A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu nesta sexta-feira (21) duas das propostas de emenda à Constituição que devem concentrar parte importante do debate político no Congresso nas próximas semanas: a PEC da Segurança Pública e a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, celebrou o avanço das pautas após um longo período de negociação e pressão das ruas. Os temas também foram objeto de reuniões entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“O Brasil espera por esses avanços e o Senado está dando passos importantes para concretizá-los. As PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação. Desde que assumi a liderança do governo, tenho atuado para construir os entendimentos necessários e fazer com que pautas tão importantes para a vida dos brasileiros avancem”, comentou Teresa.
PEC da Segurança Pública
No caso da PEC da Segurança, há expectativa de que fique sob regência do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Caberá ao relator apresentar parecer sobre a constitucionalidade e o mérito da matéria antes de sua eventual votação na comissão.
A escolha colocaria um dos principais articuladores da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da análise da proposta, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto na agenda legislativa. O projeto apresenta mudanças para ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado e na formulação de políticas nacionais de segurança pública.
Fim da escala 6×1
Já a PEC pelo fim da escala 6×1 ganhou força após mobilização de movimentos sociais e centrais sindicais em defesa da redução da jornada de trabalho. A pressão social cumpriu papel importante para que a pauta chegasse agora à tramitação no Senado.
Nos bastidores da Casa, a expectativa é de que a relatoria da PEC da 6×1 fique com um senador do MDB, embora a definição ainda deva ser formalizada pela presidência da comissão. O partido tem sido apontado como favorito para conduzir a análise da proposta, que enfrenta resistência de setores empresariais e, ao mesmo tempo, forte pressão de entidades ligadas aos trabalhadores.
