A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção de crianças e adolescentes.
De acordo com o despacho que instaurou o procedimento, a investigação é motivada por notícias de um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho. O episódio foi transmitido ao vivo pela plataforma.
O processo deve analisar se o Discord descumpriu deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em especial se a plataforma falhou em adotar medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio.
Também serão investigados indícios de falta de mecanismos para verificação de idade e falha na remoção de conteúdos irregulares e comunicação às autoridades, obrigações previstas no ECA Digital.
“O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota. A agência alertou que legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.
Na sexta-feira (7), integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes da bigtech para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A AGU moverá uma ação para pedir a retirada da plataforma, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Morte ao vivo
O caso do suicídio induzido da jovem de 13 anos é investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e realizada com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
A investigação identificou uma organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, submetia vítimas a coerção psicológica e as incentivava à prática de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e induzimento ao suicídio.
A apuração teve início após suicídio transmitido ao vivo da adolescente, no dia 22 de julho. A live na internet ocorreu em um grupo virtual da rede social Discord, por cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na casa onde morava com a família em Naviraí, a 365 km de Campo Grande, a adolescente foi coagida no ambiente virtual pelos criminosos, sem êxito, a torturar e matar um animal de estimação.
