“Parem de nos matar!”. Com esse mote, moradoras, ativistas e lideranças comunitárias da Lomba do Pinheiro realizam, na segunda-feira (17), um ato público para denunciar a violência contra as mulheres e cobrar medidas de proteção na região. A mobilização ocorre após o feminicídio da professora e assessora pedagógica Priscila Rosa da Silva, de 41 anos, morta a tiros pelo ex-marido no domingo (9), no bairro.
Segundo a Polícia Civil, Eduardo Lopes dos Santos, de 43 anos, cometeu o crime e tirou a própria vida em seguida. O feminicídio de Priscila é apontado como o 47º registrado no Rio Grande do Sul em 2026.
Organizado pelo Fórum de Segurança e Justiça da Lomba do Pinheiro, o ato começa às 7h, na Estrada João de Oliveira Remião, nº 3922, na Parada 9. A mobilização também prestará homenagem às mulheres vítimas de feminicídio na comunidade e cobrará do poder público a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para atender a região.
Para a assistente social e conselheira do Fórum de Segurança e Justiça Maristela Maffei a reivindicação por estruturas de proteção às mulheres na periferia é antiga. “Essa questão do movimento das mulheres na periferia sempre foi preocupação por não nos enxergarmos, somente em estatística. Na Lomba, desde 2012, lutávamos pela Casa da Mulher Brasileira. Temos uma delegacia de mulheres a 20 km do nosso bairro, que tem aproximadamente 100 mil moradores.”
O Rio Grande do Sul possui 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) entre os 497 municípios do estado. Menos de 5% (22) das cidades gaúchas contam com uma unidade especializada, conforme aponta o relatório final da Comissão Externa sobre os feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, a Deam é a única do estado com funcionamento 24 horas.
Entre as reivindicações do Fórum está também o reforço da Patrulha Maria da Penha, que, segundo Maffei, atualmente conta com dois soldados e um servidor administrativo para atender bairros como Glória, Lomba do Pinheiro e Partenon.
A entidade também defende trabalho direcionado às escolas, a construção da delegacia e a criação de um espaço de acolhimento para mulheres.
Parâmetros nacionais
A reivindicação por uma estrutura especializada também encontra respaldo nos parâmetros estabelecidos pelo próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Caderno Temático de Referência para Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) estabelece referências para a composição das equipes de acordo com a população atendida e as características de cada unidade.
Para localidades com até 100 mil habitantes, faixa que se aproxima da população estimada para a Lomba do Pinheiro, o documento indica como referência duas delegadas(os), 21 oficiais investigadores de Polícia, dois atendentes administrativos e um profissional de serviços gerais.
A referência cresce conforme a população atendida. Para unidades com até 200 mil habitantes, são indicados três delegadas(os), 42 oficiais investigadores, quatro atendentes administrativos e dois profissionais de serviços gerais. Para populações de até 300 mil habitantes, o parâmetro passa para quatro delegadas(os), 63 oficiais investigadores, seis atendentes administrativos e três profissionais de serviços gerais.
Nas unidades que atendem até 500 mil habitantes, a referência é de cinco delegadas(os), 84 oficiais investigadores, oito atendentes administrativos e quatro profissionais de serviços gerais. Para localidades com mais de 1 milhão de habitantes, o documento estabelece como referência, a partir de cinco delegadas(os), 105 oficiais investigadores, 10 atendentes administrativos e cinco profissionais de serviços gerais.
O Ministério da Justiça ressalta que os números são parâmetros gerais e que o efetivo deve ser definido localmente, considerando fatores como população, localização e quantidade de delegacias, natureza e volume das ocorrências, complexidade do atendimento e existência de outros serviços especializados.
O documento também estabelece que as Deams devem contar com escala de plantão para atendimento noturno, aos finais de semana e feriados, garantindo atendimento ininterrupto, conforme determina a Lei nº 14.541/2023.
Feminicídios deixam marcas na comunidade
O caso de Priscila se soma a outros feminicídios e episódios de violência contra mulheres que permanecem na memória dos moradores da região.
Maffei cita o caso de uma mulher que foi morta e esquartejada em 2023, em um crime atribuído a um homem conhecido como “Bruxo”. Também lembra o feminicídio de Débora Moraes, ligada ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), na Vila Tamanca, morta pelo marido. Moraes foi assassinada pelo ex-companheiro Felipe Faustino, na manhã de 12 de setembro de 2022.
Em agosto do ano passado Faustino foi sentenciado a uma pena de 29 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel (asfixia), recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).
Outro caso citado pela ativista é o de Mayla, vítima de feminicídio em 2024. Segundo Maffei, o marido a matou utilizando um espeto e atualmente está em liberdade. “E agora, na mesma rua, a professora Priscila, assassinada a tiros”, relata a conselheira.
Conforme o Observatório Estadual da Segurança Pública, entre janeiro e julho deste ano foram registrados 46 feminicídios, 139 tentativas de feminicídio, 17.794 registros de ameaça, 1.164 casos de estupro e 9.638 ocorrências de lesão corporal. Já o levantamento do Observatório de Feminicídios Lupa Feminista aponta que, até 31 de julho, o Rio Grande do Sul havia registrado 55 feminicídios.
Casa da Mulher Brasileira
Maffei também cita a Casa da Mulher Brasileira entre as estruturas necessárias para ampliar a proteção às mulheres. Segundo ela, o governo federal já depositou R$ 19 milhões para a execução da obra, enquanto outros R$ 5 milhões estão previstos para os dois primeiros anos de funcionamento administrativo.
A previsão, de acordo com a ativista, é de que a Casa seja construída atrás do Centro Vida, na zona norte de Porto Alegre.
Entre as propostas apresentadas pelo Fórum está ainda a criação, nas delegacias locais, de uma estrutura semelhante a um serviço de emergência para possibilitar o deslocamento de mulheres e filhos em situações de risco.
Restinga e Extremo Sul também reivindicam Deam
A demanda por atendimento especializado também mobiliza moradores da Restinga e do Extremo Sul de Porto Alegre. A deputada estadual Luciana Genro (Psol) propôs uma audiência pública para discutir a implantação de uma Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher na região. O encontro será realizado no âmbito da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CCDH/ALRS), na quinta-feira (20), às 19h, no IFRS Campus Restinga, na rua Alberto Hoffmann, 285.
A audiência pretende reunir moradores, lideranças comunitárias e entidades locais para discutir a descentralização do atendimento especializado na Capital.
