Produtores culturais do Distrito Federal estão fazendo uma arrecadação coletiva para custear despesas jurídicas de uma ação que pretendem representar contra o Governo do Distrito Federal (GDF) devido ao bloqueio de valores referentes ao 2º edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) de 2025. Segundo a categoria, o repasse deveria ter sido feito em fevereiro deste ano.
“A gente se sente muito indignado porque o óbvio e o natural seria respeitar a lei. O governo do Distrito Federal desrespeita a Lei Orgânica da Cultura desde o primeiro dia em que assumiu”, afirma o produtor Renio Quintas ao Brasil de Fato DF.
Segundo Quintas, a demora no pagamento tem impactado negativamente o trabalho dos produtores. “A gente está mobilizado, muito indignado e muito machucado. Muita gente está começando a passar necessidades. Tem produtores que estão fazendo seus eventos com recursos próprios, quando, na verdade, deveriam estar sendo financiados pelo fundo. O FAC é um direito adquirido. O governo Celina Leão e Ibaneis Rocha é a cara do atraso e da extrema direita que odeia a população”, denuncia.
A meta da campanha é arrecadar R$ 12 mil para a contratação de um escritório de advocacia para representar a categoria contra o GDF. Até o momento, a campanha já contabilizou 103 apoiadores. Qualquer pessoa pode contribuir por meio deste link.
Trabalho precarizado
Desde julho, produtores culturais têm se mobilizado pela liberação do FAC, principal meio de fomento às atividades artísticas no DF. Após diversas mobilizações, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, no início de julho, a denúncia apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT) que aponta inúmeras irregularidades no FAC.
“Quando esse recurso não é repassado, muitos trabalhadores ficam em estado de precarização. Temos famílias de artistas envolvidas nas atividades culturais que estão sem trabalho e, por isso, não conseguem colocar comida na mesa nem pagar contas básicas”, observa Neide Nobre, integrante do Fórum de Cultura do DF.
Segundo apuração do TCDF, o FAC tem um valor acumulado de R$ 60,7 milhões que precisa ser recomposto. Dessa quantia, R$ 20,5 milhões são de repasses que não foram feitos entre 2017 e 2024. Já os outros R$ 40,2 milhões estão relacionados ao cancelamento de despesas que haviam sido reservadas para pagamento entre 2022 e 2024, mas não foram quitadas. O relatório também apontou que o orçamento do FAC para 2025 está R$ 30,1 milhões abaixo do valor mínimo exigido por lei.
Atrasos e mais cortes
Durante sessão na Câmara Legislativa (CLDF) nesta terça-feira (1º), o deputado Gabriel Magno afirmou que o GDF perdeu o prazo de publicação do 2º edital do FAC deste ano e criticou a postura do governo. “Mais uma vez, o governo Celina não cumpre a lei e não publica o edital do FAC. É um governo inimigo da cidade”, declarou.
Matéria do Brasil de Fato DF revelou que o GDF encaminhou à CLDF um projeto de lei que pretende retirar R$ 11,67 milhões previstos para a cultura para outras áreas. Segundo decisão publicada no Diário Oficial na última semana, a maior parte será destinada a custos relacionados ao transporte público.
O texto prevê o cancelamento de R$ 5,67 milhões destinados à realização de atividades culturais e outros R$ 6 milhões previstos para a conservação de estruturas físicas de patrimônio histórico e artístico. Em pronunciamento na CLDF, Magno afirmou que acionará o TCDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para recorrer à decisão.
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