Após servidores, estudantes e famílias questionarem a reorganização do Centro Educacional 06 de Taguatinga (CED 06) e da Escola Classe 26 de Setembro, o deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Notícia de Fato foi protocolada nesta quinta-feira (17) e pede medidas cautelares para suspender os atos relacionados à reorganização.
A mudança ocorre após a Secretaria de Educação informar que o imóvel alugado onde funciona a Escola Classe 26 de Setembro precisará ser devolvido. A proposta apresentada prevê a transferência dos estudantes da unidade para o CED 06, enquanto os atuais alunos do CED 06 seriam remanejados para o Centro de Ensino Médio 05 (CEM 05).
Na representação enviada ao MPDFT, Gabriel Magno questiona a forma como a mudança foi definida. Segundo o deputado, a medida não se limita à transferência dos estudantes, mas resulta na extinção institucional da Escola Classe 26 de Setembro, que deixaria de ter gestão própria.
“Sob a aparência de simples mudança de endereço, a SEE-DF comunicou medida que implica a extinção institucional da EC 26, preservando a estrutura do CED 06 e afastando a gestão própria da escola, embora a necessidade demonstrada seja apenas a devolução do imóvel”, afirma a representação.
A ata de uma reunião realizada em 9 de setembro registra que a Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga informou aos profissionais sobre a necessidade de devolução do imóvel. Segundo a representação, foram pesquisadas alternativas de localização e um estudo interno apontou o CED 06 como espaço para receber os estudantes.
Para Gabriel Magno, a devolução do prédio não justificaria a extinção da instituição. “A devolução do prédio explica a necessidade de mudança física. Não explica a necessidade de extinção institucional”, afirma o documento.
Sem participação
Outro ponto questionado pelo deputado é a forma como a decisão foi comunicada. A representação afirma que profissionais e famílias não participaram previamente da definição da proposta nem tiveram acesso aos estudos que a fundamentaram. Nas atas anexadas ao documento, professores questionaram se manifestações e sugestões poderiam alterar o planejamento apresentado pela Secretaria. A resposta registrada foi: “não há outro plano”.
O documento também registra que profissionais questionaram por que a gestão da Escola Classe 26 de Setembro seria extinta enquanto a estrutura do CED 06 seria mantida. Segundo a representação, foi informado que uma das duas unidades precisaria ser extinta e que a EC 26 teria sido escolhida por ser considerada “provisória”.
“A decisão precedeu a escuta: profissionais e famílias não participaram da definição da medida nem tiveram acesso prévio aos estudos que a fundamentariam, convertendo a gestão democrática em mera comunicação de fato consumado”, destaca a representação.
Mobilização
A decisão também motivou uma mobilização das comunidades escolares. O ato está marcado para terça-feira (22), às 10h, no CED 06 de Taguatinga, e deve reunir professores, estudantes, familiares e trabalhadores das duas unidades. Segundo os organizadores, estão em discussão 15 turmas de Ensino Médio no período da manhã, cerca de 40 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Interventiva à tarde e 10 turmas da EJA no período noturno.
Entre as preocupações está o destino dos estudantes da Educação Especial. Os organizadores afirmam que uma das possibilidades seria encaminhar a EJA Interventiva para o CED 02 de Taguatinga Sul e questionam a existência de vagas na unidade. “A ‘solução’ para a EJA Interventiva? Mandar para o CED 02 de Taguatinga Sul, que não tem vagas! Ou seja: empurram nossos estudantes para a evasão escolar”, afirma a convocação.
O texto também questiona a falta de investimentos e de estudos sobre os impactos da mudança. “Por que em 4 anos não construíram escola para a EC 26? Para onde foi o dinheiro da educação? Cadê o estudo de impacto social? Estudantes com necessidades específicas não importam para o GDF?!”, questionam os organizadores.
Pedido ao MPDFT
Na Notícia de Fato, Gabriel Magno pede ao Ministério Público a adoção de medidas cautelares para suspender atos relacionados à reorganização enquanto o caso é analisado. Também solicita acesso ao processo administrativo e aos estudos técnicos que fundamentaram a decisão.
Entre os pedidos estão informações sobre capacidade das unidades, matrículas, servidores, transporte, alimentação, acessibilidade e condições pedagógicas. A representação também pede que a comunidade escolar participe do processo antes de uma decisão definitiva.
O Brasil de Fato DF voltou a pedir posicionamento à Secretaria de Educação sobre a reorganização das duas unidades. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
Nas redes sociais, o deputado afirmou que recebeu professores das duas escolas e anunciou uma audiência pública para a próxima semana. “Já estivemos na Escola Classe 26 de Setembro, acionamos o Ministério Público e, na próxima semana, vamos realizar uma audiência pública para discutir a situação junto às comunidades escolares”, afirmou.
Gabriel Magno questionou a proposta e cobrou respostas do governo. “O governo tentou apresentar a medida como uma simples ‘mudança de endereço’. Mas não é isso que os documentos mostram. A proposta prevê a extinção institucional da EC 26, com seus estudantes indo para o CED 6 e os atuais estudantes do CED 06 sendo transferidos para o CEM 5”, afirmou.
“O governo Celina não pode tratar a educação pública dessa forma. Estamos falando de estudantes, profissionais da educação e famílias que precisam de respostas e respeito”, acrescentou.
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