Após anunciar greve e pressionar o Governo do Distrito Federal (GDF) pela autorização do concurso público, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF) e o Metrô-DF assinaram, nesta segunda-feira (14), o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho. O acordo foi firmado durante audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após dez meses de negociações.
Entre os pontos previstos no termo está a contratação da banca organizadora do concurso público até 31 de dezembro de 2026. O acordo também prevê medidas relacionadas ao cumprimento da Ação Civil Pública (ACP) e ao pagamento de horas extras e do descanso semanal remunerado (DSR/RSR) trabalhados.
Segundo nota enviada pelo SindMetrô-DF ao Brasil de Fato DF, sindicato, Metrô-DF e Ministério Público do Trabalho (MPT) deverão adotar as providências necessárias para construir uma solução consensual juridicamente viável para o cumprimento da ação, que deverá ser submetida à homologação da Justiça do Trabalho.
A medida envolve a recontratação de empregados dispensados em decorrência da frustração da judicialização individual e a manutenção de trabalhadores que ajuizaram ações individuais relacionadas à contratação e tiveram suas pretensões rejeitadas ao final dos processos.
Reajuste salarial
O acordo não prevê reajuste salarial neste momento. A discussão sobre o aumento dos salários e dos benefícios foi adiada para 2027. Segundo o SindMetrô-DF, a prioridade definida nas negociações foi a recomposição do quadro de funcionários.
“Nesta negociação, os Metroviários decidiram adiar a discussão sobre o reajuste salarial e dos benefícios para o ano de 2027, entendendo que, neste momento, a prioridade é a recomposição do efetivo do Metrô-DF”, afirma a nota do sindicato.
A avaliação da categoria é que as 224 vagas autorizadas pelo governo não são suficientes para recompor o quadro. O sindicato estima que seriam necessários ao menos 600 novos empregados.
O SindMetrô-DF também afirma que o concurso será baseado em um estudo antigo do Metrô-DF, elaborado antes da inauguração das últimas estações. “O novo concurso público será baseado em um estudo antigo da Companhia, que não contempla adequadamente a necessidade de pessoal decorrente da inauguração das últimas estações”, destaca.
Ainda assim, o sindicato considera a realização do concurso uma medida necessária para recompor parte do quadro e garantir a continuidade dos serviços.
Concurso terá 224 vagas
Um dia após a assinatura do acordo, o GDF publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 690, de 14 de setembro de 2026, que autoriza o concurso para o quadro permanente do Metrô-DF. O certame terá 224 vagas, além de cadastro de reserva, para seis carreiras: Analista Metroferroviário, nas áreas Administrativa e Técnica; Operador de Transporte Metroferroviário; Profissional de Suporte Metroferroviário; Profissional de Segurança Operacional Metroferroviário; e Técnico Metroferroviário.
A portaria não define a distribuição das vagas entre os cargos. A divisão será apresentada no edital. O cadastro de reserva poderá chegar a três vezes o número de vagas autorizadas, totalizando até 672 candidatos.
O acordo estabelece que a banca organizadora seja contratada até o fim deste ano. Já o edital deverá ser publicado em até seis meses a partir da autorização, com prazo inicial até 15 de março de 2027. O período poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo prazo, mediante justificativa.
O SindMetrô-DF informou que acompanhará as etapas do concurso e o cumprimento das demais cláusulas do acordo. “Atualmente, avaliamos que seriam necessários ao menos 600 novos empregados para recompor adequadamente o quadro de pessoal”, afirmou.
Para o sindicato, a assinatura do termo foi resultado da mobilização dos trabalhadores durante as negociações. “A assinatura deste acordo só foi possível graças à unidade da categoria metroviária em torno da luta por melhores condições de trabalho e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o SindMetrô-DF.
A entidade também afirmou que o acordo não encerra as reivindicações da categoria e que continuará mobilizada para acompanhar os compromissos assumidos. “Reiteramos que esta é mais uma importante conquista, mas apenas um passo na nossa luta. Seguiremos mobilizados e vigilantes para garantir o cumprimento do acordo e avançar nas demais reivindicações da categoria”, completou o SindMetrô-DF.
O outro lado
O Metrô-DF foi procurado pelo Brasil de Fato DF para comentar o acordo e as afirmações do SindMetrô-DF, mas até a publicação desta matéria, não havia respondido. O espaço permanece aberto para manifestação.
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