Na manhã de forte calor atípico em pleno mês de agosto, no município de Capão do Leão, movimentos sociais, agricultores e agricultoras familiares, trabalhadores do campo, pescadores e pescadoras, representantes de cooperativas, sindicatos e organizações populares reuniram-se para acompanhar o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 no Rio Grande do Sul.
O encontro marcou o início de um novo ciclo de investimentos voltados à produção de alimentos e aos trabalhadores do campo. Em uma mesa composta por lideranças dos movimentos e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, as falas reforçaram o diálogo entre o governo federal e a sociedade civil na construção das políticas públicas para o campo, cobraram avanços e apontaram medidas para a permanência dos jovens no meio rural, a valorização das camponesas e a transição agroecológica.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 em números gerais
O orçamento disponibilizado é de R$ 97,3 bilhões, com ampliação dos recursos em relação aos R$ 89 bilhões da safra anterior. Do custeio da safra à compra de máquinas e modernização da produção, estão previstos R$ 85,2 bilhões destinados ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal instrumento de financiamento público da produção.
A ministra lembrou que “nas últimas quatro safras consecutivas, o Governo Federal ampliou os recursos como uma estratégia de reconhecimento da agricultura familiar como parte fundamental do abastecimento alimentar, geração de renda, desenvolvimento regional e segurança alimentar e nutricional do país”. Machiaveli também fez referência ao Rio Grande do Sul como um dos estados que mais buscam e acessam as políticas, chegando a 20% do total no ano passado.
Participação Popular e os avanços conquistados coletivamente
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) fez-se representar por agricultores de várias cidades, entre elas Canguçu, de onde partiu um ônibus com mais de 40 camponesas e camponeses. O grupo chegou cedo à Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (Faem), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), na expectativa de ver reivindicações atendidas.
Adilson Schuch, integrante da direção do movimento, compôs a mesa e, em entrevista ao Brasil de Fato, reconheceu avanços com a retomada do ministério, a ampliação da assistência técnica e as parcerias desenvolvidas a partir das redes. Entre as ações pontuais, Schuch destaca as atividades desenvolvidas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). “O conjunto de atividades que chegou aos nossos camponeses, com o suporte da ATER, foi de riqueza na prática, foi dinâmico”, afirma.
Reivindicações também foram apresentadas. O desafio segue sendo criar políticas estruturantes para o pequeno agricultor e mecanismos que facilitem o acesso às políticas já existentes. “Queremos a criação do Fundo do Programa Camponês a nível nacional, que de fato represente esses movimentos que estão aqui hoje, é nosso objetivo”, afirma Schuch.
Menos juros, mais produtos agroecológicos
O evento antecedeu uma série de tempestades que seguem causando estragos no estado e evidenciando a necessidade de ações que levem em conta as alterações climáticas. As medidas voltadas à transição agroecológica foram recebidas como um dos principais avanços do novo Plano Safra da Agricultura Familiar.
Nesse cenário, a redução das taxas de juros para atividades ligadas à produção orgânica e à sociobiodiversidade foi destacada entre as principais medidas. A taxa caiu de 2% para 1% ao ano nessas linhas. O governo também ampliou o Pronaf Bioeconomia de R$ 250 mil para R$ 450 mil, que poderá financiar ações de conservação do solo, irrigação, recuperação ambiental, segurança hídrica, energias renováveis e sistemas produtivos sustentáveis.
Para quem trabalha diretamente com agroecologia, o acesso ao crédito está ligado também à autonomia dos agricultores. A Rede Bionatur, fundada em 1997 por 12 famílias assentadas da Reforma Agrária vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Candiota, produz e comercializa sementes agroecológicas que podem ser cultivadas, multiplicadas, conservadas e melhoradas pelos agricultores. A organização, que há anos trabalha pela produção de alimentos de qualidade, também esteve representada no evento.
O jovem pesquisador da Bionatur Daniel Henrique Andrade Silva, natural de São Paulo, está no Rio Grande do Sul, onde integra a Rede Sul de Bioinsumos, desenvolve pesquisas com a Universidade Federal do Pampa e atua de maneira integrada com o Instituto Educar. Ao acompanhar o lançamento, viu com bons olhos a ampliação de recursos. “Precisamos de melhores planos, melhores juros, mais investimento e acesso à tecnologia para os pequenos agricultores, porque é a agricultura familiar que sustenta a alimentação saudável da população brasileira”, afirma.
A produção de sementes crioulas também significa ampliar a soberania dos agricultores diante da concentração do mercado de sementes, reforça Silva.
O presidente da Bionatur, Alcemar Adílio Inhaia, destaca que o crédito rural é decisivo para estruturar sistemas agroecológicos. “As famílias precisam investir em irrigação, equipamentos e produção de sementes. A Bionatur trabalha justamente para incentivar sementes que possam ser reproduzidas pelos próprios agricultores, reduzindo a dependência das grandes empresas”.
