A sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de terça-feira (15), que iria analisar uma eventual abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, foi marcada por falhas graves de condução regimental por parte do presidente da Corte, Edson Fachin, intensificando o cenário de desgaste institucional. Essa é a análise do advogado e cientista político Jorge Folena ao É de Manhã, da Rádio Brasil de Fato.
“O que nós vimos, infelizmente, foi uma sessão atabalhoada, para ser generoso com o ministro Fachin. Institucionalmente foi muito grave para o Supremo Tribunal Federal o que aconteceu”, aponta.
Segundo Folena, a confusão de Fachin fez com que não ficasse claro se André Mendonça, afinal, deixou ou não de ser o relator do caso do Banco Master. “Na sessão, o que ficou claro é que o André Mendonça ainda é o relator, por isso ele reteve o telefone [de Daniel Vorcaro] indevidamente, dificultando o acesso a essa prova essencial para fazer a sessão de ontem, para ter um julgamento”, continua.
Na visão do advogado, os desdobramentos da sessão evidenciam que a Lava Jato ainda não teve seus efeitos superados no país e continua presente nas decisões do tribunal. Ele observa um sentimento de revanchismo na atuação de André Mendonça, articulado com o bolsonarismo e motivado pelas condenações da tentativa de golpe do 8 de janeiro, inclusive pela prisão do próprio Jair Bolsonaro.
“Tudo isso me faz crer que a ala da Lava Jato, a vingança do bolsonarismo associado à Lava Jato, estão presentes no Supremo”, afirma. “Onde estava Sérgio Moro no último 7 de setembro? Estava na Avenida Paulista ao lado de Flávio Bolsonaro.”
O cientista político criticou a falta de previsibilidade do julgamento, defendendo que os casos envolvendo os ministros deveriam ser apreciados em conjunto devido à “conexão jurídica” entre eles. Além disso, ainda em crítica à condução de Fachin, o advogado considera que nem Mendonça, nem Moraes deveriam ter tido direito a voto na sessão, porque ambos são parte interessada. “Um voto anula o outro. [Deixar ambos falarem] expôs mais ainda e levou mais calor para aquela tribuna”, pontua.
Folena ressaltou que a intervenção do ministro Flávio Dino ao pedir vista foi fundamental para conter o descontrole emocional no plenário e tentar restabelecer a ordem processual e jurídica que o presidente da Corte deixou de impor.
Apesar dos problemas, o advogado aponta que o julgamento trouxe coisas importantes. “A corrupção, que é tão falada pela extrema direita, tão falada pela classe dominante brasileira que provoca a corrupção — porque o crime de corrupção tem o corruptor e tem o corrupto –, o ministro Flávio Dino falou escancaradamente: ‘A corrupção está tomada no poder Judiciário’.”
No contexto político-eleitoral, Jorge Folena avalia que o tumulto provocado na Corte busca desgastar o STF e desviar a atenção das investigações que pesam contra o candidato Flávio Bolsonaro. Nesse sentido, há um papel desempenhado pela mídia comercial, que acaba buscando atribuir esse cenário todo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Esse tipo de análise que se ouve na mídia tradicional tem um objetivo: fazer um cerco midiático contra a candidatura do presidente Lula e proteger o Flávio Bolsonaro”, critica. “Mas, ao contrário do que muitos podem pensar, Lula sai fortalecido do julgamento de ontem”, avalia.
Para Folena, a suspensão do julgamento pelo prazo de até 90 dias evitará contaminar ainda mais a disputa nas urnas. O abalo institucional da mais alta Corte do país, reforça o especialista, beneficia a extrema direita. “Quem Mendonça fez sangrar no dia 1º de setembro foi muito além do STF. Foi a Constituição. Ele não teve apreço ao tribunal que ele ocupa. Ele foi um instrumento político-eleitoral e isso é muito grave”, critica.
Esse episódio, defende Folena, deve servir de impulso para a realização de uma reforma profunda e democrática do Poder Judiciário. “A reforma do Judiciário tem que ser debatida com a sociedade, com os eleitores, com o povo brasileiro. A iniciativa, entendo que deva partir do próprio Supremo para apresentar à sociedade para um escrutínio de um debate amplo e democrático”, afirma.
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