A situação financeira do Banco de Brasília (BRB) esteve entre os principais temas da sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) de terça-feira (11). Deputados da oposição leram em plenário trecho de um ofício do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), enviado ao GDF, dando falta de informações necessárias para analisar a operação de crédito destinada à capitalização do banco.
Datado de 6 de agosto e endereçado à governadora Celina Leão (PP), o documento confirma que o GDF formalizou o pedido de contratação de R$ 6,6 milhões. No entanto, aponta ausência de documentos sobre a situação da instituição, como as demonstrações financeiras auditadas referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026.
Sem as informações e impedido de concluir a análise, o FGC afirma estar impedido de atestar se o montante solicitado é suficiente para assegurar a viabilidade da operação envolvendo o banco público.
Balanço do BRB volta ao centro das cobranças
O deputado Gabriel Magno (PT) utilizou o conteúdo do documento para questionar declarações da governadora sobre a divulgação do balanço financeiro do BRB. “Celina chamou de burros as pessoas que estão pedindo o balanço do BRB publicado”, criticou.
Em seguida, o deputado leu o trecho no qual o FGC informa não ter recebido do GDF ou do BRB todas as informações necessárias para analisar o pedido do empréstimo de R$ 6,5 milhões.
“Sem que a análise possa ser concluída pelo FGC, o fundo se encontrará impedido de atestar a suficiência do montante requerido para assegurar a viabilidade econômico-financeira da operação ao Banco BRB”, leu.
Para Magno, o documento contradiz a justificativa apresentada para a não divulgação dos dados financeiros da instituição. “Quem esconde o balanço, quem mente deliberadamente, quem ataca os adversários para tentar esconder o roubo do BRB”, acusou.
Chico Vigilante (PT) também apresentou o documento em plenário. O distrital destacou que a correspondência do FGC é uma resposta a um pedido feito pelo próprio Executivo. “Ofício por meio do qual o Governo do Distrito Federal formaliza pleito de contratação de operação de crédito destinada à capitalização do Banco de Brasília”, leu.
Chico também chamou atenção para a documentação ainda pendente. “O Fundo Garantidor de Crédito, até o momento, não recebeu, quer por parte do GDF ou do BRB, a totalidade das informações necessárias à análise do pleito apresentado ao Fundo Garantidor pelo BRB”, disse.
Max Maciel (Psol) relacionou a situação à venda de ativos do banco e questionou a ausência do balanço.
“Então o BRB está há um ano vendendo ativo pelo preço menor do que comprou. É óbvio que o balanço vai estar negativo. E, se apresentar o balanço agora, o Banco Central é obrigado a liquidar”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, o FGC colocou o governo em uma situação contraditória ao exigir as demonstrações financeiras para analisar a operação enquanto, segundo ele, o Executivo condicionaria a apresentação do balanço à obtenção prévia dos recursos.
FGC diz que acordo no STF não o obriga a conceder operação
O documento apresentado pelos parlamentares também faz ressalvas sobre o acordo entre União e Distrito Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária nº 3.755. O FGC afirma que apenas a União e o GDF são partes do acordo e que ele não possui efeito vinculante sobre o Fundo ou suas instituições associadas.
Segundo o ofício, o acordo permite ao Distrito Federal comprometer sua Receita Corrente Líquida como fonte de pagamento do empréstimo e prestar determinadas contragarantias. O FGC ressalta, porém, que a decisão judicial não substitui a análise que precisa ser realizada pelo próprio Fundo antes de uma eventual operação.
Outro problema apontado é a estrutura apresentada pelo GDF. De acordo com o Fundo, a proposta prevê vinculação direta de receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao FGC, sem a participação do sindicato de bancos fiadores prevista no acordo homologado pelo STF.
Para o Fundo, a estrutura é “substancialmente distinta” daquela autorizada judicialmente e a divergência compromete a segurança jurídica e a higidez econômica necessárias para implementar a operação.
O FGC ressalta ainda que uma eventual operação depende de procedimentos internos de governança, deliberação dos órgãos competentes, análise de risco e de mérito e verificação dos requisitos regulatórios.
Operações com BTG
O deputado Chico Vigilante também fez acusações sobre a relação entre o BRB e o BTG Pactual. O distrital afirmou que operações envolvendo o banco privado estariam mantendo a instituição pública em funcionamento.
“Quem está sustentando até então o BRB ainda vivo é o BTG Pactual”, declarou.
Segundo Chico, o BTG estaria adquirindo carteiras do BRB em condições desfavoráveis à instituição pública. “O André Esteves é um banqueiro que gosta de ganhar dinheiro, está colocando dinheiro no BRB, mas não é para fazer favor ao BRB. Ele coloca o dinheiro no BRB e, em troca disso, está comprando as carteiras do BRB na bacia das almas”, acusou.
As afirmações feitas pelo distrital sobre as operações com o BTG Pactual não constam no ofício do FGC apresentado durante a sessão.
“Quem está tendo prejuízo é o erário público e mentiram para a população dizendo que tinham salvado o Banco de Brasília. É mentira. O banco não foi salvo. E quem está ganhando com isso é o BTG Pactual”, acrescentou.
O ofício do FGC apresentado pelos deputados está identificado como confidencial. Ao final da correspondência, o Fundo afirma que as tratativas e comunicações compartilhadas com a instituição não devem ter seu conteúdo ou existência divulgados sem autorização prévia, expressa e por escrito do FGC.
O documento, no entanto, teve trechos lidos publicamente durante a sessão da CLDF.
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