O voo de deportados haitianos vindo da Flórida, nos Estados Unidos, previsto para pousar ao meio-dia, ainda não despontou no céu quando encerra o expediente dos funcionários do Ofício Nacional de Migração. A maioria volta para suas casas; só ficam uns poucos de plantão à espera de 71 conterrâneos expulsos dos EUA.
Já é noite quando o avião finalmente pousa na pista. Mas, em vez de 71, são 82 pessoas chegando, com fome e cansadas. Ficaram esse tempo todo algemadas nas mãos e nos pés. Entre elas, homens, mulheres que não se conhecem, uma pessoa doente e uma mãe com bebê no colo. Não há iluminação pública na cidade. E nem para onde ir.
Conforme anunciado pelo governo de Donald Trump, um voo por semana tem pousado no aeroporto internacional de Cabo Haitiano desde meados de agosto, trazendo de volta mais de 400 migrantes. Se aquele chárter do dia 10 de setembro criou uma confusão maior, deixando a administração local completamente desamparada, todos repetem a mesma falta de planejamento e de respeito aos direitos fundamentais dos passageiros.
No total, são mais de 330 mil haitianos que perderam o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) e, com ele, a garantia de permanência e trabalho nos Estados Unidos, podendo ser deportados a qualquer momento. Katia Bonté, coordenadora do Grupo de Apoio aos Repatriados e Refugiados (Garr), tem acompanhado com muita preocupação esses últimos acontecimentos, junto com uma rede de organizações estadunidenses.
“Eles estão prendendo as pessoas na rua, no trabalho, em qualquer lugar […], e para levá-las a um centro de detenção”, denuncia ao Brasil de Fato. “Ou seja, as pessoas nem podem pegar suas coisas pessoais! Elas são presas e depois deportadas com o que elas têm naquele momento. E temos depoimentos de pessoas que dizem que estavam com celular e que o celular lhes foi retirado na hora da detenção. Então, estão chegando aqui sem nada.”
Nos Estados Unidos, a perseguição dos migrantes se tornou uma verdadeira bandeira ideológica do governo de Donald Trump, a ponto de sua administração se promover com imagens que vangloriam a violação de direitos. Em 28 de agosto, o Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou em redes sociais um vídeo mostrando haitianos acorrentados e algemados, cabisbaixos, debaixo de uma chuva forte, em fileira indiana, esperando para subir no avião e serem deportados. A poucos dias da data que celebra a abolição da escravidão no Haiti, em 22 de setembro de 1793, o sadismo por trás dessas imagens tem uma ressonância ainda mais cruel para os conterrâneos dessas pessoas.
Um país sem estrutura para receber
O TPS é um estatuto que se aplica, nos Estados Unidos, a migrantes cujo país de origem está passando por uma guerra civil, uma epidemia, um desastre ambiental ou alguma outra condição que ameaça a vida dos cidadãos. Foi em janeiro de 2010, depois do terremoto que destruiu boa parte da capital, Porto Príncipe, causando cerca de 300 mil mortes e 1,5 milhão de desabrigados, que ele passou a ser outorgado aos haitianos. Se os 16 anos decorridos desde aquela tragédia pudessem justificar o fim de um estatuto chamado de “temporário”, a verdade é que a conjuntura atual do país continua respondendo a todos os critérios do TPS.
“A situação não mudou no Haiti… para não dizer que ela piorou”, lamenta Bonté, ao elencar não apenas questões de segurança, mas também econômicas e sociais, que assolam a sociedade. Após o terremoto de 2010, gangues paramilitares foram tomando conta de uma parte significativa do território, especialmente na capital, esvaziando bairros inteiros, atacando as instituições do Estado e exercendo uma violência impiedosa contra a população. De tal forma que hoje o país conta com número ainda maior de famílias que perderam suas casas. E, para além de Porto Príncipe, os grupos armados controlam as principais estradas do país, tornando quase impossível a circulação de norte a sul.
Voltemos ao caso de quem foi preso nos Estados Unidos, na rua, no trabalho ou levando seu filho para a escola, na cidade onde morava há cinco, dez anos ou mais, deixando lá todos os seus pertences e saindo apenas com as roupas do corpo — que ainda teve que trocar por um abrigo branco de prisioneiro. Esse cidadão desembarca então num dia qualquer no aeroporto de Cabo Haitiano, ao extremo norte da ilha, talvez muito longe da cidade onde tem familiares. Recebe do governo haitiano US$ 80, que não pagam sequer a metade de uma passagem para ir até o sul da ilha com segurança. E talvez nem tenha mais casa para ir.
