O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a campanha ao Senado pelo Paraná do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo). A suspensão, em liminar assinada pelo ministro relator Floriano de Azevedo Marques na noite desse sábado (19), foi mantida pelo plenário do TSE, nesta segunda-feira (21). Para Guilherme Gonçalves, advogado especialista em direito eleitoral, a suspensão sinaliza que Dallagnol deve ficar inelegível.
“Do ponto de vista prático e considerando situações semelhantes, avalio que será apenas uma questão de tempo para o plenário reconhecer que o candidato, de fato, está inelegível”, afirma o especialista.
Segundo Gonçalves, a liminar de sábado foi dada numa medida jurídica chamada antecipação da tutela recursal, ou seja, adiantou os efeitos de uma decisão antes do julgamento final. Isso significa que o ministro relator Floriano Marques entendeu que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que considerou Dallagnol elegível, afronta a decisão do TSE, tomada em 2023. Mas, como é individual, a liminar não poderia negar o registro ao candidato.
Por maioria de 5 votos a 2, vencidos os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, o plenário do TSE manteve a liminar proferida pelo ministro Marques, nesta segunda-feira, à noite. Com a votação, permanece a liminar até o julgamento da inelegibilidade do candidato.
Em 2023, o TSE cassou o registro da candidatura do ex-procurador por fraude à Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Com a liminar, Dallagnol não pode receber e usar recursos públicos do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral, nem fazer campanha em atos, na rádio, televisão ou participar de debates.
“Tendo em vista que só uma decisão colegiada pode chegar nesse ponto, o ministro suspendeu a campanha porque ela é financiada com recursos públicos. E, como a inelegibilidade dele é quase certa, o risco de se gastar dinheiro público com a campanha justifica a suspensão”, explica.
Marques determinou, no sábado, que a decisão individual seja submetida à apreciação do plenário como um todo, o que deve acontecer antes do primeiro turno, segundo Gonçalves: “Diria que é bem provável que o nome de Deltan sequer esteja válido na urna no dia do primeiro turno”, conta. A confirmação da liminar por parte dos demais ministros do TSE é um sinal de que a inelegibilidade do ex-procurador é iminente.
Se Dallagnol concorrer com o registro validado e apenas depois sua inelegibilidade for reconhecida, os votos seriam computados e, em caso de vitória, haveria uma nova eleição. “Esse motivo também constou na decisão do ministro Floriano: o prejuízo que uma candidatura flagrantemente inviável, na linguagem do tribunal, uma inelegibilidade chapada, apenas continuasse para gerar um ambiente de uma nova eleição”, conclui.
