A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) a revogação de sua prisão preventiva ou a substituição da medida por outras cautelares. Preso há mais de seis meses, Vorcaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
No pedido, os advogados argumentam que o prazo de 90 dias para a reavaliação da necessidade da prisão, previsto no Código de Processo Penal (CPP), terminou no fim de agosto sem que uma nova análise fosse realizada.
A defesa também cita a indefinição no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Os advogados afirmam que a paralisação dos processos não pode resultar na manutenção da prisão por tempo indeterminado.
Ao assumir a relatoria do caso que discute a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que processos relacionados ao Master e ao caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem encaminhados à Presidência da Corte. A tramitação ficou suspensa enquanto o Supremo discute quem deve conduzir as apurações.
A discussão, no entanto, permanece sem definição. Um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu, na terça-feira (15), o julgamento que tratava do tema e adiou a continuidade da análise.
Defesa diz que Vorcaro tenta colaborar
Os advogados também sustentam que Vorcaro vem tentando colaborar com as investigações e com a Justiça. Segundo a defesa, as oportunidades para que o ex-banqueiro se manifestasse foram poucas, mas ele teria reiterado a disposição de prestar informações às autoridades.
As tentativas de fechar um acordo de colaboração premiada, no entanto, não avançaram. Propostas apresentadas pelo ex-banqueiro foram rejeitadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que as consideraram insuficientes. A defesa tenta reabrir as negociações.
Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. Segundo a PF, ele teria liderado uma organização criminosa voltada à captação de recursos ilícitos e estruturado uma rede de monitoramento e influência com potencial de alcançar integrantes de instituições da República.
O pedido ocorre depois de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Fabiano Zettel, seu cunhado, também solicitarem a revogação das respectivas prisões.
Henrique está preso desde maio sob suspeita de integrar o chamado “núcleo violento” do grupo investigado. Segundo a PF, integrantes dos núcleos conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos” seriam responsáveis por ações de intimidação e coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões de dispositivos informáticos.
A defesa de Henrique também argumenta que a prisão ultrapassou 90 dias e que recursos contra a medida ainda não foram analisados pelo STF.
Relações com Flávio Bolsonaro e autoridades
As investigações sobre o Banco Master também revelaram uma rede de relações de Daniel Vorcaro com políticos, empresários e integrantes do Judiciário. Entre os vínculos que vieram a público está a relação com Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que Flávio negociou com Vorcaro recursos para financiar “Dark Horse”, filme sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O contrato previa US$ 24 milhões, cerca de R$ 130 milhões à época. Não há evidências de que o valor integral tenha sido repassado.
As conversas mostram ainda que Flávio manteve contato direto com o banqueiro e cobrou parcelas do acordo quando o Master já estava sob pressão das autoridades. O senador reconheceu posteriormente ter atuado na captação de investidores para o filme e afirmou que os recursos eram privados.
Relatório da PF também apontou a participação de Eduardo Bolsonaro nas tratativas sobre os recursos destinados ao projeto. Segundo a investigação, ele discutiu formas de administrar nos Estados Unidos valores relacionados ao filme.
Vorcaro também aparece em mensagens, encontros e contratos envolvendo integrantes do Judiciário e pessoas próximas a autoridades. Parte dessas relações está no centro dos embates no STF sobre a condução das investigações do caso Master.