“E se tiver alguém de Kenskoff ou de Artibonite dentro do grupo?” questiona Bonté, referindo-se a duas regiões que têm sido cenários recorrentes de massacres contra civis nos últimos meses. “Entendemos que todo país tem sua política migratória, assim como entendemos que essas pessoas são haitianas, mas a situação atual é realmente muito difícil para que elas possam retornar às suas casas.”
Se não tem o poder de reverter a decisão das autoridades estadunidenses, o Garr expressa duas demandas urgentes para o Estado haitiano. Em primeiro lugar, que se crie um fundo emergencial para poder receber e encaminhar as pessoas deportadas até suas casas, cobrindo todos os custos e garantindo sua segurança. Segundo, que haja um diálogo intergovernamental entre ambos os países para definir um protocolo em relação às condições de deportação e chegada dos migrantes — e, quem sabe, negociar um sossego nas deportações para que o país possa se organizar melhor.
O lado de lá
O fim do TPS é apenas uma das medidas que têm transtornado a vida das centenas de milhares de migrantes haitianos nos Estados Unidos. Em março de 2025, Donald Trump já colocava um término ao programa humanitário “CHNV parol program”, conhecido popularmente como “programa Biden”, que lhes facilitava a entrada no país. Em dezembro do mesmo ano, ele acabava com o Programa de Reunião Familiar, que permitia a cidadãos estadunidenses ou migrantes com residência permanente no território trazerem suas famílias do Haiti.
Desde novembro de 2025, as ameaças em cima do TPS já fizeram milhares de haitianos perderem seus trabalhos e mudarem suas condições de vida. A tal ponto que muitos se adiantaram para deixar o país antes de caírem em situação irregular. Porém, muito mais, hoje, têm que viver à beira da clandestinidade, andando na rua com medo, tendo que trabalhar na informalidade.
Na política e na justiça, a batalha continua. Escritórios de advogados especializados buscam soluções alternativas de permanência no país, enquanto, no Congresso, deputados democratas continuam defendendo o restabelecimento do TPS para haitianos. O próprio prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, um dos principais adversários políticos de Trump, expressou publicamente sua indignação em relação à decisão tomada pelo poder federal e tem batido de frente com ele no tema dos migrantes.
Por sua vez, associações da sociedade civil denunciam a arbitrariedade e o racismo que estão por trás de uma política migratória escancaradamente anti-haitiana. Num longo relatório que inclui vários depoimentos e uma abundância de dados, a organização Haitian Women for Haitian Refugees (HWHR) aponta o contexto histórico e ideológico da crescente repressão que a comunidade tem enfrentado.
“Esse retrocesso de estatuto e de direitos se dá num contexto de extremo racismo e xenofobia aberta contra os haitianos, levado ao mais alto nível do governo na primeira e na segunda administração de Trump. Durante seu primeiro mandato, membros do governo se referiram ao Haiti como um ‘país de merda’ ou diziam que ‘todos os haitianos têm Aids’ […]. Nesta última eleição presidencial, sua campanha começou com novo ataque aos haitianos, espalhando a mentira racista de que haitianos em Springfield estavam comendo pets”, lembra o documento.
No fim, a justificativa ideológica é a única que pode sustentar as contradições econômicas que apresenta o fim do TPS para haitianos. Segundo uma pesquisa da organização FWD.us, os 330 mil haitianos que se beneficiavam desse estatuto contribuíam com cerca de US$ 5,9 bilhões anuais na economia estadunidense, pagando US$ 1,5 bilhão em impostos locais e federais. A retirada dessa mão de obra já está atingindo diretamente setores da alimentação, do comércio, do cuidado de crianças e idosos, da produção agrícola e do transporte, especialmente na Flórida, onde se concentram metade desses trabalhadores e trabalhadoras. Neste sentido, os autores da pesquisa alertam que o fim do TPS pode “aumentar o custo de vida de todos os cidadãos, subindo os preços da alimentação, da saúde e de serviços essenciais”.
