Entidades sem fins lucrativos de Pernambuco têm até esta sexta-feira (28) para apresentar projetos à edição 2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Com R$ 9 milhões disponíveis, o edital contempla iniciativas esportivas e paradesportivas e recebe inscrições exclusivamente pela internet.
Para organizações que ainda estão finalizando suas propostas, a Rede CT, iniciativa voltada à capacitação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), oferece formações e mentorias que auxiliam na estruturação de projetos e na preparação da documentação necessária para editais de incentivo.
Os recursos previstos no edital são provenientes de renúncia fiscal do ICMS e podem financiar diferentes tipos de iniciativas, incluindo formação de atletas e equipes, projetos esportivos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, capacitação de profissionais, realização de eventos, participação em competições e ações relacionadas à produção de conhecimento na área. Também podem ser apresentadas propostas para construção, reforma e revitalização de instalações, centros e equipamentos esportivos.
Com o prazo próximo do fim, um dos principais desafios para as entidades é garantir que o projeto esteja de acordo com as regras estabelecidas no edital. A Rede CT atua justamente nesse processo, oferecendo capacitação gratuita para OSCs com projetos sociais esportivos e orientação para que as organizações estejam mais preparadas para disputar recursos públicos e privados.
“Nosso trabalho junto às organizações deixa-as fortalecidas para se inscreverem em qualquer edital de lei de incentivo ao esporte, leis de incentivo em geral”, afirma Camila Fernandes, coordenadora de mobilização da Rede CT no Nordeste.
Entre os cuidados apontados pela instituição está a conferência da linha temática em que a proposta se enquadra. A classificação correta é importante porque cada modalidade prevista no edital possui regras específicas sobre as atividades que podem ser financiadas.
“Um ponto sobre o edital que é importante é verificar quais são as linhas que são atendidas, ou seja, que projetos podem ter determinados tipos de atividade”, explica Camila.
As organizações também precisam observar o limite financeiro das propostas. O valor máximo é de R$ 1,5 milhão por projeto. A regra, porém, não se aplica à linha F, destinada a iniciativas de construção, reforma ou revitalização de instalações, centros e equipamentos esportivos.
Outro cuidado está relacionado ao orçamento. O item 11 do edital apresenta despesas que não podem ser incluídas no mapa orçamentário das propostas. Por isso, a recomendação é conferir detalhadamente as regras antes do envio.
“É bem importante que isso seja lido com cuidado para que vocês não percam por conta disso. O segredo é ler o edital com muito critério”, afirma Camila.
Mesmo para organizações que já possuem experiência na execução de projetos, a etapa documental pode ser decisiva. Estatuto, certidões e comprovantes de atuação e de capacidade técnica precisam estar atualizados e disponíveis para apresentação.
“O que a gente faz com o CT é preparar a organização para ela poder lidar com o volume de documentos, sobretudo por meio de uma orientação aprofundada a respeito da parte documental. É importante que você tenha suas certidões todas atualizadas para o processo de inscrição”, explica a coordenadora.
A comprovação da capacidade técnica também merece atenção. Segundo Camila, muitas organizações já desenvolvem atividades nos territórios onde atuam, mas nem sempre possuem registros organizados capazes de demonstrar essa experiência no momento da inscrição.
“Às vezes o que falta é o registro. Fazer a organização, principalmente a organização de documentos, principalmente quando a gente fala de capacidade técnica, que é um dos itens que é pedido tanto para nacional quanto para o estadual”, completa.
A orientação, portanto, é que as entidades não deixem a conferência dos documentos para os últimos momentos e façam uma revisão de todos os requisitos antes de enviar a proposta.
O edital também estabelece uma orientação para que sejam priorizados recursos humanos, materiais e técnicos disponíveis no próprio estado. Na avaliação da Rede CT, a regra pode representar uma oportunidade para que os projetos valorizem profissionais e fornecedores pernambucanos durante sua execução.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte prevê ainda outras etapas após o encerramento das inscrições. Os projetos serão analisados entre 28 de agosto e 4 de setembro. O resultado preliminar está previsto para 4 de setembro, enquanto o período para apresentação de recursos será de 8 a 10 de setembro. O resultado final deve ser divulgado em 17 de setembro.
