No dia cinco de agosto a bombeira civil Raelly Braz, uma mulher transexual de 30 anos, foi encontrada morta dentro de casa, em Camaragibe, e seu corpo tinha ferimentos de faca. Um homem de 63 anos foi preso pela Polícia Civil como principal suspeito do transfeminicídio. Duas semanas antes, em Garanhuns, a vítima foi Lorena Raíssa, também trans, dançarina de quadrilha junina de 25 anos e residente em Canhotinho. Um famoso tatuador local admitiu tê-la asfixiado num motel. Em fevereiro, Samanta, de 32 anos, foi morta a facadas pelo companheiro no município de Trindade, Sertão pernambucano.
Casos como estes podem estar subestimados, segundo Ciro Henrique Santos, coordenador do Observatório LGBTI de Pernambuco. “Muitas vezes os policiais consideram o sexo biológico, o que é uma revitimização dessas pessoas”, avalia ele, que classifica essa atitude como “apagamento” e mais uma violência. “Realizamos uma conversa com a Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a necessidade de levar em consideração a identidade de gênero nos registros das vítimas, mas eles alegaram que a vítima é quem precisa solicitar um registro de identidade de gênero no boletim de ocorrência, como se a responsabilidade fosse da vítima”, critica o ativista.
Um exemplo foi o caso de Samanta, vítima de transfeminicídio no Sertão pernambucano. “Depois de morta, ela constava na plataforma da SDS como vítima masculina”, reclama Ciro. O professor Jorge Noronha, coordenador da Rede LGBT do Interior de Pernambuco, lembra que a imprensa também tem responsabilidade nessas situações. “No caso de Lorena eu recebi no celular a notícia dizendo que um homem fora encontrado morto. Sempre que é um corpo trans, eles usam o nome do registro de nascimento. Lorena já tinha o documento retificado, não havia motivo para aquilo”, lamenta Noronha, que contatou os blogs locais chamando atenção para isso e os textos foram corrigidos.
Membro do Conselho estadual dos Direitos LGBTQUIAPN+ e vice-presidente do Conselho de Direitos Humanos de Garanhuns, Jorge diz que ficou surpreso com como o caso Lorena afetou a cidade. “Sabemos que é um tipo de crime recorrente no Brasil, mas não havia um registro deste em Garanhuns. Isso reacendeu medos e despertou novos. Muitas pessoas LGBTs divulgaram depoimentos emocionados, mas a comoção foi além da comunidade”, recorda. Naquela noite, Lorena foi lembrada com um minuto de silêncio em todos os palcos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), principal evento cultural da cidade. Mas nada além disso.
Ainda na reunião com a gestão, Ciro Santos lembra que os profissionais da SDS não conheciam o formulário “Rogéria”, um documento lançado em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar a avaliar o nível de risco ao qual uma pessoa LGBT está exposta.
Os números da violência que atinge LGBTs em Pernambuco
Até o fim de junho, a SDS do Governo de Pernambuco havia contabilizado 1.734 crimes violentos contra pessoas LGBT no estado, uma média de 9,6 registros por dia. No 1º semestre foram cinco homicídios de pessoas deste grupo — os casos de Lorena e Raelly não foram contabilizados, já que ocorreram no 2º semestre. Considerando-as, temos que, entre as sete vítimas fatais, seis tinham idades entre 18 e 34 anos.
Enquanto nos casos de homicídio as mulheres trans e os homens são a maioria das vítimas, nos casos de violência sexual as mulheres cis são os principais alvos. A SDS registra estupros em quatro categorias separadas: estupro (6, sendo quatro vítimas mulheres e dois homens; e duas das vítimas são adolescentes), estupro de vulnerável (6, quatro mulheres, três adolescentes), estupro por violência doméstica (2, não especificado) e estupro de vulnerável por violência doméstica (3, sendo duas adolescentes). Na soma total dos 1,7 mil crimes, as mulheres são vítimas em 62,5% dos casos, enquanto adolescentes foram alvos de 59 violências (3,5% dos casos) registradas contra LGBTs em Pernambuco.
