A divulgação de uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) sobre o Provão Paulista acendeu o alerta sobre o impacto de políticas de metas e bonificações na credibilidade dos exames de acesso ao ensino superior em São Paulo. O levantamento revelou que 4.305 estudantes do 3º ano do ensino médio registraram saltos de desempenho considerados estatisticamente atípicos na edição de 2025 do exame, número 12,7 vezes superior à expectativa matemática.
Para o professor da Faculdade de Educação da USP Fernando Cássio, que é um dos autores da pesquisa, os dados não deixam margem para dúvida de que houve fraude. “Não tem como interpretar isso como evolução pedagógica, porque é mais fácil ganhar na Mega-Sena do que um salto desses acontecer concentrado em poucas escolas”, disse.
A controvérsia ganhou contornos institucionais após a resposta da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e as análises de pesquisadores sobre a responsabilidade do próprio modelo de gestão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Seduc-SP rejeitou as conclusões da Repu, alegando que “resultados estatisticamente atípicos, isoladamente, não podem ser tratados como evidência de fraude” e defendeu que o estudo não permite distinguir “evolução de aprendizagem de eventual irregularidade”.
A pasta afirma que “associar resultados estatisticamente atípicos à ocorrência de fraude, sem evidências individualizadas que estabeleçam essa relação, é uma correlação temerária e que extrapola o que os próprios dados permitem afirmar”.
Fernando Cássio contesta a versão do governo estadual. Segundo ele, a literatura internacional em avaliação educacional demonstra como o atrelamento de metas financeiras e punições a exames padronizados induz à manipulação de indicadores.
“Toda vez que um indicador de política pública é usado para tomar uma decisão de alto impacto, esse indicador tem uma alta probabilidade de ser manipulado e de corromper os próprios processos sociais que visa monitorar. É o que a literatura chama de Lei de Campbell”, explica Cássio.
O pesquisador ressalta que o incentivo à inflação de resultados foi aprofundado com a política de bonificações adotada na gestão do secretário Renato Feder, atual chefe da Educação paulista. Em 2025, o estado pagou R$ 544 milhões em bônus a servidores públicos e, em 2026, o montante referente ao desempenho no Saresp/Provão Paulista alcançou quase R$ 1 bilhão.
“A Seduc pegou essa prova responsabilizadora, que pode gerar punição e bonificação, e atrelou a ela um concurso público para acesso a universidades. Em geral, a inflação de notas na escola é tratada no nível sociológico como uma ‘burla’ para sobreviver a um clima de trabalho irrespirável. Mas, no concurso público, a burla ganha outro nome: fraude. Ela gera quebra de isonomia, porque, se alguém é aprovado na fraude, outra pessoa deixa de entrar no ensino superior”, afirmou o professor da USP.
Ausência de controle externo
Um ponto criticado pelos pesquisadores é o modelo de aplicação do exame. Ao contrário de exames nacionais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos quais os estudantes prestam prova em escolas estranhas e sob a fiscalização de aplicadores neutros, o Provão Paulista é aplicado nas próprias unidades escolares do aluno, sob supervisão dos professores da própria rede.
A Nota Técnica da Repu aponta que essa estrutura cria um conflito de interesses direto, já que o corpo docente e os gestores das unidades têm suas remunerações e permanências nos cargos vinculadas ao cumprimento das metas do Saresp e do Provão.
Segundo a Resolução Seduc número 12/2025, diretores de escolas que não atingem a “Meta Ouro” ficam sujeitos ao afastamento do cargo por desempenho insatisfatório, medida que já atingiu ao menos 225 diretores escolares no estado.
“A pessoa cujo destino profissional e remuneratório depende do resultado da prova não pode ser a fiscal da sala. A prova não pode ser feita na própria escola em que a pessoa estuda, sob a supervisão de profissionais pressionados por metas e punições”, pontuou Cássio.
O estudo registra ainda a ausência de escrutínio prévio por órgãos colegiados e a falta de acompanhamento externo independente por parte das próprias universidades estaduais durante a implementação da medida.
“O Provão Paulista é uma via alternativa de ingresso cuja confiabilidade é questionável, e isso respinga na legitimidade dos vestibulares tradicionais. As universidades e as Fatecs não podem aceitar de bom grado um processo seletivo suscetível à fraude sem exercer qualquer controle externo ou fiscalização neutra sobre as provas que garantem o ingresso em seus cursos”, disse o professor.
A presidenta licenciada da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e deputada estadual, Professora Bebel (PT), afirma que levará as denúncias de irregularidades aos órgãos de fiscalização. Para a liderança sindical, a distorção em exames estaduais expõe a contradição de um modelo que maquia dados educacionais enquanto impõe cobranças punitivas sobre os educadores.
