O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou na tarde desta terça-feira (15), durante sessão extraordinária do tribunal, as ameaças de novas sanções dos Estados Unidos contra integrantes da Corte e afirmou que a pressão externa sobre o tribunal deve provocar a reação de todo o país.
“Esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação, não do tribunal, mas de todos os brasileiros”, afirmou Dino. “Isso aqui é o Tribunal Supremo de um país soberano.”
A declaração foi feita durante o voto do ministro em uma questão de ordem apresentada no julgamento da Petição 16.662, que analisa a validade da apuração da Polícia Federal (PF) envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Dino disse ter lido durante o intervalo da sessão reportagem segundo a qual o governo dos Estados Unidos avalia retomar sanções contra Moraes e eventualmente atingir também ele e Gilmar Mendes. O ministro classificou a possibilidade como de “enorme gravidade jurídica e constitucional”.
Autoridades estadunidenses disseram ao UOL que medidas com base na Lei Global Magnitsky podem voltar a ser aplicadas contra Moraes e que Dino e Gilmar também estão entre os nomes analisados. Não houve, até o momento, anúncio oficial de novas sanções. O governo Donald Trump já havia aplicado a Magnitsky contra Moraes em julho de 2025. Eduardo Bolsonaro também confirmou neste mês que voltou a pedir ao governo estadunidense a aplicação de sanções contra o ministro.
“Da minha parte, isso não altera rigorosamente nada. Nem no sentido de me curvar a pressões”, afirmou Dino. Segundo ele, a toga dos ministros “pertence ao povo brasileiro” e simboliza, entre outras coisas, a soberania nacional. “Esse é o tribunal supremo da nossa pátria, que não é submetido aos ditames dos Estados Unidos e de nenhum outro país.”
Questão de ordem
A sessão extraordinária havia sido convocada para o STF decidir sobre a Petição 16.662, aberta a partir de um relatório de 218 páginas produzido pela PF após determinação de André Mendonça. Antes de entrar no mérito, porém, o plenário passou a discutir uma questão de ordem que propõe reunir esse procedimento à Petição 16.704, relacionada à atuação de Mendonça e a outros desdobramentos da crise.
A questão também prevê redistribuir os processos e identificar outros magistrados mencionados no material do caso Master para que situações semelhantes sejam submetidas ao mesmo rito. Edson Fachin, presidente da Corte e atual relator da Pet 16.662, votou contra a proposta e pela continuidade separada do julgamento.
Dino votou pela reunião das duas petições e pela redistribuição dos processos. O ministro argumentou que aplicar ritos diferentes a autoridades citadas no mesmo conjunto de investigações criaria “dois pesos e duas medidas” e defendeu a observância do princípio do juiz natural. Para ele, em um tribunal formado por ministros de igual hierarquia, a definição de quem conduz uma investigação deve obedecer às regras de distribuição. “Quem estabelece o juiz competente? É a vontade de alguém individualmente? Claro que não. Quem estabelece são as normas”, afirmou.
Dino também afirmou que o devido processo legal deve impedir que investigações sejam orientadas pela identidade ou pela rejeição pública ao investigado. Ao citar Moraes, mencionou as críticas ao ministro por sua atuação no TSE, nos processos sobre o 8 de Janeiro e as sanções impostas pelos Estados Unidos. “Porque o Trump não gostou?”, questionou. “Para que serve o devido processo legal? Para impedir que esses juízos do senso comum invadam a seara jurídica.”
Ao concluir, o ministro defendeu “unidade de processo e julgamento, unidade de instrução, rito igual, paridade de armas, contraditório e ampla defesa” e aderiu formalmente à questão de ordem. Segundo Dino, a proposta “preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”.
A discussão sobre o rito já havia provocado um duro embate entre os ministros pela manhã. Gilmar Mendes acusou Mendonça de imprimir “evidente viés político-eleitoral” à apuração sobre Moraes. Disse ainda que o colega aguardou a proximidade das eleições para determinar a elaboração do relatório da PF e afirmou que “em nome de Deus já se fez muita patifaria”.
O debate também alcançou a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Gilmar classificou a medida como de gravidade inédita e afirmou que seria preciso “se algemar antes” de tomar uma decisão desse tipo. Luiz Fux defendeu a atuação da Segunda Turma e falou na existência de uma “PF paralela” dedicada ao monitoramento de ministros.
Alexandre de Moraes também entrou no confronto. Ao reagir às acusações sobre a atuação da corporação, questionou: “Quem tem medo da PF?”, e contestou a tese de que diligências regulares da instituição poderiam ser tratadas como ameaça aos integrantes da Corte.
Com o voto, Dino acompanhou a questão de ordem que propõe a reunião das Petições 16.662 e 16.704 e a redistribuição dos processos. Fachin havia votado pela manutenção dos casos separados. O plenário segue votando a questão antes de decidir se avança sobre a validade da apuração da PF envolvendo Moraes.
