A política habitacional ocupa um espaço desigual nos planos de governo das candidaturas ao governo do Rio Grande do Sul. Enquanto algumas dedicam capítulos extensos ao tema, detalhando programas, fontes de financiamento e metas, outras tratam a moradia de forma mais genérica, associada sobretudo à reconstrução pós-enchentes.
Há também divergências de fundo sobre o papel do Estado diante de ocupações urbanas, despejos e imóveis vazios. As diferenças ganham peso em um estado que ainda reconstrói moradias destruídas pelas enchentes de 2024 e convive com uma demanda expressiva por habitação e regularização fundiária.
Sete candidaturas disputam o governo gaúcho nas eleições de outubro de 2026: Gabriel Souza (MDB), Juliana Brizola (PDT), Luciano Zucco (PL), Marcelo Maranata (PSDB), Cesar Pontes (PCO), Priscila Voigt (UP) e Rejane de Oliveira (PSTU). O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro..
Um estado que ainda reconstrói casas destruídas em 2024
A enchente de maio de 2024 é referência obrigatória nos programas de praticamente todas as candidaturas. Segundo o plano de governo da chapa Brizola-Pretto (PDT), o déficit habitacional no Rio Grande do Sul ultrapassa 240 mil moradias. A esse número se soma uma expressiva demanda por regularização fundiária em loteamentos informais, favelas e áreas ambientalmente vulneráveis.
O programa da candidatura do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), assinado por Rejane de Oliveira, cita dados da Confederação Nacional de Municípios para afirmar que 113 mil moradias foram danificadas ou destruídas pelas cheias de 2024 em todo o estado. O mesmo documento aponta que, até julho de 2026, apenas 196 das 2.723 moradias previstas no programa estadual A Casa é Sua – Calamidade haviam sido entregues e que cerca de 9 mil unidades do programa federal Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução ainda não haviam sido concluídas.
Coligação Com o Povo propõe banco de terras e regularização fundiária
A candidatura de Juliana Brizola (PDT) e Edegar Pretto (PT), apoiada por PDT, PT, PCdoB, PV, Psol, Rede, PSB e Avante, apresenta um dos capítulos mais detalhados sobre habitação entre os planos analisados. O documento prevê a criação de um Banco Estadual de Terras Públicas, voltado à destinação de imóveis ociosos à habitação popular e a um programa de lotes urbanizados com infraestrutura básica e autoconstrução assistida. A proposta inclui também assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda construírem, reformarem ou melhorarem as moradias.
Entre as medidas específicas, o plano cita a criação de um cadastro georreferenciado de ocupações, loteamentos irregulares e áreas de risco, a isenção de taxas cartorárias para regularização fundiária e a titulação preferencial em nome de mulheres chefes de família. Famílias residentes em áreas sujeitas a inundações e deslizamentos seriam reassentadas em moradias dignas e com infraestrutura. O programa prevê ainda linhas específicas para comunidades quilombolas, indígenas e população em situação de rua.
Continuidade das políticas atuais orienta a proposta de Gabriel Souza
Vice-governador do estado desde 2023 e candidato pelo MDB, Gabriel Souza apresenta um plano de governo que aposta na continuidade das políticas do governo Eduardo Leite (PSD), do qual fez parte como vice-governador. O documento, assinado também pelo candidato a vice Ernani Polo (PSD), prevê ampliar programas já existentes, como A Casa é Sua e Porta de Entrada, além de fortalecer o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.
Uma das propostas apresentadas como novidade é o programa batizado Reassentar RS, voltado a famílias que vivem em áreas sujeitas a enchentes, deslizamentos e outros riscos ambientais. O plano também prevê ampliar a regularização fundiária e incentivar soluções habitacionais com maior eficiência energética e resiliência climática. A proposta se apoia na manutenção de programas em curso mais do que na criação de uma política habitacional estruturalmente nova.
