Mais de dois meses após a divulgação do resultado da 46ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro, 11 dos 14 coletivos pré-selecionados pela comissão julgadora dizem continuar com suas contratações negadas pela Prefeitura de São Paulo.
A decisão administrativa de indeferimento de documentos, publicada no Diário Oficial no dia 9 de junho, desclassificou quase 80% dos grupos artísticos escolhidos pelo júri técnico do edital. A pasta municipal é comandada pelo secretário José Antônio “Totó” Parente, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com um levantamento detalhado, construído de forma conjunta pelos próprios coletivos afetados e obtido pelo Brasil de Fato, o veto aos projetos inviabilizou a distribuição de recursos que financiariam 243 bens culturais, entre espetáculos teatrais, temporadas de repertório, estreias e ações formativas gratuitas.
A planilha acessada pela reportagem indica que o corte atinge diretamente 415 trabalhadores da cultura, que ficariam sem remuneração, e impacta um público estimado em 54.180 pessoas na cidade. Além disso, seis sedes físicas de teatros sofrem impactos financeiros estruturais diretos pela falta do repasse.
Marcos Felipe, integrante da Cia. Mungunzá de Teatro, ressalta que o indeferimento administrativo desorganizou o planejamento e a saúde financeira do grupo. O projeto da companhia, com duração prevista de 12 meses, contaria com a participação direta de 86 profissionais e ofertaria 100 apresentações gratuitas.
“Passar por todas as etapas de deferimento processual, passar pelo crivo de uma comissão que analisa o projeto, ficar, no nosso caso, em primeiro lugar com a pontuação máxima e ser desclassificado tem um impacto danoso, primeiro em como o grupo se organiza, planeja o futuro. E tem um impacto danoso na perspectiva psicológica nossa de não ter horizonte algum para continuar o trabalho”, diz o artista.
O grupo pretendia utilizar o financiamento para organizar seu acervo histórico e reconstruir o Teatro de Contêiner, espaço cultural situado na região central da capital, que foi desmontado pela própria prefeitura. “A gente está em um momento de muita vulnerabilidade psicológica, sem perspectiva e de desorganização financeira”, afirma Marcos Felipe.
Para Fernando Kinas, diretor e pesquisador teatral do Coletivo Comum, a anulação das contratações por critérios burocráticos impôs uma paralisia grave. “Não apenas para o nosso grupo, mas para o conjunto dos coletivos teatrais, o enorme atraso do edital e agora este indeferimento arbitrário significam uma paralisia de inúmeras atividades e a impossibilidade de fazer um planejamento profissional do trabalho.”
O projeto do Coletivo Comum, intitulado “TNT – Teatro do Nosso Tempo”, envolveria diretamente 35 pessoas ao longo de 14 meses e incluiria ensaios, debates e processos formativos públicos.
A falta do recurso compromete o funcionamento de sua sede no bairro do Bixiga, o Teatro das Urgências, espaço de 60 lugares ativo desde fevereiro de 2025, que abriga ações gratuitas de movimentos populares e de outros coletivos artísticos. A suspensão do fomento inviabilizou, inclusive, a publicação da quinta edição da Revista Contrapelo.
Em entrevista concedida ao programa É de Manhã, da Rádio Brasil de Fato, Vitinho Rodrigues, fundador da Coletividade Rainha Kong, classificou o indeferimento em massa como um ato de descaso do município. “Isso representa uma negligência da Prefeitura em relação à cultura, representa uma perseguição da Prefeitura de São Paulo ao teatro de grupo”, afirmou.
O artista afirma que o atraso na execução do programa, cuja edição deveria ter sido lançada em agosto de 2025, ameaça diretamente “a sobrevivência do teatro na cidade e restringe o acesso das populações periféricas a espetáculos e oficinas gratuitas”.
Em sua participação no programa É de Manhã, Vitinho Rodrigues rebateu o argumento, apontando que a prática era aceita pela administração em editais anteriores e paralelos, e criticou o tratamento desigual dado pela prefeitura aos recursos.
“A Prefeitura aceitou documentos que estavam iguais aos dos grupos selecionados. Houve projetos que foram desclassificados, entraram com recursos, como nós entramos, e que tiveram os seus recursos aceitos, diferente do nosso, que tinha a documentação igualzinha, com a mesma irregularidade apontada pela Prefeitura”, disse Vitinho.
Além da Mungunzá, do Coletivo Comum e da Rainha Kong, a desclassificação atinge grupos atuantes em diferentes extremos nas periferias da cidade. É o caso do Coletivo de Teatro Estopô Balaio, ativo há 15 anos no Jardim Romano (zona leste), que dependia do fomento para custear a manutenção da Casa Balaio, oferecer oficinas gratuitas para a comunidade e realizar as residências artísticas de outros coletivos.
No extremo sul da capital, a Cia. Teatral Enchendo Laje & Soltando Pipa planejava realizar o Festival de Teatro de Rua do Grajaú e custear a sede da Casa Cultural Lajêro.
Também foram impedidas de receber as verbas contratadas as companhias Folias D’Arte, O Buraco D’Oráculo, Motosserra Perfumada, Grupo XIX de Teatro, Companhia da Memória e USO Teatro Urbano.
Para os grupos USO Teatro Urbano e Grupo XIX de Teatro, as atividades de manutenção de suas sedes físicas também se encontram diretamente ameaçadas pela ausência das verbas.
Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa disse que “não houve alteração no resultado de mérito do edital” e afirmou que os indeferimentos ocorreram devido a inconsistências na documentação enviada na inscrição, como a “ausência de assinaturas obrigatórias, falta de documentos ou impossibilidade de comprovar a autenticidade dos papéis”.
A pasta disse que a pré-seleção feita pela Comissão Julgadora era apenas uma “etapa provisória que não garantia a contratação” e informou que alterou o rito do edital por orientação da sua Assessoria Jurídica.
Segundo a SMC, o procedimento atual prevê apenas os status “deferido” ou “indeferido”, deixando de aceitar a complementação de documentos na fase recursal, prática adotada em edições anteriores sob a regra de “indeferimento parcial”. A secretaria disse que a fase de recurso agora serve “exclusivamente para contestar eventuais erros de análise da própria administração”.
A pasta afirmou ainda que a 46ª edição do programa segue em tramitação com o orçamento mantido em R$ 9,9 milhões para a contemplação de 13 grupos teatrais, definidos de acordo com o limite orçamentário e os valores solicitados.
