Conhecido popularmente como “PL da Especulação Imobiliária”, o Projeto de Lei (PL) 574/2025 estava previsto para ser votado em 2º turno, nesta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em regime de urgência. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) concedeu, no entanto, a imediata suspensão da deliberação e votação do projeto, por meio de um mandado de segurança, a pedido de vereadores progressistas da Casa, como Luiza Dulci (PT), Iza Loureça (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Pedro Patrus (PT). A votação foi interrompida.
Para movimentos populares, que tentaram obstruir a votação com diversas manifestações contrárias ao projeto na Casa legislativa, a Prefeitura e a Câmara “articularam uma manobra” ao colocar a tramitação em urgência, “sem passar pelo Conselho de Patrimônio, sem Estudo de Impacto e sem ouvir os quilombos Mattias e Souza – desrespeitando a Convenção 169 da OIT”. A votação foi acompanhada de uma ampla manifestação da população, desfavorável ao projeto.
“Este mandado de segurança é uma vitória, diante da tentativa da Prefeitura de Belo Horizonte e do Presidente da Câmara de atropelar o Plano Diretor e silenciar os movimentos populares”, celebrou a vereadora Iza Lourença, diante da decisão do TJMG. “O PL 574/25 precisa ser amplamente debatido com a população, porque traz mudanças drásticas, favorecendo as construtoras e a especulação imobiliária. Vamos seguir lutando em defesa da nossa cidade”, sinalizou a parlamentar.
Entenda o PL
O Projeto de Lei (PL) 574/2025, enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à Câmara Municipal (CMBH), tem sido alvo de críticas de arquitetos, urbanistas, movimentos sociais e moradores do centro da capital mineira e de bairros do entorno. O texto cria a chamada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro e prevê incentivos para novos empreendimentos imobiliários, com prédios mais altos e benefícios fiscais para construtoras.
Críticos ao PL apontam que a medida pode provocar aumento dos preços, pressão imobiliária e impactos diretos nos bairros vizinhos. Entre as áreas que podem sentir mais fortemente essas mudanças estão Lagoinha, Floresta, Concórdia, Carlos Prates, Bonfim e Santa Tereza, incluídos parcial ou totalmente na área da operação.
