O Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda, localizada no Distrito Federal, abriga quase o dobro da população para a qual foi projetado. Segundo o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a unidade tinha 2.988 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade de 1.527 vagas. A ocupação equivale a 196% da unidade, a maioria de pessoas autodeclaradas negras.
A situação foi constatada durante inspeção realizada pelo MNPCT entre 17 e 19 de março, que analisou as condições de custódia e possíveis violações de direitos na unidade. A equipe conversou com pessoas presas, servidores, profissionais e integrantes da direção da unidade, além de analisar documentos e realizar registros fotográficos.
Para Ana Valeska Duarte, perita e coordenadora-geral do MNPCT, a quantidade de pessoas custodiadas compromete a própria capacidade do Estado de garantir serviços básicos. “O excedente populacional tensiona e inviabiliza a oferta mínima de suprimentos e serviços. Impacta a assistência à saúde, gerando lentidão nas triagens e disseminação de doenças contagiantes como a escabiose, compromete o saneamento e impede a oferta adequada de atividades educacionais e laborais”, destacou a perita.
A inspeção também encontrou situações em que a falta de espaço obrigava pessoas presas a improvisarem locais para dormir. Segundo o MNPCT, havia pessoas no chão, inclusive próximas às instalações sanitárias, além de redes instaladas de forma improvisada nas celas.
“Com a lotação superando quase o dobro da capacidade, a área mínima por custodiado exigida pelo Art. 88 da Lei de Execução Penal (LEP) e pelas Regras de Mandela (Regras 13 e 14) é completamente descumprida. Pessoas são submetidas a dormir no chão, e por vezes próximo ou dentro das instalações sanitárias ou a improvisar até 15 redes sobrepostas penduradas no teto da cela”, afirmou.
O cenário se insere em uma política de encarceramento elevada no Distrito Federal. O DF tem 574,53 pessoas presas por 100 mil habitantes, contra 342,79 da média nacional, a quarta maior taxa do país.
Quem está sendo preso
O perfil da população do CIR também aparece como elemento central para o diagnóstico do MNPCT. De acordo com o relatório, 80% das pessoas custodiadas na unidade se autodeclararam negras, percentual superior à participação da população negra na população geral do Distrito Federal, de 59,4%.
O documento também registra que 41% da população prisional do CIR não havia concluído o ensino fundamental. Para Ana Valeska Duarte, os dados evidenciam que o encarceramento não atinge a população de maneira uniforme. “Seletividade Penal e Perfil Racial/Socioeconômico, revela uma política criminal focada na hiperpenalização e seletividade”, completou.
O CIR deveria abrigar, em regra, pessoas no regime semiaberto. Parte delas, porém, não tem acesso ao trabalho externo ou à saída temporária e permanece na unidade em condições semelhantes às do regime fechado. É o chamado “semiaberto seco”.
“O cenário expõe a morosidade e restrição na concessão de progressões de regime de pena – em que detentos do regime semiaberto cumprem pena em condições análogas ao regime fechado -, além do gargalo causado pela exigência ostensiva e demorada de exames criminológicos para a saída”, criticou.
Deterioração
A superlotação não é o único problema identificado pela inspeção. O relatório descreve deterioração de ambientes, problemas de ventilação, umidade, infiltrações e dificuldades relacionadas ao saneamento. Em outro ponto do sistema prisional visitado pela equipe, a Unidade Básica de Saúde 15, que atende o CIR, o MNPCT encontrou uma estrutura em avançado estado de deterioração, com infiltrações, afundamento do piso, paredes comprometidas e problemas nas instalações elétricas. O órgão recomendou obras urgentes no local.
Para Ana Valeska, a discussão sobre as condições físicas das unidades não pode ser separada da prevenção da tortura. “A manipulação ou omissão estatal na manutenção do ambiente físico que submete a pessoa privada de liberdade a sofrimento físico e psíquico severo, mesmo sem a agressão física direta, enquadra-se no conceito de tortura ambiental/estrutural”, afirmou.
Segundo a coordenadora-geral, a equipe também ouviu relatos de problemas graves de saneamento e de temperaturas elevadas dentro das celas. “Casos também relatados em que o esgoto entupido força a coleta manual de fezes por meio de sacolas plásticas, bem como celas sem ventilação cruzada com elevadas temperaturas, chegando a ultrapassar 32 °C no interior em dias de 22 °C no ambiente externo, violam frontalmente os parâmetros do Protocolo de Istambul da ONU”, alertou a coordenadora-geral.
