Cerca de 80 agentes culturais do Distrito Federal se reuniram nesta segunda-feira (17), no Teatro dos Bancários, em Brasília, para discutir estratégias de mobilização diante dos atrasos nos pagamentos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O encontro também tratou da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no DF, do Conexão Cultura e dos próximos passos para pressionar o governo Celina Leão (PP) pela liberação dos recursos.
A mobilização ocorre após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinar, em decisão anterior, a recomposição de mais de R$ 60 milhões ao FAC, após identificar bloqueios e despesas canceladas sem pagamento. Segundo os trabalhadores, porém, novos valores continuam indisponíveis e projetos aprovados seguem aguardando repasses.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), que já havia apresentado ao TCDF a representação que questiona a execução dos recursos do FAC, voltou a cobrar o cumprimento da decisão durante a reunião. Na semana passada, segundo ele, foi apresentada uma tutela provisória relacionada ao mesmo processo para cobrar a recomposição de R$ 60 milhões que deveria ter sido feita até 1º de julho.
Na representação, o parlamentar aponta que a Lei Orçamentária Anual de 2026 destinou R$ 91,9 milhões ao FAC. Segundo o documento, cerca de R$ 79,5 milhões permaneciam indisponíveis em 3 de agosto, o equivalente a mais de 86% da dotação prevista.
Na reunião, o coordenador do Fórum de Cultura do Distrito Federal, Rênio Quintas, afirmou que o problema deixou de ser apenas uma disputa por pagamentos atrasados e passou a afetar as condições de sobrevivência dos trabalhadores do setor. Ele defendeu que a categoria amplie a mobilização e volte a recorrer à Justiça para cobrar o cumprimento das regras do FAC.
“Nossa sobrevivência está sendo ameaçada. Como artistas, como cidadãos. A gente vive a situação em que as pessoas estão ficando desesperadas, outras deprimidas, outras não têm condição de vir aqui porque não têm dinheiro para pagar a passagem, não têm comida para colocar na mesa da sua família. É uma situação inaceitável”, afirmou Quintas.
Segundo Quintas, a categoria já enfrentou disputas anteriores com o governo para garantir a execução de recursos do fundo. Ele citou processos que, de acordo com seu relato, resultaram na liberação de valores que estavam atrasados e defendeu uma nova ofensiva judicial diante da situação atual.
“Nós temos que ter a coragem, chegou o momento da gente entrar na Justiça mais uma vez, porque não tem como perder. É inapelável. Nós temos uma lei [Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura no Distrito Federal], que prevê tudo isso”, argumentou.
Quintas também afirmou que o governo não cumpriu o prazo de 1º de julho para recompor R$ 60 milhões destinados ao fundo. “Eles deram o calote, que está nos ferrando, e eles desobedeceram”, relatou.
Desbloqueio dos recursos
Presente na reunião, o deputado Gabriel Magno reafirmou que R$ 79,5 milhões do fundo permanecem bloqueados.
Magno argumentou que o bloqueio não significa que os recursos restantes tenham sido efetivamente pagos. “Esse argumento da Secretaria de Cultura é mentira, porque não tem nota de empenho paga. Isso não significa que os outros R$ 20 milhões foram pagos. Significa que os outros estão no processo de autorização, mas têm R$ 79,5 milhões bloqueados”, afirmou o deputado.
O deputado também questionou o bloqueio diante da existência de recursos aplicados pelo Distrito Federal. Ele citou R$ 3,5 bilhões em Certificado de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Brasília (BRB). “Como é que você tem R$ 3,5 bilhões aplicados no CDB do BRB e o FAC está bloqueado?”, questionou.
O deputado também criticou a atuação da Secretaria de Cultura. “Nos três anos e meio em que estive à frente da Comissão de Cultura da Câmara, a Secretaria de Cultura não esteve presente nos debates sobre o setor quando cobramos sua participação. Em nenhuma ação formal ou institucional em que solicitamos a presença da secretaria, ela esteve presente”, afirmou Magno.