A agente territorial da Pauta Quilombola, sob coordenação da UFRGS, Cátia Cilene, assumiu o compromisso de apropriar-se das políticas apresentadas e multiplicá-las nos territórios junto às comunidades quilombolas. “Entendo a importância de contribuir para que as informações divulgadas no evento se transformem em instrumentos de acesso a direitos, fortalecimento das organizações comunitárias e incidência nas políticas públicas”, afirma.
A participação de Cátia e de outros representantes dos movimentos sociais reforça a articulação entre governo federal, universidade, agentes territoriais e comunidades. “Queremos garantir que as políticas cheguem efetivamente aos territórios e sejam construídas com o protagonismo quilombola”, reitera a agente.
‘Permanência no campo e valorização da juventude no centro das políticas públicas’
A sucessão rural tornou-se um dos principais eixos do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027. Durante o lançamento, seis municípios da região Sul do RS aderiram ao Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, construído com a participação de 14 ministérios, organizações da sociedade civil e jovens de diferentes regiões do país.
As medidas anunciadas para a juventude rural incluem o aumento do limite do Pronaf Jovem, de R$ 35 mil para R$ 50 mil, e a redução dos juros de 3% para 2% ao ano. O plano também amplia o acesso ao Pronaf B, permitindo que até dois jovens da mesma unidade familiar obtenham financiamento, com limite conjunto de R$ 16 mil. No crédito fundiário, o PNCF Jovem oferece juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40%. Outra novidade é o Prêmio Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar, que destinará R$ 300 mil a 30 iniciativas coletivas protagonizadas por jovens do campo.
O coordenador de Juventude Rural no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Mateus Quevedo, acredita que combater a fome também significa criar condições para que os jovens permaneçam produzindo alimentos. “Temos a missão de combater a fome e a pobreza rural com a produção de alimentos saudáveis. Para isso, é fundamental a permanência da juventude no campo. O crédito fundiário, o Pronaf e outras políticas públicas estruturantes são ferramentas fundamentais para garantir esse futuro.”
As mulheres conquistam novas linhas de financiamento
O reconhecimento do trabalho das camponesas também foi lembrado pela ministra Fernanda Machiaveli, primeira mulher a liderar a pasta. Durante a apresentação, mostrou que o plano também ampliou as políticas específicas para mulheres rurais. Entre as novidades estão a criação do PNCF Mulher, com juros de 0,5% ao ano e rebate de 45%, uma linha de até R$ 20 mil para quintais produtivos e um limite adicional de R$ 8 mil para operações de custeio destinadas exclusivamente às agricultoras.
Na política habitacional, famílias com renda bruta anual inferior a R$ 150 mil poderão financiar até R$ 100 mil, com juros de 5% ao ano. Para famílias com renda entre R$ 150 mil e R$ 500 mil, o limite de financiamento chega a R$ 150 mil, com juros de 7,5% ao ano.
A dirigente nacional do MST Tainara Fernandes Carvalho, de São Gabriel, avalia que o avanço da reforma agrária passa necessariamente pela valorização da juventude e das mulheres. “Quando a juventude consegue renda e consegue permanecer no campo, fortalece sua relação com a terra. Mas ainda enfrentamos um grande êxodo rural por falta de infraestrutura, estradas, lazer e oportunidades. Queremos que os assentamentos sejam o melhor lugar do mundo para viver.”
Mulheres da pesca artesanal buscam respostas à crise climática
Representando o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, Viviani Machado Alves levou ao Ministério demandas específicas da pesca artesanal, como a ampliação do Pronaf Azul, investimentos na cadeia do pescado, fortalecimento da rede de frio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e políticas de adaptação às mudanças climáticas.
Os trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal dependem dos territórios, da água e da terra para a manutenção do modo de vida. “Nós dependemos da água e da Lagoa dos Patos para viver. Cada enchente leva anos para recuperar o nosso modo de vida. Precisamos de políticas públicas que garantam a sobrevivência da pesca artesanal”, afirma Alves.
Outras medidas
Entre as medidas anunciadas pelo governo estão R$ 3,65 bilhões destinados às compras públicas da agricultura familiar. O plano também amplia a participação da agricultura familiar na alimentação escolar: o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinado à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar passa de 30% para 45%.
Outra medida é a continuidade do Desenrola Rural, programa de renegociação e liquidação de dívidas de famílias agricultoras.
Para além dos números anunciados, o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar colocou em evidência a diversidade dos trabalhadores do campo e as demandas de quem produz alimentos. Entre os presentes, permaneceu a expectativa de que as medidas anunciadas sejam capazes de responder às mudanças que já atravessam os territórios.
No Sul do país, onde enchentes, estiagens e outras consequências da crise climática têm afetado diretamente os modos de vida, o acesso às políticas públicas passa pela capacidade de executar as medidas, reconhecer as diferenças de cada lugar e construir respostas a partir delas.