Zucco prioriza remoção de áreas de risco
O plano de governo de Luciano Zucco (PL), intitulado “O Rio Grande pode mais”, trata a habitação como uma das cinco áreas do eixo “Infraestrutura e Cidades”. O documento propõe ampliar o acesso à moradia digna, recuperar e reconstruir moradias atingidas por desastres com mais segurança e aproximar moradia, transporte, trabalho e serviços públicos na organização das cidades.
Zucco afirma que a prioridade da gestão seria retirar famílias de áreas de risco sem depender de processos longos de licenciamento, com base em um modelo inspirado em Santa Catarina, com simulados de evacuação em quase a totalidade dos municípios gaúchos. O plano prevê que novas moradias não sejam reconstruídas em áreas de risco, orientando as decisões por mapas e avaliações técnicas.
Maranata associa habitação à prevenção de desastres
O plano de governo de Marcelo Maranata (PSDB-Cidadania), ex-prefeito de Guaíba, cidade fortemente atingida pelas enchentes de 2024, inclui a habitação entre as áreas tratadas no eixo de desenvolvimento social com resiliência climática. O plano estabelece metas, indicadores e cronogramas de acompanhamento público para diferentes políticas, incluindo a habitacional, mas a cobertura pública disponível até o momento concentra-se principalmente em outros eixos do programa, como gestão pública, segurança e infraestrutura.
Maranata tem associado a experiência à frente de Guaíba durante as enchentes à defesa de uma atuação estadual mais próxima dos municípios na prevenção de novos desastres, sem detalhar publicamente, até o momento, propostas específicas de regularização fundiária ou programas habitacionais além da resposta a emergências climáticas.
PSTU defende desapropriação de imóveis vazios e fim dos despejos
O programa eleitoral do PSTU, apresentado por Rejane de Oliveira e Adão Lima, trata a moradia como parte de um conjunto de dezesseis propostas centrais da candidatura. O documento defende a implementação de “um plano estadual de habitação popular baseado na desapropriação de imóveis vazios para moradia”, com a garantia de que ocupar seja tratado como direito, o fim imediato de despejos, o congelamento do preço dos aluguéis e a regularização fundiária de ocupações periféricas.
O programa cita dados do Censo do IBGE de 2022 para afirmar que há mais de 600 mil domicílios particulares permanentes vagos no estado, argumento usado para sustentar a proposta de desapropriação, sem indenização, de imóveis considerados sem função social. O documento defende ainda que recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), destinado à reconstrução pós-enchente, sejam direcionados prioritariamente a moradia, saneamento, escolas e postos de saúde, com controle das comunidades atingidas sobre as decisões.
Unidade Popular liga trajetória em movimentos de moradia à candidatura
Priscila Voigt, candidata da Unidade Popular (UP), atuou como coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros (MLB), organização que promove ocupações de imóveis abandonados como estratégia de acesso à moradia digna. O programa de governo da UP defende a reversão de privatizações no estado, entre elas a da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), associando a atuação de empresas privadas na área de infraestrutura à precarização de serviços públicos.
O documento prevê a entrega de moradias definitivas às famílias atingidas pelas enchentes que ainda não foram contempladas, incluindo aquelas que permanecem em moradias temporárias, além da criação de frentes emergenciais de trabalho para obras públicas como saneamento básico, urbanização e adequação de imóveis afetados pelas cheias, executadas sem intermediação de empreiteiras.
PCO defende ruptura estrutural, com poucos detalhes sobre habitação estadual
O Partido da Causa Operária (PCO) lançou Cesar Pontes, professor de história aposentado, como candidato ao governo do estado. O programa da candidatura, intitulado “Programa de Luta — Eleições 2026”, reúne propostas de caráter nacional, como reajuste salarial imediato, redução da jornada de trabalho e reestatização de empresas privatizadas, que dependeriam em grande parte de decisões do Congresso Nacional e do governo federal para serem implementadas.
Parte das propostas do PCO pode ser traduzida em políticas estaduais em áreas como serviços públicos, saúde, educação, cultura, habitação e segurança, mas o plano apresenta poucas informações específicas sobre como essas propostas seriam executadas dentro da estrutura
