O Tribunal Popular Intermediário de Shenzhen condenou, nesta quinta-feira (20), o fundador e ex-presidente da construtora Evergrande, Xu Jiayin, à prisão perpétua, determinando a perda permanente dos direitos políticos e confisco de todo o patrimônio pessoal. O grupo imobiliário Evergrande foi multado em 8,82 bilhões de yuans (cerca de R$ 7,2 bi) e a subsidiária Evergrande Imobiliária, em 7 bilhões de yuans (cerca de R$ 5,7 bi).
Segundo a decisão do tribunal, o ressarcimento das vítimas tem prioridade sobre o pagamento das multas e a execução dos bens confiscados.
Os crimes
Entre 2016 e 2021, Xu Jiayin foi responsável por fraude financeira sistemática e em larga escala ao inflar artificialmente ativos e ocultar passivos, de acordo com o tribunal. O agora ex-bilionário foi condenado por oito crimes: captação irregular de depósitos do público, fraude na captação de recursos, emissão ilegal de empréstimos, emissão fraudulenta de títulos, divulgação irregular de informações relevantes, suborno por pessoa jurídica, uso irregular de recursos e desvio de verbas por cargo.
O tribunal concluiu que os crimes envolveram “valores excepcionalmente elevados”, “prejuízos econômicos extraordinariamente vultosos” e “dano social extremamente severo”.
O grupo Evergrande foi condenado pelos seis primeiros crimes; a subsidiária Evergrande Imobiliária, pelo de emissão fraudulenta de títulos.
Uma lenta queda
Xu Jiayin nasceu em 1958 em Taikang, na província de Henan, e trabalhou no setor siderúrgico estatal antes de se transferir para Shenzhen em 1992. Fundou a Evergrande em 1996, em um período de crescimento acelerado do mercado imobiliário chinês. Em 2017, encabeçava o ranking Hurun de bilionários do país. A empresa chegou a patrocinar o Guangzhou Evergrande, clube que conquistou dois títulos da Liga dos Campeões Asiáticos e oito do campeonato nacional.
O crescimento da Evergrande baseou-se em um modelo de endividamento contínuo: pedir empréstimos para aquisição de terrenos, vender imóveis antes de construí-los e usar esse dinheiro para pagar credores anteriores e financiar novos projetos. Desde 2016, a empresa já registrava o maior nível de endividamento entre quase 200 incorporadoras imobiliárias chinesas.
A partir de 2020, a política das chamadas “três linhas vermelhas” restringiu o acesso das incorporadoras ao crédito. No ano seguinte, a Evergrande não reembolsou mais de US$ 100 milhões a credores externos e tinha cerca de 1,5 milhão de imóveis sem entregar. O prejuízo foi de 476 bilhões de yuans (mais de R$ 329 bi).
Em maio de 2024, a Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CRVM) multou o grupo em 4,17 bilhões de yuans (R$ 3,1 bi) por fraude nos relatórios financeiros de 2019 e 2020 e baniu Xu Jiayin permanentemente do mercado de capitais.
A multinacional britânica PricewaterhouseCoopers (PwC), auditora da empresa, recebeu uma multa de 325 milhões de yuans (R$ 245,7 milhões) e teve a licença da filial em Guangzhou revogada por falhar nas auditorias.
Em agosto de 2025, as ações da Evergrande foram retiradas da Bolsa de Valores de Hong Kong após a empresa não conseguir apresentar um plano de reestruturação da dívida, que chegou a mais de 2,4 trilhões de yuans (mais de R$ 1,8 tri).
As três linhas vermelhas no setor imobiliário
Em agosto de 2020, o Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano-Rural e o Banco Popular da China convocaram as principais incorporadoras do país para uma reunião em Pequim e anunciaram as regras de financiamento que ficaram conhecidas como “três linhas vermelhas”, segundo a China Reform News, veículo vinculado à Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma.
As regras determinavam que o passivo sobre o ativo (excluindo adiantamentos de clientes) deveria ser inferior a 70%; a dívida líquida sobre o patrimônio líquido, menor que 100%; e a razão entre caixa e dívidas de curto prazo, superior a 1.
Com base no número de critérios violados, as incorporadoras foram classificadas em quatro categorias por cor. As “verdes”, que cumpriam todos os critérios, podiam aumentar as dívidas com juros em até 15% ao ano; as “amarelas” (um critério violado), 10%; as “laranjas” (dois), 5%; e as “vermelhas” não poderiam aumentar qualquer dívida com juros.
Quando a política entrou em vigor, a Evergrande já violava os três critérios.
Em janeiro de 2026, o Instituto China Index informou que os reguladores deixaram de exigir o envio mensal dos indicadores pelas incorporadoras. “Os objetivos da política foram atingidos”, afirmou Liu Shui, diretor de pesquisa corporativa do instituto. Liu avaliou que, após quatro anos de profundo ajuste, as incorporadoras abandonaram o modelo de crescimento sustentado por dívida e orientam-se pelo desenvolvimento de alta qualidade, segundo o portal chinês The Paper.
Em janeiro de 2024, o tribunal de Hong Kong determinou a liquidação da holding do grupo. Administradores judiciais assumiram o controle de 33 empresas offshore ligadas a Xu Jiayin e congelaram contas e bens, como propriedades, jatos e veículos, em todo o mundo, com o objetivo de recuperar recursos para credores internacionais.
Na China continental, o governo assumiu o controle das operações por meio de grupos de trabalho estatais, priorizando a entrega dos imóveis já pagos pelos compradores.
Combate à especulação imobiliária
Em 2017, no relatório ao 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Xi Jinping estabeleceu a linha que viria nos anos seguintes: “Não devemos esquecer que a habitação é para morar e não para especular”. Conter o endividamento imobiliário passou a fazer parte do combate à “expansão desordenada do capital”.
Em 2023, quando as investigações sobre a Evergrande avançavam, Josef Gregory Mahoney, professor da Universidade Normal do Leste da China, já antecipava que a resposta seria diferente da adotada pelo governo estadunidense na crise financeira de 2008.
“Os Estados Unidos, por exemplo, tenderiam a favorecer os executivos, resgatar bancos e permitir que todos tivessem paraquedas dourados”, disse Mahoney ao Brasil de Fato à época. “A China provavelmente não será tão benevolente com os altos executivos”, concluía o professor.
O Tribunal de Shenzhen e o Tribunal do Distrito de Nanshan também condenaram outros 56 réus do caso, com penas de 1 ano e 10 meses a 18 anos de reclusão, mais multas ou confisco de bens, segundo as duas cortes.
