O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e atos de vandalismo na sede dos Três Poderes, podem reduzir tempo de pena com medidas cautelares. O placar foi de seis votos a quatro. A revisão partiu de uma decisão sobre um caso específico, o da gerente de Recursos Humanos Simone Macedo, condenada a um ano por associação criminosa, e se estendeu aos outros casos.
Para o advogado criminalista José Carlos Portella Jr., o atual cenário é resultado direto dos esforços da extrema direita em tentar anistiar os golpistas, que começou com a tentativa via aprovação de um projeto no Congresso Nacional. E que agora utiliza mecanismos judiciários.
Além disso, o advogado avalia que o contexto pré-eleitoral tensiona toda e qualquer decisão. “Uma das pautas mais importantes para os bolsonaristas é a anistia. Como não conseguiram emplacar (o PL da) anistia, então o fazem por via transversa, por meio do STF, considerando o momento em que o STF se encontra. Praticamente nós estamos vendo as cartas sendo dadas pelos dois ministros bolsonaristas: o (André) Mendonça e o Nunes Marques. Que, inclusive, estão com a faca e o queijo na mão, presidindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Então, a gente vê que, por meio desses pedidos apresentados ao STF, é que os bolsonaristas entendem que poderão ser mais bem-sucedidos”, analisa, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Os candidatos do campo da direita, como Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), em mais de uma oportunidade, já defenderam a anistia. E chegaram a dizer que, caso eleitos, dariam o indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de reclusão, por articular a tentativa de golpe de Estado.
Portella avalia também que todo esse movimento, no final das contas, tem por objetivo criar “um campo minado” para o presidente Lula (PT) e a esquerda como um todo, vislumbrando que as eleições vão também promover mudanças no Congresso Nacional.
José Carlos Portella Jr. também comenta sobre as últimas movimentações envolvendo a Polícia Federal (PF) e o ministro do STF André Mendonça, que jogaram os holofotes para Fábio Luiz Lula da Silva, o filho do presidente. Para o advogado, isso também pode ser encarado como manobra eleitoral.
“A gente está vendo de novo um lavajatismo disfarçado. É a reedição de uma coisa que nós já vimos sempre no período eleitoral: tiram da gaveta investigações contra o filho do presidente Lula, as mesmas histórias de sempre. E, quando você vê, por outro lado, não se fala quase do (André) Vorcaro e do Flávio Bolsonaro. Isso sumiu do radar. O André Mendonça não fala nada, a Polícia Federal não trouxe mais nenhuma informação relevante ou, se trouxe, ele deu um jeito de colocar ali uma barreira de sigilo absoluto”, questiona.
Para ouvir e assistir
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