O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, nesta terça-feira (15), uma dura crítica à decisão de André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A declaração ocorreu durante uma discussão acalorada entre ministros no julgamento da Petição 16.662, que analisa a validade da apuração policial que identificou Alexandre de Moraes entre interlocutores do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Qualquer cidadão que tenha um mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia”, afirmou Gilmar.
“É como afastar o diretor-presidente da Nasa. Ou tirar o comandante do Exército. Não se faz isso. A gente tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa”, acrescentou. O decano disse ainda que submeter a instituição a esse tipo de situação seria um “vexame” e uma medida de uma gravidade que afirmou jamais ter presenciado.
Histórico do caso
Mendonça havia determinado, em 8 de setembro, o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao apontar supostas irregularidades na produção de relatórios de inteligência e um possível monitoramento de ministros do Supremo.
“Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda. E não faça”, ironizou Gilmar.
A Segunda Turma chegou a formar maioria para referendar a medida, com os votos de Luiz Fux e Nunes Marques, mas Gilmar pediu vista e interrompeu o julgamento.
Ao relembrar aquela sessão, Gilmar chamou atenção para a rapidez dos votos. “O caso foi colocado às 10 horas da manhã para julgamento. Pedi vista às 10h01. Às 10h04, o ministro Kassio já tinha votado. Às 10h06, o ministro Fux já tinha votado. Nenhum problema”, afirmou.
Segundo o decano, a cautela era necessária diante da gravidade de retirar do cargo o chefe de uma instituição como a Polícia Federal. “Com a experiência de velho magistrado de tantos anos, eu sabia que alguma coisa ia acontecer, que isso não poderia ocorrer”, disse.
Debate amplo
A discussão sobre Andrei surgiu durante um debate mais amplo sobre a condução dos processos relacionados a Mendonça e Moraes. Flávio Dino levantou uma questão de ordem para questionar a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, ao concentrar na Presidência procedimentos ligados à crise e assumir a relatoria da Pet 16.662.
Dino sustentou que o presidente do tribunal não poderia retirar processos de seus relatores e assumir sua condução sem redistribuição. Para ele, admitir uma “avocatória” entre ministros do Supremo abriria uma “avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais”.
O ministro defendeu que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça sejam reunidos e analisados conjuntamente, com redistribuição. A discussão sobre a questão de ordem se estendeu por boa parte da manhã. A sessão foi suspensa e deve ser retomada às 14h, quando o plenário deverá decidir sobre o ponto levantado por Dino.
Fachin rebateu a crítica e negou ter avocado os processos ou destituído relatores. Segundo o presidente do STF, a petição 16.662 foi encaminhada à Presidência pelo próprio Mendonça porque caberia ao plenário examinar uma questão envolvendo outro integrante da Corte.
Fachin também afirmou que havia decisões conflitantes de ministros em procedimentos relacionados ao caso e que a Presidência não poderia permanecer “imobilizada” diante da situação.
Mendonça confirmou que a remessa da petição partiu de seu gabinete. Segundo ele, ao identificar que as informações produzidas pela PF alcançavam um ministro do Supremo, entendeu que estavam em jogo as prerrogativas da própria Corte e que o caso deveria ser levado à Presidência e ao plenário.
Moraes questiona ‘quem tem medo da PF’
A discussão avançou então para a atuação da Polícia Federal e para a decisão de afastar sua cúpula.
Alexandre de Moraes entrou no embate e, diante das críticas à atuação da corporação, questionou “quem tem medo da PF?”. A manifestação ocorreu em meio às acusações de que teria existido uma estrutura dentro da instituição voltada ao monitoramento de ministros do Supremo.
Luiz Fux, presidente da Segunda Turma e que havia votado pela manutenção do afastamento de Andrei, defendeu a decisão. Segundo ele, o colegiado identificou “uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da Polícia Federal”.
“O que não pode é a Polícia Federal trabalhar contra o Poder Judiciário, instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário”, afirmou.
Fux disse que os ministros entenderam ser necessário agir para impedir que a crise entre a PF e o Supremo contaminasse outros julgamentos. O ministro chegou a falar na existência de uma “PF paralela” que estaria realizando “monitoramento de ministros”.
O diretor-geral da PF nega que tenha ocorrido qualquer monitoramento ilícito, sustentando que os documentos questionados foram produzidos regularmente no âmbito de determinações judiciais e não resultaram de vigilância clandestina contra integrantes da Corte.
Mendonça, por sua vez, defendeu as medidas adotadas diante do que considera indícios de atuação irregular dentro da Polícia Federal. O ministro sustentou que a Segunda Turma identificou elementos suficientemente graves para justificar uma resposta do Supremo.