‘FAC é direito’
Neide Nobre, integrante do Fórum de Cultura do DF, também defendeu uma nova judicialização e o aumento da pressão sobre o governo. “Chegamos no limite, temos que judicializar esse calote que o GDF está dando na cultura. Para além disso, não podemos ficar mais calados. A gente precisa mostrar a força que temos, porque se nós não fizermos alguma coisa, em outubro já vai ser tarde demais”, afirmou.
Para Fernanda Morgani, conselheira de cultura aposentada, a discussão sobre o FAC precisa ser tratada como parte da defesa do sistema cultural do DF. Ela afirmou que os trabalhadores não estão pedindo um benefício, mas reivindicando o cumprimento de uma política pública prevista na legislação.
“Ninguém aqui está pedindo favor. Nós estamos aqui pelos nossos direitos. O FAC é uma ferramenta do sistema de cultura e nós não podemos perder esse horizonte. A inércia dessa gestão não é falta de verba, é escolha política. O FAC é direito conquistado, não favor”, afirmou.
Conselho e críticas
A conselheira de cultura Rose Maria Alves relatou que uma manifestação anterior conseguiu pressionar a Secretaria de Cultura a apresentar informações sobre pagamentos, mas afirmou que parte dos projetos continuou sem receber os recursos.
“A gente tem que manter pressionando os órgãos, o Poder Judiciário, fazer o ajuizamento de ações cabíveis e representação formal no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Tribunal de Contas pela violação do artigo 66 da Lei Orgânica da Cultura”, defendeu.
Segundo ela, a mobilização também deve chegar à Câmara Legislativa e aos órgãos de controle. Para a conselheira, os atrasos têm impacto direto sobre a vida econômica dos trabalhadores do setor. “Cultura é emprego, é renda e a gente precisa disso para sobreviver”, afirmou.
“Nós temos companheiros e companheiras pedindo ajuda financeira para colocar comida na mesa, vendendo instrumentos, fazendo rifa para sobreviver. Nós estamos diante de um desafio muito maior do que simplesmente defender nossos sistemas”, afirmou Rita Andrade, integrante do Levante Feminista Contra o Feminicídio.
Próximos passos
Ao final da reunião, os agentes culturais definiram uma série de encaminhamentos. A primeira mobilização está marcada para esta quarta-feira (19), a partir das 15h30, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde a categoria pretende cobrar a liberação de recursos para a cultura.
Também está prevista, às 18h, uma manifestação durante a reunião do Conselho de Cultura do Distrito Federal, na Biblioteca Pública de Brasília.
Os participantes decidiram aumentar a campanha nas redes sociais e realizar uma nova reunião na segunda-feira (24), às 18h, com proponentes de projetos do FAC que ainda não receberam os recursos. O encontro deverá contar com orientação jurídica e discutir novas medidas judiciais.
Outro lado
Procurada pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Cultura (Secec-DF) foi questionada sobre a quantidade de projetos do FAC que ainda aguardam pagamento, o valor pendente, a previsão para liberação dos recursos e o bloqueio de parte da dotação prevista para o fundo.
Segundo a Secec-DF, os pagamentos dos projetos remanescentes do FAC II/2025 dependem da disponibilização orçamentária e financeira de recursos pelo Tesouro Distrital. O impedimento vem do Decreto nº 48.549/2026, que impôs novas regras de controle de gastos, e “que suspendeu o repasse das cotas orçamentárias e, consequentemente, impede neste momento o pagamento dos projetos contemplados”.
A pasta informou que 343 projetos selecionados nos editais FAC II/2025 e 129 projetos do Edital nº 23/2025 – Demais Áreas já foram convocados e pagos. Outros 60 projetos selecionados no Edital nº 22/2025 não foram convocados por indisponibilidade orçamentária.
“Neste momento, não é possível estabelecer uma nova data para a conclusão dos pagamentos, uma vez que a continuidade do processo depende da liberação dos recursos. Após a disponibilização orçamentária e financeira, a Secec poderá dar prosseguimento às etapas de empenho, assinatura dos Termos de Ajuste, liquidação e pagamento dos projetos”, explica a nota.
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