O Paraná registrou, desde a quarta-feira (9), chuvas intensas, granizo e tornados que afetaram plantações, casas e escolas. Em meio aos eventos climáticos extremos, especialistas alertam para o afrouxamento da legislação ambiental. Ferramentas de mitigação e prevenção a desastres têm sofrido mudanças no Paraná.
“Quando a gente fala das legislações que estão flexibilizando as regras ambientais, nós estamos falando de uma redução da capacidade do poder público de prevenir os danos antes que eles aconteçam”, defende Daniel Paulino, advogado popular na Terra de Direitos, organização que atua para a efetivação de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Em 2024, o governo estadual aprovou a Nova Lei Estadual do Licenciamento Ambiental (nº 22.252 de 12/12/2024), que altera a legislação antiga. No documento, são definidas novas modalidades de licenciamento – inclui, também, a dispensa de licenciamento para atividades de impactos ambientais reconhecidos como insignificantes ou baixos.
Para Katya Isaguirre, coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da UFPR (EKOA), as novas diretrizes desconsideram o impacto de pequenas atividades realizadas simultaneamente. “A análise isolada de cada empreendimento pode não ser suficiente para compreender os impactos ambientais e climáticos que resultam da combinação de diferentes atividades sobre um mesmo território”, argumenta.
Crise climática
A flexibilização do licenciamento pode afetar não só territórios e as suas comunidades, mas também intensificar a crise climática, pela emissão de gases danosos à atmosfera. Isaguirre explica que há o risco de que as mudanças climáticas não sejam levadas em consideração nos processos de licenciamento simplificados, “mesmo quando os empreendimentos possam produzir impactos relevantes”, explica.
O Observatório do Clima divulgou em 2026 o Pacote da Destruição 2026, estudo que mapeia propostas de lei do Congresso Nacional que colocam em risco a proteção socioambiental no Brasil. O PL nº 2250/2025, citado no documento, propõe alterações na Lei da Mata Atlântica, em inciso que dispõe sobre a retirada da vegetação nativa do bioma em áreas urbanas, permitindo ações de desmatamento antes vedadas pela lei.
A proteção da população não é feita apenas por instrumentos de enfrentamento a desastres ambientais, mas também pela proteção dos biomas e das comunidades. “Quando você permite que uma lei flexibilize as regras, facilite empreendimentos, e mais, quando você possibilita que essa facilitação possa fazer com que empreendimentos sejam colocados ou avancem para cima de territórios tradicionais, que mais protegem a biodiversidade, você está facilitando o agravamento da crise climática”, afirma Paulino.
O Paraná conta com instrumentos de mitigação, como o Plano de Ação Climática 2024-2050, que contempla medidas de adaptação a desastres climáticos. Porém, a preocupação das organizações é com a implementação das iniciativas.
“A questão que permanece é em que medida esses instrumentos estão articulados, implementados e dotados de capacidade suficiente para enfrentar o aumento dos riscos decorrentes da emergência climática”, explica Isaguirre.
Para ela, é preciso que as políticas públicas relacionem as mudanças climáticas com o planejamento territorial e que observem as particularidades dos ecossistemas, a segurança hídrica e a capacidade de resposta diante de desastres.
*Estagiário sob supervisão de Murilo Bernardon.
