O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne os ministros nesta terça-feira (18) para discutir os limites do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. No centro da discussão está um vídeo produzido por IA que simula uma declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. O caso é relatado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e pode estabelecer um precedente sobre o uso da tecnologia na campanha.
A discussão ocorre um dia depois de Nunes Marques se reunir com diplomatas estrangeiros para apresentar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral diante dos riscos provocados pela inteligência artificial e pelas chamadas deepfakes. Na ocasião, o ministro defendeu a segurança e a transparência do sistema eleitoral brasileiro e afirmou que o TSE prepara mecanismos para impedir que conteúdos manipulados sejam utilizados para interferir na decisão dos eleitores.
O caso que chega à Corte envolve um vídeo exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio. A gravação reproduz, por meio de inteligência artificial, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. Embora o conteúdo informe que se trata de uma produção artificial, o PT questionou o uso da tecnologia e pediu ao TSE a retirada do material e a aplicação de multa.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, sustenta que o vídeo não teve a intenção de enganar os eleitores e argumenta que a legislação não deveria impedir o uso de IA quando houver identificação clara de que o conteúdo é artificial. Os advogados também defendem que paródias, críticas e representações digitais de figuras públicas estão protegidas pela liberdade de expressão.
A legislação eleitoral, porém, estabelece limites mais rígidos para esse tipo de conteúdo. As regras do TSE permitem o uso de inteligência artificial desde que o eleitor seja informado de maneira clara sobre a produção ou manipulação do material, mas proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidaturas quando houver recriação ou alteração da imagem ou da voz de pessoas. A norma também prevê punições para conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.
É justamente a aplicação dessas regras ao caso de Flávio Bolsonaro que pode ser definida pela Corte. O julgamento poderá esclarecer se a simples identificação de que um vídeo foi produzido por IA é suficiente para afastar uma irregularidade ou se a recriação da imagem e da voz de uma pessoa viva já configura violação das normas eleitorais.
IA em disputa
A decisão também terá impacto sobre a disputa presidencial de 2026, marcada pelo avanço de ferramentas capazes de produzir vídeos, áudios e imagens cada vez mais próximos de registros reais. O receio da Justiça Eleitoral é que esse tipo de conteúdo seja utilizado para fabricar declarações inexistentes, atribuir posições falsas a candidatos e adversários ou impulsionar campanhas de desinformação em escala.
A preocupação ganhou dimensão ainda maior com o início da campanha eleitoral. Levantamento divulgado nesta terça-feira aponta que o TSE já recebeu 202 representações relacionadas às eleições até 15 de agosto, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2022. O crescimento da judicialização ocorre em meio à polarização política e ao aumento do uso de inteligência artificial e das redes sociais nas estratégias eleitorais.
Na reunião com diplomatas realizada na segunda-feira (17), Nunes Marques afirmou que o tribunal trabalha para garantir um uso responsável da IA durante o processo eleitoral. O TSE também anunciou a criação de uma estrutura de monitoramento em conjunto com plataformas digitais, com participação de representantes das chamadas big techs nos fins de semana dos dois turnos. A ideia é acelerar a resposta à circulação de conteúdos que possam ameaçar a integridade da eleição.