Bacharel em direito e ativista dos direitos humanos, Ciro Santos esclarece que nem todos os casos registrados são motivados por LGBTfobia. “São crimes que têm LGBTs como vítimas, mas os dados são importantes para entendermos quais crimes atingem nossos corpos. Pessoas LGBTs passam por processos de vulnerabilização, por isso temos esse número alto de crimes violentos contra nós, principalmente casos de violência moral, como difamação e perseguição. Mas em Pernambuco há um alto número de lesões corporais. É assim que atacam a nossa humanidade”, pontua Santos. “A sociedade brasileira é construída em cima de racismo, misoginia e LGBTfobia”, completa.
As mulheres lésbicas e bissexuais também são a grande maioria das vítimas de violências dentro de casa, confirmando que o lar pode ser o lugar mais violento para uma mulher que convive com um homem, independentemente da orientação sexual delas. Foram registrados no estado 199 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica (77,4% das vítimas são mulheres, seis adolescentes); 55 casos de vias de fato em ambiente familiar (mulheres são 80% das vítimas, uma adolescente); um caso de cárcere privado (mulher); e quatro casos de maus tratos (1 adolescente).
A lista de crimes segue com 36 casos de danos (63% mulheres); 13 casos de calúnia (84,6% mulheres) e 18 de difamação (100% mulheres) em ambiente familiar; outros 127 de injúria (89% mulheres); e 282 casos de ameaças em contexto de violência doméstica e familiar (79,5% das vítimas são mulheres, nove são adolescentes). Mais da metade (51,7%) dos casos de ameaça se concentram em quatro municípios: Recife (67 ocorrências), Paulista (35), Jaboatão (29) e Olinda (15).
Para além do contexto familiar, o número total de ameaças chega a 396, sendo 13 adolescentes vítimas e 8 idosos (com mais de 65 anos). Há ainda 58 casos de injúria racial contra LGBTs (vítimas se dividem meio a meio entre homens e mulheres, sendo três adolescentes); 16 casos de racismo; e 40 casos, sendo duas vítimas adolescentes, de “racismo por homotransfobia” (não há uma lei que qualifique a LGBTfobia como crime, mas o Supremo Tribunal Federal equiparou esses ataques ao crime de racismo).
Os municípios com mais registros
Município mais populoso de Pernambuco, o Recife concentra 16,6% dos habitantes do estado. Nos registros de casos de violência contra pessoas LGBTs, a capital teve 467 ocorrências no 1º semestre (26,9% do total), sendo a líder nos rankings de ameaças, calúnia, lesão corporal, injúria racial (33%) e racismo por homotransfobia (35%), além de aparecer no topo dos números de casos relativos à violência doméstica e familiar.
Ainda na metropolitana, Paulista lidera o ranking de denúncias por violência doméstica em ambiente familiar (33%) que tiveram LGBTs como vítimas, além do 2º lugar geral no registro de crimes. No Agreste, Caruaru chama atenção pelo 2º lugar em denúncias de difamação (10%) contra a população LGBT.
Segurança é preservar vidas
Sobre o número predominante de mulheres LGBTs vítimas de violências, Noronha diz que não ficou surpreso. “Vivemos num lugar de muito machismo e misoginia. Temos falado muito sobre violência contra mulheres, mas os índices não diminuem. Mesmo sendo um tema frequente nas escolas, em espaços públicos, mas é fruto de um problema estrutural da sociedade e que não é tratado da forma que deveria”, critica o professor, que lamenta o tipo de proposta que surge sobre o tema nos espaços institucionais. “Ninguém quer saber das pesquisas sobre o tema. Se posicionam com base em achismos e a partir só da sua compreensão”, pontua.
Jorge Noronha considera que os espaços de educação formal são uma forma de tratar a questão a médio e longo prazo. “Muito pode ser feito a partir dos espaços escolares. Para mudar algo que está na base da sociedade, temos que trabalhar com as crianças. Falo de um modelo de educação que não perpetue esses padrões sobre como meninos e meninas deveriam ser, porque é isso que perpetua a hegemonia masculina, naturaliza a mulher em posição de subserviência e promove violências inclusive contra crianças que não seguem os padrões. Temos que colocá-los em paridade”, defende o conselheiro.
