamentos obrigatórios estavam inoperantes.
Transcrições da caixa-preta mostraram o piloto Danilo Santos Romano reclamando do mau funcionamento do sistema pouco antes da queda, comparando o estado do avião a um “fusquinha”.
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024, quando o voo 2283, que partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), caiu no quintal de uma casa em um condomínio residencial em Vinhedo. O avião, um modelo ATR 72-500, transportava 58 passageiros e 4 tripulantes, e não houve sobreviventes.
Testemunhas e vídeos registrados no momento da queda mostraram a aeronave perdendo sustentação e caindo em um movimento circular conhecido como “parafuso chato”.
Antes do impacto final, o avião despencou cerca de 13 mil pés (aproximadamente 4 km) em apenas dois minutos. Apesar da gravidade, nenhum morador do condomínio atingido ficou ferido.
Paralelamente ao inquérito da PF, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) realizou uma apuração técnica focada na prevenção de novos desastres.
O relatório do Cenipa confirmou que a tripulação não declarou emergência aos órgãos de controle de tráfego aéreo antes da queda, o que dificultou ações imediatas de socorro.
Este desastre foi classificado como o pior acidente da aviação brasileira desde a tragédia da TAM em 2007. A Voepass, que encerrou suas atividades após a crise gerada pelo acidente, afirma em sua defesa que sempre adotou padrões internacionais de segurança e que a tripulação era experiente e devidamente certificada.
