A falta de informações sobre o déficit de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) foi um dos pontos abordados na audiência pública de prestação de contas realizada nesta quinta-feira (6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Embora a secretaria tenha apresentado resultados como o recorde de 55.320 cirurgias realizadas em 2025 e a redução de filas em algumas especialidades, o debate foi marcado por cobranças sobre a carência de profissionais, especialmente de especialistas, e pela dificuldade da própria gestão em dimensionar o tamanho do problema.
Presidente da Comissão de Saúde da CLDF, a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) afirmou que a ausência de dados detalhados sobre as vacâncias impede o planejamento da rede e dificulta a reposição de servidores em um momento de restrições fiscais.
Representantes da SES informaram que houve 125 vacâncias neste ano, mas disseram não possuir o levantamento por carreira. Para a parlamentar, a informação não reflete a realidade enfrentada nas unidades. “É um número muito ínfimo diante do déficit real da rede”, afirmou.
Dayse Amarilio lembrou que, diante das limitações impostas ao Governo do Distrito Federal (GDF) para novas nomeações, conhecer o quantitativo de vagas existentes deixou de ser apenas uma questão administrativa e passou a ser condição para a própria recomposição do quadro de pessoal.
Sem concursos
Ao analisar as previsões de contratação apresentadas pela secretaria, a deputada também questionou a viabilidade dos números. “No ano inteiro de 2025, a gente tem uma previsão de gestão da assistência à saúde de 3.082 Gaps [Gestão e Assistência Pública à Saúde]. Isso é uma fantasia. Como é que eu vou nomear 3.082 Gaps se não tem nem concurso? É muito frustrante, porque a população vê isso, a gente está aqui apresentando isso, mas isso não é real”, declarou.
Segundo a parlamentar, diversas carreiras acumulam mais de uma década sem seleção pública, situação que tem aumentado a sobrecarga sobre os profissionais da rede. “Eu não sei mais o que eu faço para a Secretaria ou para o Governo do Distrito Federal entender que não dá para fazer assistência sem especialistas. [..] Nós não temos concurso desde 2010. Estamos falando de mais de 10 anos, sem concurso para especialistas”, afirmou.
Outro ponto recorrente da audiência foi a falta de dados considerados essenciais para o acompanhamento da política pública. “Um dos maiores desafios da gente é a questão desse apagão de informação. A gente não tem dado real do que a gente precisa e, quando a gente não tem dados, a gente não sabe planejar”, criticou.
Saúde mental
As críticas também alcançaram a estrutura da saúde mental no Distrito Federal. Apesar da inauguração do primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da ampliação de alguns serviços, a deputada afirmou que a rede permanece insuficiente para atender à demanda.
Segundo Dayse Amarilio, o Distrito Federal conta atualmente com 18 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), quando seriam necessárias cerca de 74 unidades para atender à população. “Minha preocupação é saber qual é a demanda reprimida. Só abrir Caps dá uma falsa impressão de atendimento. Melhorou sim, mas a situação não está legal. Em Planaltina, há um médico e uma enfermeira, sem apoio de psicólogo, psiquiatra ou assistente social”, observou a distrital.
Para a parlamentar, a ampliação da rede precisa ser acompanhada da contratação de equipes multiprofissionais completas. Caso contrário, a abertura de novas unidades não garante a oferta adequada dos serviços.
A deputada também apresentou relatos sobre problemas na Subsecretaria de Logística em Saúde (Sulog), onde, segundo ela, farmacêuticos têm executado atividades que não fazem parte de suas atribuições de forma precarizada. “A empilhadeira está há dois anos quebrada, então eles fazem tudo manual”, criticou a deputada.
A situação foi reconhecida pela diretora de Assistência Farmacêutica da SES, Tatiane, que afirmou que o cenário não é o ideal. “Infelizmente, às vezes o farmacêutico precisa fazer outras atividades. O correto seria eles acompanharem, mas não, obviamente, o ideal que eles carreguem”, afirmou.
O presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Domingos de Brito Filho, criticou a relação do governo com os espaços de participação social. Segundo ele, o Conselho de Saúde é pouco ouvido na formulação das políticas públicas e acaba sendo lembrado apenas em momentos burocráticos. “A saúde deveria ser uma política de Estado e não de governo. O governo não dá atenção ao controle social”, afirmou.
Secretaria
Apesar das críticas, a Secretaria de Saúde defendeu que os resultados apresentados refletem mudanças na gestão da rede pública. Entre os principais indicadores estão o aumento de 33,3% no número de cirurgias realizadas em 2025, a redução da fila da oncologia e o fim da espera para novos exames de ressonância magnética.
Segundo o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, a implantação da Rede Inteligente de Saúde (RIS) e de novos mecanismos de gestão tem contribuído para reduzir desperdícios e ampliar o acesso aos serviços. “Um simples projeto tocado pela equipe de redução de tempo de espera de egresso de UTI foi capaz de reduzir um desperdício de cerca de 30 milhões em um mês”, afirmou o secretário.
Ao final da audiência, o promotor de Justiça Marcelo Barenco, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), destacou a importância do espaço para que órgãos de controle e representantes da sociedade possam contribuir com a gestão da saúde pública. “É um momento em que o órgão pode ouvir as contribuições de quem está de fora e vê algum tipo de problema que, de dentro, você não consegue viabilizar”, avaliou o promotor.
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