Foi imensa a indignação diante da informação do cancelamento do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Um dos mais importantes festivais de cinema do país, símbolo da resistência e da produção audiovisual brasileira, tem sua história marcada por décadas de existência. Somente durante o período da ditadura militar houve uma interrupção dessa natureza.
Mas, diante das escolhas políticas do atual governo do Distrito Federal, talvez isso não devesse nos surpreender. Ao mesmo tempo em que defendem a militarização das escolas e se alinham a um projeto político de extrema direita, atacam sistematicamente a cultura, seus trabalhadores, suas instituições e suas políticas públicas.
O cancelamento do Festival não é um fato isolado. Ele evidencia o que o setor cultural vem enfrentando ao longo dos oito anos dos governos de Ibaneis Rocha e Celina Leão: ataques constantes às políticas culturais, precarização da gestão pública e desmonte de estruturas fundamentais para garantir o direito à cultura no Distrito Federal.
Desde o início, tentaram acabar com o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Buscaram retirar R$ 25 milhões de um edital que já estava em andamento e, em outro momento, retiraram recursos do Fundo. Vieram as manobras, os atrasos, a insegurança e, ao final, o saldo remanescente desapareceu.
A precarização também aparece na própria estrutura da Secretaria de Cultura. Em 2025, dos 900 cargos efetivos previstos, apenas 119 estavam ocupados: eram 781 cargos vagos. Apenas 13% dos cargos efetivos estavam preenchidos, um retrato contundente do esvaziamento da capacidade do Estado de formular e executar políticas culturais.
Mas precarização não se mede apenas pelo número de servidores que faltam ou pelo tamanho do orçamento que desaparece. Ela também se mede pelo impacto sobre as pessoas.
São trabalhadores e trabalhadoras que precisam responder por uma estrutura cada vez mais fragilizada, acumulando funções, lidando com sobrecarga, pressão, falta de condições adequadas de trabalho e insegurança permanente. O resultado também aparece no adoecimento de quem trabalha na gestão pública da cultura e de quem produz cultura na ponta. Porque não existe política cultural sem gente. E quando o Estado precariza suas estruturas, precariza também a vida de quem trabalha para mantê-las funcionando.
E aqui está uma das maiores contradições: o que salvou o setor cultural desse governo foi justamente a existência de políticas e marcos construídos antes dele. A Lei Orgânica da Cultura estabeleceu um marco regulatório que não poderia simplesmente ser ignorado. Quando chegaram ao governo, encontraram também um setor mobilizado e acostumado a lutar diariamente pela própria existência. E encontraram resistência.
Direito à cultura não é favor
Foram anos de idas e vindas ao Ministério Público, denúncias, notícias de fato, requerimentos de informação, reuniões, mobilizações e cobranças. Foram anos de luta para garantir à população do Distrito Federal um direito que não é favor de governo algum: o direito à cultura.
Enquanto isso, na lógica de tratar artistas e produtores como “barulhentos”, a Secretaria foi sendo praticamente toda terceirizada. O órgão público passou a funcionar cada vez mais como gestor de contratos e serviços terceirizados, em vez de exercer plenamente seu papel de formulador, indutor e executor de políticas públicas capazes de produzir avanços estruturantes para o setor cultural.
E os problemas se acumulam. São anos de escândalos, de equipamentos culturais abandonados, de políticas descontinuadas. As escolas de samba, parte fundamental da cultura popular do Distrito Federal, enfrentam sucessivos problemas para levar seus desfiles às ruas. Quando conseguem, muitas vezes são empurradas para datas que sequer respeitam o calendário tradicional do carnaval. Espaços culturais permanecem abandonados, enquanto trabalhadores e trabalhadoras da cultura seguem submetidos à precarização e à incerteza. Não é falta de dinheiro. É falta de prioridade.
Agora, encontraram a desculpa perfeita para cancelar a cultura: a crise do BRB. Mas a população do Distrito Federal e o setor cultural não podem pagar pela má gestão do governo, muito menos pelos rombos e problemas financeiros relacionados ao escândalo do Banco Master/ BRB.
A cultura não pode ser transformada em variável de ajuste para uma crise que não foi criada por quem produz, trabalha e vive da cultura. O povo do DF não pode pagar essa conta – e o setor cultural, muito menos. E talvez seja exatamente aí que esteja o ponto central.
Eles nunca esconderam que não gostam da cultura. Tratam-na como um setor secundário, que pode ser cancelado quando convém. Não compreendem – ou não querem compreender – que cultura não é decoração de governo, entretenimento eventual ou gasto supérfluo. Cultura é direito.
E não estamos falando de uma interpretação política ou de uma reivindicação corporativa. Estamos falando da Constituição Federal.
O artigo 215 é explícito: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” A Constituição também estabelece, no mesmo artigo, que o poder público deve atuar na defesa e valorização do patrimônio cultural, na produção, promoção e difusão dos bens culturais e na democratização do acesso à cultura.
Portanto, cultura não é favor. Não é concessão de governo. Não é uma política que pode ser lembrada quando interessa e abandonada quando deixa de ser conveniente. É dever do Estado.
Quando um governo cancela um dos mais importantes festivais de cinema do país, deixa de financiar políticas culturais, abandona equipamentos públicos e desmonta estruturas de gestão, não está simplesmente cancelando eventos. Está restringindo direitos.
É preciso dizer isso com todas as letras: o cancelamento do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro não pode ser tratado como uma decisão administrativa qualquer. Ele é mais um capítulo de uma política de desmonte que o setor cultural denuncia há anos. E há algo ainda mais grave.
Quando um governo cancela o aniversário de Brasília – evento que, para muitos de nós, já vinha sendo realizado de forma excludente e sem diálogo com a própria comunidade cultural – cancela um festival histórico e deixa de cumprir compromissos com o financiamento da produção cultural, estamos diante de uma escolha política.
Mesmo recuando diante da pressão, a pergunta, então, não é apenas por que cancelaram o Festival. A pergunta é: que projeto de sociedade está sendo construído quando um governo escolhe desmontar a cultura?
Porque atacar a cultura é também atacar a memória, a identidade, a liberdade de expressão, o pensamento crítico e a capacidade de uma sociedade imaginar outros futuros. Talvez seja justamente por isso que a cultura incomode tanto.
Porque artistas, produtores, trabalhadores da cultura e fazedores de cultura não são apenas aqueles que sobem ao palco. São pessoas que perguntam, questionam, denunciam, inventam, preservam memórias e disputam narrativas.
E uma sociedade sem cultura não é uma sociedade neutra. É uma sociedade que foi silenciada.
Por isso, a notícia do cancelamento do Festival de Brasília precisa provocar muito mais do que indignação. Precisa provocar reação política, mobilização social e responsabilização.
O governo de Ibaneis Rocha e Celina Leão precisa responder à sociedade: onde está o compromisso constitucional com o direito à cultura? Onde estão os recursos? Onde está a política cultural? Onde está o respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura? E a pergunta que não quer se calar: Onde está o dinheiro do BRB?
Não estamos pedindo favor. Estamos cobrando um direito. E talvez seja justamente essa a razão pela qual continuaremos sendo “barulhentos”. Porque a cultura não vai se calar.
*Rita Andrade, trabalhadora da cultura, especialista em Gestão e mestra em Políticas Públicas e Governo, pesquisadora das políticas culturais e defensora do direito à cultura.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
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