“O Provão é usado como uma avaliação de calibragem para tentar mostrar que tudo vai bem na rede pública de ensino, enquanto a avaliação aplicada aos profissionais serve para demitir. Acho que podem estar fazendo esse tipo de manobra justamente para alterar resultados”, disse Bebel.
Impacto nas vagas universitárias
O Provão Paulista foi criado pelo governo estadual em 2023 sob a premissa de facilitar o acesso de estudantes da rede pública às universidades paulistas. Contudo, dados da Associação dos Docentes da USP (Adusp) mostram um afunilamento acentuado no perfil das vagas oferecidas.
Das 13 mil vagas anunciadas pelo programa, apenas 21,8% (2.830 vagas) destinam-se às três principais universidades públicas do estado: 1.500 na USP, 980 na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e 350 na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Quase quatro em cada cinco vagas (78,2%) estão concentradas em cursos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs).
Mesmo no universo restrito das universidades estaduais, a proliferação de notas atípicas comprometeu a distribuição de aprovados. A análise de microdados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) indicou que metade de todas as anomalias da rede ficou concentrada em apenas 50 das 3.594 escolas estaduais analisadas.
O cruzamento das listas de convocação com a origem escolar dos alunos apontou que 11,3% dos 14.271 estudantes da rede estadual selecionados no primeiro semestre de 2026 vieram de 128 escolas que registraram mais de 20% de resultados atípicos. Em nove unidades em situação extrema, 85% de todos os alunos analisados apareceram nas listas de aprovados para o ensino superior.
“Em um concurso público, quem não frauda pode ser prejudicado por quem frauda. Estimamos que 11,3% dos estudantes convocados para o ensino superior vieram dessas escolas com resultados atípicos. Não dá para dizer que todos fraudaram, mas é inegável que pessoas entraram em vagas na USP, Unesp, Unicamp e Fatecs com resultados fruto dessas anomalias que distorcem o vestibular”, ressaltou Fernando Cássio.
O modelo ideal
Diante do diagnóstico de fraude sistêmica, a Repu defende uma reestruturação profunda no modelo do Provão Paulista para restabelecer a isonomia entre os candidatos e a credibilidade do processo seletivo público.
A primeira medida apontada pelos pesquisadores é a desvinculação imediata do Provão Paulista de qualquer uso como avaliação de sistema voltada a punir diretores ou distribuir bônus a professores, preservando o exame exclusivamente como vestibular alternativo.
Para eliminar conflitos de interesse, o estudo defende transferir a aplicação das provas para locais neutros e proibir que docentes e gestores estaduais atuem como fiscais nas turmas onde lecionam.
No âmbito do controle, o coletivo orienta a adoção de protocolos rigorosos contra o uso de celulares nas salas e a criação de comissões de auditoria independente. Além disso, propõe a participação direta das comissões de vestibular da USP, Unicamp e Unesp no planejamento, fiscalização e acompanhamento pedagógico de todas as etapas da avaliação.
Para os autores do estudo, a manutenção do formato atual sem revisões substantivas tende a aprofundar as distorções nos próximos anos, prejudicando os estudantes da própria rede pública que se dedicam de forma honesta ao exame.
Outro lado
Em relação ao número de estudantes mencionado no relatório, a Seduc-SP sustentou que os 4.305 resultados classificados como atípicos pela Repu não correspondem a casos comprovados de fraude. A secretaria contestou também a associação desse volume a 27,4% das vagas do Provão Paulista, dizendo que os resultados estatísticos e o total de vagas representam universos distintos e que não há base para afirmar que qualquer percentual de vagas tenha sido afetado por irregularidades.
Para rebater a tese de manipulação de dados, a pasta informou ter realizado uma análise complementar do desempenho de escolas citadas no levantamento. Segundo a Seduc-SP, em 34 dessas unidades foram identificados desempenhos elevados ou evolução expressiva em Matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), exame gerido pelo governo federal, o que demonstraria ganhos reais de aprendizagem mensurados por uma avaliação externa e independente do governo paulista.
Sobre as denúncias de quebra de segurança e uso de aparelhos eletrônicos durante a aplicação, a secretaria afirmou não minimizar o descumprimento das regras, mas disse que os episódios se restringiram a seis casos pontuais de alunos que entraram com celulares e fotografaram provas em 2025. De acordo com o órgão, não houve vazamento prévio dos cadernos de questões, os exames dos estudantes envolvidos foram anulados e as equipes escolares receberam orientações para reforçar a fiscalização no cumprimento do regulamento.
