Em audiência pública realizada na quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, representantes de rádios, TVs e entidades ligadas à democratização da comunicação defenderam mecanismos de financiamento, mudanças na legislação e maior participação dos veículos comunitários nas políticas de comunicação do país.
O encontro, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, celebrou os 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e os 29 anos da TV Comunitária de Brasília. Proposta pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), a audiência reuniu ainda representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ao abrir o debate, Kokay definiu a comunicação comunitária como instrumento de promoção dos direitos humanos, da inclusão social, da diversidade e da participação democrática. Para a deputada, rádios e TVs comunitárias ajudam a romper com a concentração dos meios ao permitir que moradores e movimentos sociais produzam narrativas sobre os próprios territórios.
Experiências compartilhadas
Para além do acesso à informação, os participantes defenderam que democratizar a comunicação passa pela possibilidade de diferentes grupos sociais produzirem suas próprias narrativas. Coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Letícia Vieira Montandon destacou que o direito à comunicação não se limita ao papel de receptor.
“Quando nós estamos falando de comunicação comunitária, nós não só falamos do direito da pessoa de receber informação, mas de produzir essa informação, de expressar sua opinião, de contar sua própria história”, afirmou.
Segundo Montandon, esse papel aparece no cotidiano dos territórios. Pelas rádios comunitárias, exemplificou, moradores recebem informações sobre vacinação, oportunidades de emprego, problemas no abastecimento de água e reuniões. Esses espaços também permitem a circulação de manifestações culturais que dificilmente encontram lugar nos grandes veículos.
Kokay ressaltou a autonomia dos meios comunitários de produzir e compartilhar suas próprias narrativas. “Isso assusta aqueles que querem calar a população e que querem impor a sua própria vontade e a sua própria lógica”, afirmou.
Coronéis das rádios e TVs
Ao completar três décadas de atuação, a Abraço Brasil levou à audiência reivindicações relacionadas às condições de funcionamento das rádios comunitárias. Presidente da entidade, Jeremias dos Santos criticou as limitações impostas ao setor e cobrou mudanças nas regras de radiodifusão e políticas de financiamento público.
Jeremias classificou os grandes grupos que controlam rádios e TVs como “coronéis eletrônicos” e relacionou as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias à concentração histórica dos meios de comunicação.
“Se o Brasil foi formado por vários coronéis na parte da economia, talvez o pior coronel que temos no nosso país são os coronéis eletrônicos, os coronéis das rádios e TVs que mandam e desmandam nesse país”, criticou.
Entre as reivindicações da Abraço está a alteração do Decreto 2.615/1998, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Jeremias questionou as restrições de alcance e potência impostas às emissoras e lembrou que comunicadores chegaram a ser processados e condenados durante o processo de expansão das rádios comunitárias no país.
O dirigente também criticou a demora na análise de propostas sobre o setor no Congresso e cobrou que projetos parados na Comissão de Comunicação da Câmara sejam apreciados.
“Não pode ficar empurrando com a barriga”, afirmou. “O que nós gostaríamos dentro da democracia é que tivesse democracia na Comissão de Comunicação e pudesse apreciar, que dê o relatório, que seja contra, que seja favorável.”
TV Comunitária cobra financiamento
A reivindicação por financiamento também marcou os 29 anos da TV Comunitária de Brasília. Presidente da emissora, Paulo Miranda, criticou a ausência de uma política nacional para o setor e afirmou que a comunicação comunitária permaneceu à margem das prioridades do poder público mesmo durante governos progressistas.
“Lamentavelmente, nós somos largados de banda, completamente esquecidos nesse setor da comunicação comunitária”, afirmou.
Miranda defendeu a criação de um fundo nacional de financiamento, apoio e desenvolvimento da comunicação comunitária, alternativa e popular. Em Brasília, a TV mantém uma Escola de Mídia Comunitária e programação voltada a direitos humanos, cultura, educação e movimentos sociais.
O presidente da emissora citou ainda projetos que começaram dentro da TV e posteriormente ganharam outras dimensões, como o Festival Latinidades e o programa Barba na Rua, criado por um comunicador que, segundo ele, viveu 28 anos em situação de rua.
Novos desafios
Além das dificuldades de financiamento e regulamentação, os participantes chamaram atenção para a concentração de poder nas plataformas digitais. Letícia Montandon defendeu que o debate sobre democratização da comunicação incorpore temas como algoritmos, inteligência artificial, desinformação, proteção de dados e soberania tecnológica.
“Agora nós temos que enfrentar também a concentração das grandes plataformas digitais”, afirmou Miranda.
O presidente relatou que o canal da TV Comunitária de Brasília no YouTube foi retirado do ar sob a alegação de que seria “nocivo e perigoso”. A emissora criou outro canal, mas perdeu o acesso ao acervo de anos de produção disponível anteriormente.
Representante do Ministério das Comunicações, Alexandre Miranda Freire de Oliveira destacou que, das cerca de 11,7 mil estações de rádio existentes no país, 5.406 são comunitárias. Em aproximadamente 2,2 mil municípios, segundo ele, elas são o único serviço de rádio disponível à população.
Já o gerente da Anatel Renato Sales ressaltou que as emissoras conseguem chegar a localidades onde não há interesse econômico dos grandes grupos de mídia, promovendo “a voz do brasileiro nos rincões mais distantes do Brasil”.
Comunicação é direito
Ao final da audiência, o FNDC defendeu a realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação e apresentou uma plataforma com 20 pontos para uma comunicação democrática, que será levada às candidaturas nas eleições. A iniciativa busca compromissos com o enfrentamento à concentração dos meios e das plataformas digitais e com o reconhecimento da comunicação como direito, e não apenas como negócio.
“Não existe democracia plena sem a democratização da comunicação. Quanto mais vozes puderem falar, produzir, comunicar e ser ouvidas, mais forte será a nossa democracia”, concluiu Montandon.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de WhatsApp do BdF DF: 61 98304-0102
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no WhatsApp e acompanhe as atualizações.