Ciro Santos considera que o problema vai além da segurança da população LGBT ou das mulheres, mas a forma como é pensada a questão da violência e segurança pública pelos governantes. “Os ‘laranjinhas’ e o policiamento são a grande propaganda de política pública de segurança em Pernambuco, as compras de armas. Mas será que isso tem de fato melhorado a nossa segurança? Ainda mais quando percebemos que a própria Polícia Militar nos violenta e muitas vezes faz chacota de nós”, lamenta. Ele lembra que o curso de formação de policiais tem, desde 2010, uma cadeira de direitos humanos. “Naquele momento fala-se um pouco sobre a população LGBT, mas não há uma formação continuada, uma atualização”, diz ele.
O coordenador do Observatório LGBTI+ defende mais políticas de segurança com foco na prevenção à violência e defende iniciativas como o Centro Comunitário da Paz (Compaz) e políticas de comunicação sobre acesso à Justiça. “Será que nossas vidas não são dignas o suficientes para merecer ser preservadas? Isso também acontece com pessoas negras e até com crianças”, questiona. Ele avalia que faltam políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. “Não existe mesmo. No caso da SDS, não há nem mesmo uma ação de publicidade, de cartazes. Quando nos reunimos com autoridades da área de segurança e justiça, sempre saímos mais preocupados”, avalia.
A qualidade dos dados
O conselheiro Jorge Noronha lembra que há uma enorme quantidade de casos não denunciados. “Esses casos são subnotificados, mas os números nos deixam com medo, porque são dados alarmantes e que deveriam colocar Pernambuco em alerta máximo”, avalia. Ciro Santos reconhece que Pernambuco “é um dos poucos estados que faz o levantamento das violências que atingem nossos corpos”, mas afirma que os dados podem ter mais qualidade. “A plataforma coloca tudo como ‘LGBT’, não desagrega entre lésbicas e bissexuais, homens gays, pessoas trans”, exemplifica.
Sobre a apresentação “confusa” de alguns dados, Santos diz que “parece que a polícia tem feito os registros ‘de qualquer jeito’, só para dizer que está fazendo”. A mesma impressão tem Noronha, que considera que “se dependesse só do empenho governamental, nem teríamos os dados organizados. Essas coisas nos fazem pensar sobre que importância os governos têm dado para a sociedade LGBTQIAPN+”, lamenta. Ciro também tem dúvidas se um mesmo crime pode preencher duas categorias. “Às vezes os maus tratos têm motivação LGBTfóbica, mas será que a polícia tem essa percepção ou só registra como ‘maus tratos’? “, questiona.
Já foi pior
Em contato com o Brasil de Fato, a SDS destacou que os números de casos têm diminuído. Os casos de homicídio, que foram 16 entre janeiro e junho de 2025, este ano foram cinco. Os casos de racismo por homotransfobia também tiveram uma queda de 25%, saindo de 54 registros (2025) para 40 (2026), tendo duas vítimas adolescentes em ambos os períodos. Já os registros de injúria racial contra pessoas LGBTs cresceram mais de 50%: foram 38 casos no primeiro semestre de 2025 e 58 casos no mesmo período de 2026.
O que diz o Governo de Pernambuco?
O Brasil de Fato questionou o poder público sobre as políticas públicas desenvolvidas para a população LGBT, em especial na prevenção à violência. A resposta do poder público se concentra principalmente em atividades de escuta, como a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+; acolhimento de vítimas de violência; e capacitação dos profissionais do poder público para o acolhimento da população LGBT.
Entre as ações mencionadas na resposta da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, a que mais se aproxima de uma iniciativa para desmontar valores que vitimizam essa população é o Juntos Pela Cidadania, descrita como atividades “para levar conscientização à sociedade” e em que “a população toma conhecimento dos diferentes tipos e formas de violência, incluindo a violência baseada em gênero e orientação sexual, além de receber orientações sobre os canais oficiais de denúncia e acolhimento”.
O órgão também cita “ações educativas focadas na cidadania e no respeito à diversidade”, uma campanha de enfrentamento à LGBTfobia chamada “Pernambuco da diversidade” e campanhas pontuais nos carnavais de 2024, 2025 e 2026. Também destaca “ações de interiorização das políticas de promoção e proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+ (…), além de apoiar paradas da diversidade em cidades do interior, como Caruaru, Pesqueira, Garanhuns e Goiana”.