O relatório ainda aponta problemas relacionados à presença de animais e às condições de higiene. O MNPCT recomendou à direção do CIR a adoção de um cronograma rígido de limpeza e retirada diária de lixo, além de capina periódica e remoção de entulhos que possam atrair animais peçonhentos.
Uso da força
Outro eixo do relatório envolve o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais penais. A equipe registrou denúncias e episódios envolvendo balas de borracha, agentes químicos e atuação de forças táticas em ambientes prisionais.
Segundo Ana Valeska, a inspeção identificou sinais que reforçam a necessidade de aumentar o controle sobre o uso da força. “Foram registrados episódios e denúncias recentes do uso desmedido de munições de elastômero [borracha] e de irritantes químicos [spray de pimenta e granadas] em ambientes fechados ou pátios durante desentendimentos”, relatou.
A Portaria nº 222/2024 da Secretaria de Administração Penitenciária do DF regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e estabelece que a força deve observar princípios como legalidade, necessidade, adequação, proporcionalidade e moderação. A norma também determina o registro dos episódios e prevê atendimento médico quando o uso desses instrumentos provocar ferimentos.
O MNPCT, contudo, considera insuficientes os mecanismos de controle identificados durante a inspeção. “A persistência dessas violações é favorecida pela ausência de um monitoramento por câmeras corporais e uso contínuo de câmeras de segurança nos corredores das alas inspecionadas, prejudicando o controle externo independente sobre a atuação de forças táticas especiais como a DPOE”, apontou.
Saúde
O impacto do encarceramento também aparece na assistência à saúde. No CIR, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, foram registrados 671 atendimentos médicos, 1.006 de enfermagem, 105 de assistência social, 142 odontológicos e 36 de fisioterapia. Apesar da estrutura considerada organizada pelo MNPCT, a equipe identificou demandas que permaneciam sem atendimento adequado. Após a inspeção, o órgão encaminhou à UBS os nomes de 77 pessoas que haviam apresentado demandas de saúde durante as entrevistas.
O relatório relaciona diretamente essas dificuldades às condições gerais de encarceramento. “Sem frear o ritmo de aprisionamento, novas vagas são rapidamente absorvidas, mantendo o ciclo de insalubridade e superpopulação”, argumentou.
O relatório chega a afirmar que, sem mudanças estruturais nas condições de vida, como alimentação e assistência material insuficientes, superlotação, insalubridade, ausência de atividades físicas, rompimento de vínculos familiares, trancafiamento prolongado e exposição à violência, não haverá avanço efetivo na garantia do direito à saúde das pessoas presas. O documento defende medidas de desencarceramento como parte da resposta ao problema.
“A infraestrutura física não resolve a falta proporcional de equipes de saúde, insumos, professores e escolta. Sem o desencarceramento, os fluxos assistenciais de saúde e ressocialização continuam colapsados”, diz o texto.
Recomendações
A avaliação do MNPCT ocorre em meio ao reconhecimento, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e à implementação do Plano Pena Justa. Ana Valeska Duarte aponta medidas de desencarceramento e de controle das vagas como alternativas para evitar que a superlotação continue sendo reproduzida.
“O MNPCT ressalta o cumprimento da Súmula Vinculante 56 do STF – que proíbe a manutenção do apenado em regime mais gravoso por falta de vaga adequada – e a eficácia de medidas como a progressão antecipada, prisões domiciliares com monitoramento eletrônico para grupos vulneráveis (idosos e PCDs) e a implementação do Plano Pena Justa (ADPF 347) com a Central de Regulação de Vagas”, defendeu.
O relatório do MNPCT apresenta recomendações dirigidas ao Governo do Distrito Federal, à Secretaria de Administração Penitenciária, à direção do CIR, à Secretaria de Saúde, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública e a outros órgãos. Entre as medidas estão ações para melhorar a limpeza, o fornecimento de água filtrada, respeito ao nome social de mulheres trans, ampliação de oportunidades de estudo e trabalho e a reforma urgente da unidade de saúde.
O outro lado
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) foram procuradas pelo Brasil de Fato DF para comentar os apontamentos do MNPCT e as medidas para atender às recomendações do relatório, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
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