O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito para apurar possíveis casos de degradação na qualidade da água do Rio Melchior. Ação aponta falhas na fiscalização da bacia que resultaram em graves danos ambientais provocados principalmente pelo lançamento de esgoto doméstico e efluentes industriais no curso d’água.
A decisão foi instaurada em 31 de julho e determinou um prazo de 30 dias para que órgãos envolvidos apresentem esclarecimentos. Entre eles estão Brasília Ambiental (Ibram), a Agência de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Um dos pontos destacados na investigação é a classificação atual do rio. O Melchior é enquadrado como classe 4, categoria que permite níveis mais altos de poluição e não estabelece critérios para alguns indicadores de qualidade da água. A ausência desses parâmetros dificulta identificar casos nos quais a qualidade da água está fora do padrão considerado seguro. Segundo a Resolução Conama nº 357/2005, rios nessa categoria servem apenas para atividades mais simples, como navegação e harmonia paisagística.
Já a classe 3 permite, por exemplo, a utilização humana da água e atividades de pesca amadora. O MPDFT avalia que, caso o Melchior se enquadrasse na categoria 3, cerca de 70% das amostras estudadas apresentariam algum tipo de violação, facilitando o processo de identificação de rejeitos.
É o que explica Brasil de Fato DF Newton Vieira, do movimento Salve o Rio Melchior. “É extremamente necessária a imediata classificação das águas do Melchior da classe 4 para a 3. Enquanto o rio estiver na atual categoria, ele estará sentenciado à morte. Especialistas comparam o rio a um paciente na UTI e são unânimes ao afirmar que o remédio imediato é a classificação de suas águas para o indicativo 3”, afirma.
“A Resolução Conama nº 357 estabelece poucos limites para rios de Classe 4, ou seja, define regras para apenas alguns indicadores da qualidade da água e deixa vários tipos de poluição sem um padrão claro. Isso dificulta que os órgãos de fiscalização apontem quando a situação do rio está fora do permitido pela legislação”, acrescenta Vieira.
Dados do inquérito
De acordo com informações apresentadas ao Ministério Público, foram registradas 253 autuações na região do Rio Melchior desde janeiro de 2021. A promotoria também aponta que a Unidade de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário de Brasília teria operado por aproximadamente quatro anos sem autorização entre junho de 2021 e setembro de 2025, período de aproximadamente quatro anos.
Além disso, há um trecho de aproximadamente 11,7 km entre o ponto onde a Seara lança seus efluentes e a estação Melchior que não tem pontos de monitoramento da Adasa.
A promotoria identificou que 17 dos 33 laudos de efluente tratado apresentaram resultados acima dos limites permitidos na autorização ambiental anterior. Um dos episódios mais graves ocorreu em outubro de 2023, quando a quantidade de nitrogênio amoniacal chegou a 148,4 mg/L, mais de sete vezes acima do limite permitido, que era de 20 mg/L.
A análise também detectou falhas na identificação dos locais onde as amostras de água foram coletadas. Em alguns registros da Conágua, um mesmo ponto aparece em locais diferentes, com distância de até 23,7 km entre eles. Além disso, 56 dos 158 laudos analisados não indicavam de forma precisa o onde a coleta havia sido feia.
| Crédito: Flavia Quirino/Brasil de Fato DF
Outra problemática identificada envolve a rede de monitoramento da Adasa. Conforme a investigação, há um trecho de cerca de 11,7 km sem estação de monitoramento entre o ponto de despejo da Seara e a estação Melchior, além de interrupções nas medições da quantidade de água que passa pelo rio.
Segundo dados analisados, houve apenas 25 medições de vazão em cinco anos. A estação Melchior ficou sem medição entre junho de 2023 e fevereiro de 2026. Já na estação Taguatinga, a análise ocorreu entre junho de 2023 e fevereiro de 2026, totalizando 6 meses sem medições.
Histórico de poluição
Nos últimos anos, o Melchior foi alvo de depósito de rejeitos contaminantes de indústrias de embutidos, o que motivou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em 2023, para investigar as causas da degradação.
O relatório final da CPI, divulgado em dezembro de 2025, reconheceu falhas na fiscalização e na transparência na gestão ambiental da bacia. O documento destaca problemas na atuação da Adasa, inclusive problemas antigos já identificados por órgãos de controle, além da falta de integração e divulgação adequada de dados sobre a qualidade da água. A comissão também recomendou mudanças estruturais, como o fortalecimento dos órgãos responsáveis, melhorias no licenciamento e na fiscalização e maior acesso público às informações ambientais.
Entre os principais problemas encontrados estão casos de despejo irregular de esgoto e outros efluentes. No caso da Caesb, a CPI reuniu vários registros de despejos sem tratamento no solo. Um levantamento citado no documento identificou 211 registros, entre 2020 e 2025, em que efluentes tratados apresentaram parâmetros em desacordo com a legislação ambiental.
A CPI também citou irregularidades envolvendo o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
(SLU), a Hydros Soluções Ambientais e empresas do setor de alimentos. Também foram destacados problemas na Seara Alimentos, Bonasa e Frigocan, como lançamento de efluentes, vazamentos e extravasamento de chorume no solo.
Como solução, a CPI recomendou a recuperação do Rio Melchior por meio de medidas que incluem o endurecimento dos padrões de qualidade da água, a ampliação do monitoramento e melhorias na fiscalização ambiental. Integrantes da comissão, os deputados Paula Belmonte (PSDB) e Gabriel Magno (PT) apresentaram proposta para complementar o relatório com possíveis responsabilidades penais e civis aos órgãos envolvidos.
Outro lado
À reportagem, a assessoria do SLU informou que “sempre possuiu autorização ambiental válida, emitida pelo órgão ambiental competente, para o controle e o acompanhamento das atividades desenvolvidas no Aterro Sanitário de Brasília.”
Já o Ibram e a Adasa afirmaram que ainda não foram contatados pelo MPDFT. A matéria também procurou a Caesb, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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