Os advogados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) denunciaram nesta sexta-feira (7) que a conclusão do inquérito e o indiciamento de três dirigentes da entidade pela Polícia Federal se basearam em convicções e não em provas de irregularidades.
“As provas foram substituídas por convicções, em que o trabalho de análise documental foi trocado pelo atalho da presunção de ilicitude, sobreveio o indiciamento. Os três indiciados são justamente aqueles que, em razão da função exercida na organização sindical, assinaram documentos oficiais da entidade, enviados pelos canais regulares e de maneira pública, solicitando ao INSS o desbloqueio de descontos que já haviam sido autorizados pelos beneficiários e estavam amparados pela documentação exigida pelas normas vigentes”, diz a defesa.
A Polícia Federal concluiu o segundo inquérito sobre descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciou o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e ex-diretores sob acusação de irregularidades envolvendo descontos indevidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O ex-presidente e atual secretário de Finanças e Administração licenciado da Contag, Aristides Veras, a secretária de Formação e Organização Sindical e ex-secretária de Políticas Sociais da Confederação, Edjane Rodrigues, e a ex-secretária-geral da entidade, Thaísa Daiane, também foram indiciados.
Eles foram acusados dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informática, com pena prevista de dois a doze anos de reclusão, e organização criminosa. A PF entendeu que esses dados falsos permitiram descontos indevidos de aposentadorias. No entanto, segundo os advogados da Contag, Marthius Sávio Cavalcante Lobato e Mariana Mei de Souza, não há prova material de que a conduta irregular tenha sido praticada.
“Após quase dois anos de apuração, em que houve a quebra de sigilo bancário e fiscal de ex-diretores e diretores licenciados da Contag, de empresas com as quais a Confederação mantinha contratos, das Federações do Sistema, entre outras pessoas físicas e jurídicas; quebra de sigilo das comunicações telemáticas; busca e apreensão de documentos; entre outras medidas investigativas; foram afastadas as suspeitas de pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos, recebimento de vantagem pessoal e lavagem de dinheiro envolvendo os dirigentes da Contag, corroborando o que os investigados vêm afirmando desde a deflagração da Operação Sem Desconto”, diz a defesa.
A defesa afirma que todos os atos de gestão praticados foram lícitos e que, no curso das investigações, disponibilizou o acesso irrestrito a todo o banco de dados da Contag, para que a Polícia Federal e os órgãos de controle pudessem aferir a regularidade da documentação exigida para a consignação de cada um dos descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários de filiados aos seus sindicatos.
“A Contag ofereceu à Polícia Federal acesso próprio, com login e senha, ao seu sistema informatizado interno, para facilitar a conferência dos documentos; disponibilizou em nuvem, fornecendo link para acesso às autoridades, a documentação completa de todos os descontos desbloqueados ‘em lote’; entregou HD com todo seu banco de dados copiado, no qual está armazenada a documentação de cada um dos descontos associativos realizados”, explicam os advogados.
“No entanto, ao longo da investigação, a conferência da documentação não foi feita, tendo a polícia optado, ao relatar o inquérito, por presumir a irregularidade de parte das autorizações, sem nem mesmo indicar a que parte estaria se referindo, para que pudéssemos demonstrar o contrário”, afirmam os defensores.
Para os advogados, inclusive, não há dúvida de que o indiciamento tem caráter político, visando atingir uma entidade histórica, que atua na organização e em benefício dos pequenos agricultores e trabalhadores rurais.
“Enfrentar esse sistema custa caro. Alguns já pagaram com a vida, como Margarida Alves, João Pedro Teixeira e outros companheiros. Outros pagam com a liberdade e com a reputação. Aristídes, Edjane e Thaisa, no entanto, seguem firmes, com a consciência tranquila e confiantes na Justiça, certos de que, com a possibilidade do exercício do contraditório, de produção de provas e da análise dessas provas, enfrentarão, de cabeça erguida, a criminalização do movimento sindical e demonstrarão a lisura de sua atuação”, conclui a defesa.
