quer apuração

Dino manda investigar encontro de Mendonça com Vorcaro, revelado pelo ICL

Dino cita encontro com Vorcaro antes de julgamento e vê indícios que devem ser apurados

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O ministro do STF Flávio Dino
O ministro do STF Flávio Dino | Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (15), que uma reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro seja incluída na apuração que já analisa a conduta do ministro. O encontro foi revelado pelo jornalista Paulo Motoryn, em matéria publicada no ICL Notícias e na newsletter Noites Húngaras. Na decisão assinada hoje, Dino destaca que Mendonça recebeu o ex-controlador do Banco Master um dia antes de interromper um julgamento sobre cemitérios no qual havia interesses ligados ao banco.

Semanas depois, Mendonça votou contra a medida de Dino que limitava os preços cobrados pelas concessionárias. Para o relator, essa sequência, somada a outras conexões envolvendo o irmão de Mendonça, o Instituto Iter e personagens ligados a Vorcaro, forma um “quadro indiciário suficientemente relevante” que precisa ser investigado.

O encontro ocorreu em 14 de março de 2025. No dia seguinte, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação no STF sobre a privatização dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo. Dino ressalta que havia “elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios”.

“Ocorre que, em 14 de março de 2025 — um dia antes da formulação do referido pedido de vista —, consoante informações confirmadas pelo próprio Ministro André Mendonça, Sua Excelência recebeu, na sede de uma empresa privada, em São Paulo, o Sr. Daniel Vorcaro”, escreveu Dino.

Quando o julgamento foi retomado, em 4 de abril, Mendonça abriu divergência contra Dino e votou para derrubar a medida que havia limitado os preços cobrados pelas empresas privadas que administram cemitérios de São Paulo.

Dino chama atenção expressamente para o sentido do voto: Mendonça “inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando, portanto, de acordo com os pleitos dos cemitérios privados”.

É essa sequência — encontro com Vorcaro, interrupção do julgamento no dia seguinte e posterior voto contrário à medida — que Dino agora leva ao procedimento que já apura a conduta de Mendonça no Supremo.

Lagoinha e Cezinha aparecem na origem da reunião

Dino também registra como o encontro foi marcado. Segundo a decisão, Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP).

“Realço: em entrevista publicada no dia 2 de setembro de 2026, o próprio ministro André Mendonça confirma que recebeu Daniel Vorcaro — na véspera do multicitado julgamento no STF — exatamente a pedido de membros da igreja Batista Lagoinha, tendo agido como intermediário o deputado Cezinha Madureira”, escreveu Dino.

A Lagoinha aparece em outro ponto da cadeia descrita pelo ministro. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é ligado à igreja e exercia cargo diretivo na Cortel, uma das concessionárias de cemitérios de São Paulo.

Dino cita cinco atas da Cortel, produzidas entre 2022 e 2025, que teriam sido assinadas por Zettel utilizando endereços de e-mail institucionais vinculados ao Banco Master e ao Banco Máxima.

A Cortel negou vínculo financeiro ou societário com o Master e informou que Zettel não era acionista e deixou seu conselho em outubro de 2025. O Ministério Público de São Paulo, porém, abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades na concessão e eventual relação entre a empresa e o banco.

Irmão de Mendonça trabalha na agência que fiscaliza o setor

Outro elemento incluído por Dino envolve Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF.

Alexandre integra a SP Regula, agência municipal responsável pela fiscalização dos serviços concedidos pela Prefeitura. Mais especificamente, segundo a decisão, atua na área funerária e cemiterial — a mesma alcançada pelo processo no qual André Mendonça pediu vista e posteriormente votou.

“Por outro lado, cumpre registrar que o Sr. Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do Exmo. Ministro André Mendonça, integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), atuando na área funerária e cemiterial”, escreveu Dino.

Alexandre foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024. Em maio de 2026, enquanto a ação ainda estava em andamento e o julgamento da medida permanecia inconcluso, foi promovido a secretário-executivo da SP Regula.

Instituto fundado por Mendonça recebeu R$ 380 mil da Prefeitura

Dino acrescenta ainda à sequência o Instituto Iter, fundado por André Mendonça.

Segundo a decisão, foi na sede relacionada ao instituto que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. Meses depois do voto do ministro no processo dos cemitérios, o Iter fechou um contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo, parte diretamente atingida pela ação julgada no STF.

“Enquanto tudo isso se desenrolava, o Instituto Iter, fundado pelo Exmo. Ministro André Mendonça e em cuja sede, como assinalado, ocorreu o encontro com o Sr. Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, passou também a manter relações contratuais remuneradas com o próprio município de São Paulo”, escreveu Dino.

O contrato foi firmado em 24 de setembro de 2025, sem licitação, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, para treinamento e aperfeiçoamento de servidores.

Dino menciona ainda outro contrato, também sem licitação, entre o Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo paulista, no valor aproximado de R$ 1,63 milhão.

Dino vê ‘quadro indiciário’ e manda fatos para Fachin

Dino ressalva, na decisão, que a sequência não prova, por si só, que Mendonça tenha votado em razão de interesses externos.

“Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo”, afirma.

Na frase seguinte, porém, o ministro explica por que considera necessária uma investigação. “A multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes.”

Dino determinou que a Prefeitura e a SP Regula apresentem, em dez dias, documentos sobre a concessão à Cortel e eventuais vínculos societários, econômicos ou financeiros da empresa com o Banco Master. Também requisitou documentos da investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá 15 dias para informar ao Supremo as relações entre fundos de investimento e todas as concessionárias privadas de cemitérios de São Paulo, com prioridade para a Cortel.

Por fim, Dino mandou encaminhar sua decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, “para juntada nos autos em que se apuram condutas do Exmo. Ministro André Mendonça”.

Segundo Dino, os fatos precisam ser esclarecidos porque “podem impactar no desfecho” do próprio julgamento sobre os cemitérios, ainda em andamento no Supremo.

Editado por: ICL Notícias
Conteúdo originalmente publicado em: ICL Notícias

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