COMPROMISSOS

Sindicatos e associações de servidores públicos lançam Pacto pelo Serviço Público

Propostas abordam a defesa dos direitos sociais, da democracia e dos serviços públicos

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Manifestação em defesa do serviço público | Crédito: reprodução/ Assufrgs

Uma iniciativa de sindicatos e associações de servidores públicos dos três níveis de governo busca dialogar com candidatos aos cargos eletivos para que se comprometam com a garantia da democracia, com a valorização dos serviços públicos e com a defesa dos direitos sociais. 

Para consolidar essas reivindicações, nesta quinta-feira (3) foi lançada uma Carta-Compromisso com o Serviço Público e uma plataforma denominada Pacto pelo Serviço Público. O evento foi realizado no auditório da União dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco-MG).  

A carta-compromisso possui seis eixos temáticos: direitos constitucionais fundamentais; direitos gerais da classe trabalhadora; direitos sociais; fortalecimento das instituições de Estado; Defesa dos direitos dos servidores públicos; sistema tributário e orçamento público. Entre os principais pontos do documento estão o compromisso com o combate às privatizações, a melhoria dos serviços públicos e a justiça tributária. 

A proposta se soma a uma agenda de defesa dos serviços públicos e dos servidores.  Segundo as entidades organizadoras, existem “muitas ameaças, das mais absurdas, como de candidatos dizendo que vão substituir servidores por IA, até questões muito concretas, como a reforma administrativa, que fala em redução drástica do quadro de servidores e fim da estabilidade”. 

As organizações buscarão candidatos de todo o Brasil para que conheçam o documento e possam assinar, caso concordem. A assinatura ficará disponível de forma pública em uma plataforma online e poderá ser consultada pelos eleitores. Os organizadores afirmam que, posteriormente, a plataforma poderá se transformar em uma ferramenta de acompanhamento do cumprimento dos compromissos firmados por parte dos candidatos que forem eleitos. 

Editado por: Lucas Wilker

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