No quesito acolhimento para vítimas de violência, a SJDH destaca a existência de uma equipe multidisciplinar vinculada ao Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia (Cech) “para realizar o acolhimento humanizado, escuta qualificada de vítimas de discriminação e violência, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica, além de promover encaminhamentos à rede de garantia de direitos”. O governo também promete instituir, por portaria da SJDH com a SDS, o “Comitê de Monitoramento das Violações de direitos contra pessoas LGBTQIA+, voltado a articular órgãos estaduais, monitorar registros de violência e aprimorar o fluxo integrado de atendimento”.
Também entram nesse guarda-chuva do atendimento às vítimas o aplicativo Protege Mulher, as unidades móveis de acolhimento às mulheres vítimas de violência, o Disque 197 Mulher, “a adequação dos boletins de ocorrência às questões étnico-raciais, à LGBTfobia e a outras violências com marcadores específicos”. Como qualificação profissional, a SJDH cita “parcerias com a SDS para capacitar agentes públicos, incluindo policiais militares, civis e penais”; e a Escola de Formação dos Trabalhadores do SUAS (Esfosuas/PE) “para assegurar um atendimento baseado na equidade”.
Sobre as vítimas adolescentes, a SJDH cita a necessidade de uma “atuação integrada e intersetorial entre as políticas de assistência social, educação, saúde, segurança pública e direitos humanos”, destacando atividades formativas em direitos humanos, letramento, “divulgação de diretrizes para o uso do nome social na rede de ensino e combate à LGBTfobia para consolidar ambientes escolares seguros”, além dos Núcleos de Estudos de Gênero (NEGs) e “o lançamento de guias de enfrentamento às violações de direitos humanos nas escolas”.
E o Recife?
No Recife, município com maior número de registros de violência contra pessoas LGBTs, a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude também tem suas iniciativas centradas em participação política, campanhas de sensibilização para o tema, saúde, capacitação de profissionais do poder público e acolhimento a vítimas e pessoas LGBTs em situação de vulnerabilidade.
Para as vítimas de violência, a gestão municipal destaca o Centro de Referência em Cidadania LGBTI+, no bairro da Boa Vista. O local fornece “orientações sobre direitos humanos e presta atendimento às vítimas de discriminação e violência homofóbica”, com uma equipe formada por advogado, psicólogo, assistência social e agente de direitos humanos. Já a Casa Roberta Nascimento, na Iputinga, é um lar de acolhimento provisório para vítimas de violência pela orientação sexual ou identidade de gênero. Com capacidade para 22 pessoas, a casa também tem atendimento multidisciplinar, oferece cinco refeições diárias e promove ações para a empregabilidade, autonomia e integração social.
Para denúncias, a secretaria indica o Recife Sem Preconceito, que opera dentro da plataforma Conecta Recife, onde a vítima pode registrar denúncias de LGBTfobia e fazer o acompanhamento. (recifesempreconceito.recife.pe.gov.br) O poder público garante que “mantém uma agenda permanente de formações, campanhas e ações de sensibilização voltadas aos servidores de diferentes órgãos da prefeitura do Recife e instituições parceiras, com o objetivo de qualificar o atendimento à população LGBTQIAPN+”, tendo realizado formação de letramento para equipes do ProMorar, Emlurb, Pronasci e assistência social e combate à fome.
Na esfera da participação, a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude menciona “a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+”, em 2022, conselho vinculado à secretaria; e a realização anual dos Jogos do Orgulho, torneios de modalidades esportivas cujas equipes sejam formados por ao menos 50% de pessoas LGBTs. Em 2026 será a 6ª edição dos jogos. O município afirma manter uma campanha permanente “Recife Sem Preconceito e Discriminação”, ativa principalmente nos ciclos festivos e culturais; o apoio anual às paradas da diversidade realizadas na cidade; e o 16º Sarau do Orgulho LGBTQIAPN+.
Na saúde, a gestão municipal cita o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, que fica dentro da policlínica Lessa de Andrade, na Madalena, zona oeste do Recife, equipamento que oferece atendimento clínico geral, psicoterapia, hormonização, profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP); e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher, na BR-101, no Curado, também na zona oeste, com atendimento clínico em ginecologia, psicologia, hormonização e serviço social, recebendo mulheres cis e transexuais, travestis, homens trans e pessoas não-binárias.
