O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realiza nesta quinta-feira (13) a cerimônia de criação dos assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada, organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A programação acontece no Acampamento 15 de Abril e contará com a presença da ministra Fernanda Machiavelli, de dirigentes e famílias do MST, além de autoridades estaduais e municipais.
Segundo o MST, a agenda representa mais um passo na retomada da política de Reforma Agrária pelo governo federal, “ampliando o acesso à terra para famílias Sem Terra e fortalecendo a agricultura familiar como estratégia de produção de alimentos saudáveis, geração de trabalho e renda e desenvolvimento sustentável no campo”.
Novos assentamentos
Os dois imóveis foram obtidos por meio do procedimento de adjudicação de terra de grandes devedores, modalidade de arrecadação criada pelo presidente Lula (PT) em 2024. A norma regulamenta a destinação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou por suas autarquias e fundações públicas para políticas públicas agrárias, fundiárias e territoriais.
O Assentamento 15 de Abril está localizado nas áreas do Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho. Com 480 hectares, o imóvel tem capacidade aproximada para 30 famílias. A comunidade permaneceu acampada por dois anos até uma definição.
Já o Assentamento Terra Abençoada está situado na Fazenda Maruí e Almada, no distrito de Ururaí. A área possui 973,4671 hectares e capacidade aproximada para 65 famílias. O acampamento foi organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri) e também será beneficiado pela conquista.
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O evento em Campos também marca o anúncio de R$ 2,92 milhões em créditos de instalação para assentados do estado, a abertura de dois processos seletivos para o ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o reconhecimento do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios.
Quilombola da Rasa
O processo de regularização fundiária do Quilombo da Rasa se arrastava na Justiça há mais de 20 anos. O território foi reconhecido oficialmente pela Portaria nº 2.103, em 31 de julho, como pertencente à comunidade uma área de aproximadamente 109 hectares.
O próximo passo será a publicação de decreto presidencial declarando de interesse social os imóveis incidentes na área. Na sequência, o Incra realizará a vistoria e a avaliação dos imóveis para eventual acordo administrativo ou, quando necessário, desapropriação.
Ao final desse processo, será realizada a titulação coletiva do território. A comunidade onde vivem 422 famílias é remanescente de pessoas escravizadas vinculadas à antiga Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos.
Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 1999, a comunidade iniciou o processo de regularização fundiária junto ao Incra em 2004.
