O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo da investigação do caso “Dark Horse”, que apura o possível desvio de verbas públicas para a produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na prática, Dino determina que o material recebido da Justiça de São Paulo passe a tramitar publicamente. O magistrado afirma que a publicidade visa prevenir “vazamentos seletivos”. Segundo o ministro, “tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal”.
Dino afirma que está ocorrendo uma “viragem jurisprudencial” no STF em relação à publicidade de investigações. Ele cita decisões anteriores do ministro André Mendonça e do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, que determinaram o levantamento do sigilo de investigações e afirma que pretende seguir essa orientação em nome da colegialidade e da igualdade de tratamento.
O desdobramento envolvendo a produtora Go Up Entertainment Ltda. tem origem em uma investigação estadual em São Paulo sobre o desvio de recursos públicos. A suspeita recai sobre emendas parlamentares e contratos municipais vinculados a aliados do deputado federal Mário Frias (PL-SP), como a empresária Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora.
Deputado Mário Frias no centro da investigação
Os documentos apontam o deputado e produtor executivo do filme “Dark Horse”, Mário Frias, entre os principais nomes mencionados na investigação. Segundo os elementos reproduzidos por Dino, Frias teria transferido valores para a empresa Go Up em montantes considerados incompatíveis com seus rendimentos declarados e com os créditos identificados em suas contas bancárias.
Para a Polícia Federal, conforme descrito no despacho, essas movimentações fariam com que o deputado deixasse de ser visto apenas como autor de emendas parlamentares. A investigação considera a possibilidade de que ele tenha participado de uma suposta organização criminosa formada por agentes públicos e privados e suspeita de direcionar recursos recebidos por meio de emendas para empresas contratadas de maneira irregular e sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.
Dino afirma que, “no terreno hipotético da investigação”, o parlamentar ocuparia um papel de liderança na suposta estrutura criminosa.
Na última quinta-feira (10), Frias e Gama foram alvo da Operação Make Up, realizada pela PF com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Segundo a investigação, R$ 2 milhões em emendas parlamentares destinadas por Mário Frias teriam sido encaminhados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e posteriormente utilizados no financiamento do filme “Dark Horse”. A operação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo STF, em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
STF passa a concentrar investigação
Na decisão, o ministro também sustenta que, diante da possível participação de um deputado federal, cabe ao STF avaliar a competência para conduzir a investigação. Por isso, determinou a remessa do material produzido pela Justiça paulista para a Corte.
A decisão também determina que a Polícia Federal receba o material apreendido pela Polícia Civil durante operações realizadas em junho. Isso inclui os dados extraídos de celulares e outros equipamentos, além dos próprios aparelhos, computadores e documentos.
Ao todo, mais de 5 mil documentos tiveram o sigilo derrubado. A investigação é uma das duas frentes no STF relacionadas ao financiamento da cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. A parte de Dino mira o possível uso irregular de emendas parlamentares. O outro inquérito sobre a obra está sob relatoria do ministro André Mendonça.
