Agricultores familiares, quilombolas, organizações ambientalistas e movimentos de mulheres realizam, na próxima sexta-feira (14), um ato na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa, para pressionar o governo da Paraíba pela sanção integral do Projeto de Lei 2.061/2024, que estabelece regras para a instalação de aerogeradores próximos a ew. A mobilização é uma articulação da Marcha das Mulheres pela Agroecologia, da Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba) e de outras organizações sociais.
O projeto, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba em junho deste ano e encaminhado ao governador Lucas Ribeiro para sanção. Na versão aprovada, o texto estabelece distância mínima de 1,5 Km entre novos aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a sanção integral da proposta, argumentando que a medida pode contribuir para prevenir impactos sobre comunidades expostas à proximidade das estruturas.
Agricultores e quilombolas levarão relatos ao centro do debate
Segundo Adriana Galvão, assessora da SPTA e integrante da articulação da Marcha das Mulheres pela Agroecologia, a mobilização pretende deslocar para a capital paraibana um debate que, na avaliação dos movimentos, costuma permanecer restrito às áreas rurais onde os empreendimentos são instalados.
“O Projeto de Lei 2061 representa um avanço fundamental, sendo a única legislação que busca regulamentar a instalação de grandes empreendimentos junto a comunidades rurais. Há algum tempo, lutamos para que esses projetos não impactem negativamente nossa região. O Território da Borborema – que abrange os municípios de Esperança, Remígio, Solânea e Areial – está localizado no chamado ‘corredor dos ventos’. Entretanto, esta é uma área tradicionalmente dedicada à agricultura familiar, essencial para o abastecimento de Campina Grande e com exportação de alimentos para João Pessoa, Natal e Recife”, destaca Galvão
Território da Borborema está no centro da disputa
A preocupação dos movimentos ganha dimensão particular no Território da Borborema, apontado como uma área de forte presença da agricultura familiar. A região está inserida no “corredor dos ventos”, condição que favorece a implantação de empreendimentos de geração eólica.
A Marcha das Mulheres pela Agroecologia há anos vem denunciando os impactos relacionados à expansão de grandes projetos de energia renovável no território. Em 2023, mais de 5 mil agricultoras e agricultores participaram da mobilização em Montadas, na Paraíba, em uma manifestação que também chamou atenção para os efeitos atribuídos à instalação de parques eólicos e usinas solares.
Em 2026, o debate ganhou novo alcance. O Brasil de Fato registrou que a 17ª edição da Marcha , realizada em Remígio, incluiu entre suas reivindicações a revisão das normas de licenciamento de empreendimentos eólicos e uma transição energética considerada pelos movimentos como comunitária, popular, justa e inclusiva. A mobilização também apresentou experiências de geração solar em propriedades rurais.
Para Adriana Galvão, o problema não se limita à presença física das torres. Ela relaciona a expansão dos empreendimentos a mudanças no uso da terra, na produção agrícola e na permanência das famílias no campo.
“Seria a primeira legislação em torno de uma regulamentação dos empreendimentos nas áreas, na chegada desses empreendimentos nessas áreas ocupadas por uma grande população. Voltando aqui para o meu território, se você observar é uma área que existe muitas terras muito pequenas, de uma densidade populacional rural bem grande, portanto ninguém ficaria livre de ter uma antena, um aerogerador desse, muito próximo da sua casa, praticamente no quintal. Tem um parque novo que foi construído na borda do nosso território, que é em Pocinhos, e a gente ficou sabendo de escolas que estão próximas, que os alunos não conseguem escutar suas professoras dando aula”, comenta ela.
Saúde e impactos territoriais entram na disputa
A discussão sobre os efeitos da proximidade dos aerogeradores também ganhou respaldo institucional. Em nota técnica publicada em julho de 2026, o MPF afirmou acompanhar, desde 2023, impactos socioambientais de empreendimentos eólicos sobre comunidades quilombolas, povos tradicionais e populações rurais na Paraíba. O órgão citou relatos sobre ruídos, vibrações e outros efeitos e recomendou a sanção integral do projeto que estabelece distância mínima entre torres e moradias.
Estudos recentes também investigam os impactos da implantação de parques eólicos sobre comunidades rurais. Os movimentos, porém, sustentam que os efeitos vão além da saúde e incluem alterações na produção rural, problemas estruturais em imóveis e deslocamento de famílias.
“Esses empreendimentos que vêm chegando na zona rural vêm expulsando uma quantidade enorme da população do campo. Então, se você pensar, por exemplo, o quilombo de Serra Talhada, que era um quilombo nacionalmente conhecido por vários documentários, filmes feitos sobre o quilombo, hoje praticamente moram duas, três famílias lá. O parque eólico que foi construído próximo quebrou várias casas e várias cisternas e as famílias elas saíram, ficaram impossibilitadas de viver nesse local”, defende ela.
A mobilização do dia 14 pretende colocar os relatos de moradores do campo no centro do debate público na capital paraibana.
“A gente aguarda que as caravanas cheguem de todo o estado por volta de 9h da manhã, então a gente vai ser acolhido ali, por um mini-trio, a gente está chamando algumas atrações culturais, vai ter um maracatu, uma artista plástica e ambientalista, Yasmin Formiga, vai fazer uma performance junto com as agricultoras, mas esperamos, sobretudo, levar agricultoras e agricultores, e quilombolas que são vítimas desse processo para que a gente apresente para a cidade todas essas dificuldades que essas pessoas passam a partir desses empreendimentos”, comentou Galvão.
A contradição nacional: país amplia eólicas enquanto comunidades cobram regras
O conflito paraibano está inserido em uma transformação maior da matriz elétrica brasileira. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a geração de eletricidade por fonte eólica chegou a 116,5 terawatts-hora em 2025, crescimento de 8,2% em relação ao ano anterior. A potência instalada centralizada alcançou 34.689 megawatts, alta de 17,5% no período.
O governo federal, por sua vez, aprovou em julho o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, que projeta a evolução da oferta e da demanda energética brasileira e incorpora entre seus temas a transição energética justa e inclusiva.
Os movimentos populares avaliam que a transição energética não pode se limitar à expansão das fontes renováveis. Pesquisadores e organizações sociais questionam os impactos dos grandes empreendimentos nos territórios e como custos e benefícios são distribuídos entre empresas, poder público e comunidades.
Estudo divulgado pelo Observatório da Energia Eólica da Universidade Federal do Ceará, em 2026, aponta conflitos relacionados aos contratos de uso da terra e ao controle territorial no Nordeste. A pesquisa citada pelo observatório sustenta que comunidades rurais permanecem formalmente proprietárias de terras em determinados casos, mas podem perder poder de decisão sobre o território e receber parcela reduzida das receitas geradas pelos empreendimentos.
Programação
A programação deverá começar pela manhã, com a chegada de caravanas vindas de diferentes regiões do estado. Agricultores, agricultoras e representantes de comunidades quilombolas devem participar das atividades, acompanhadas por apresentações culturais. A organização prevê ainda a participação de um maracatu e de uma performance da artista plástica e ambientalista Yasmin Formiga.
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