Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos, obrigatório e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Presentes nas esferas municipal, estadual e federal, eles são espaços de participação da sociedade na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde.
Os conselhos integram a estrutura das secretarias de Saúde dos municípios e dos estados e, no âmbito federal, do Ministério da Saúde. De acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), eles são instâncias de deliberação do SUS e devem atuar de forma coletiva na construção do planejamento, no monitoramento e na fiscalização das ações e serviços de saúde.
Como funcionam os Conselhos de Saúde?
Os Conselhos devem realizar reuniões mensalmente e manter atas que registrem as discussões e decisões tomadas pelo colegiado. Também precisam contar com infraestrutura adequada para garantir seu funcionamento.
A composição dos Conselhos é feita por representantes de diferentes segmentos envolvidos na construção das políticas de saúde: governo, usuários do SUS, profissionais de saúde e prestadores de serviços.
A legislação estabelece uma divisão paritária entre os segmentos. Conforme a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução nº 453/2012 do CNS, 50% dos integrantes devem ser representantes dos usuários, enquanto 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem representar gestores e prestadores de serviços.
A presença majoritária dos usuários busca garantir que a população tenha participação direta nas discussões e decisões relacionadas às políticas de saúde.
Quais são as atribuições?
Entre as funções dos Conselhos de Saúde está a participação na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros.
Na prática, o colegiado acompanha diferentes etapas da gestão do SUS. Entre suas atribuições estão a análise e aprovação do Plano de Saúde, documento que estabelece as diretrizes e prioridades da política de saúde de cada governo, e do Relatório de Gestão, que apresenta informações sobre a execução das ações planejadas.
Os Conselhos também têm a responsabilidade de informar a sociedade sobre sua atuação, contribuindo para ampliar a transparência e o controle social sobre as políticas públicas.
E as Conferências de Saúde?
As Conferências de Saúde são outro importante instrumento de participação social no SUS. Elas ocorrem de quatro em quatro anos e têm como objetivo ampliar o debate entre a sociedade civil e o poder público para discutir, formular, avaliar e propor diretrizes para as políticas de saúde.
Esses espaços podem reunir diferentes setores da sociedade, como movimentos sociais do campo, da cidade e da floresta; trabalhadores formais e informais; associações; sindicatos; federações; confederações; centrais sindicais; entidades empresariais e profissionais; instituições acadêmicas e de pesquisa; organizações não governamentais; além de representantes dos governos municipal, estadual e federal.
A proposta é que diferentes experiências e demandas da sociedade sejam incorporadas à discussão sobre os rumos das políticas públicas de saúde em cada esfera de governo.
Ao final da Conferência, é produzido um relatório com proposições e diretrizes para a política de saúde. Esse documento deve contribuir para a elaboração dos Planos de Saúde e para o planejamento das ações governamentais.
Depois das Conferências, cabe aos conselhos de saúde acompanhar o processo e verificar se as proposições e diretrizes aprovadas foram incorporadas aos planos anuais de saúde.
