O governo de Donald Trump prepara um pacto de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo informações divulgadas no último domingo (20) pelo jornal Wall Street Journal, a partir de documentos e relatos de autoridades. A depender do grau, a iniciativa poderá paralisar o funcionamento da Corte.
Segundo a publicação, as medidas proibiriam a maior parte das transações com o tribunal após um período de carência de seis a sete meses. O alvo é o acesso do TPI ao sistema financeiro global. Ao não poder movimentar recursos em dólar, o tribunal ficaria isolado de bancos e instituições ao redor do mundo.
Autoridades ouvidas pela imprensa estadunidense afirmaram que a decisão pode vir a ser finalizada ainda nesta semana. Ainda não há data confirmada para o anúncio oficial nem para a entrada em vigor das restrições. A ofensiva seria um golpe concreto no tribunal, que já chegou a emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, acusado de crimes cometidos na ofensiva militar na Faixa de Gaza, e contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por conta de eventos relacionados à guerra na Ucrânia.
Os Estados Unidos nunca ratificaram o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e não reconhecem a jurisdição do tribunal. Para Ana Carolina Marson, professora de Relações Internacionais, essa condição pode limitar o alcance da medida. “Do ponto de vista jurídico, os Estados Unidos não estão submetidos à jurisdição. Ele não tem essa responsabilidade jurídica que os estados-membros têm em relação ao TPI”, contextualiza, em conversa com o Brasil de Fato.
“Mas isso não significa que ele não tenha uma capacidade de influenciar ou de pressionar a instituição. O que ele consegue fazer é uma pressão indireta, por meios políticos, diplomáticos ou até mesmo meios financeiros indiretos, mas ele não tem autoridade legal nenhuma sobre o TPI”, diz Marson.
O caminho financeiro se apoia no peso do dólar, mas esbarra na estrutura de financiamento do tribunal. Basicamente, o TPI é sustentado pelas contribuições dos países-membros. “Ele pode colocar sanções a pessoas ligadas ao TPI, pode tentar exercer algum tipo de pressão pelo sistema financeiro internacional. A gente não pode esquecer que o dólar continua sendo a principal moeda de transações internacionais”, lembra Marson.
Para a internacionalista, a hipotética medida de Washington pode representar “uma tentativa de mostrar poder” por parte de Trump, e “de se impor no cenário internacional”.
Sediado em Haia, na Holanda, o TPI julga indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. É a primeira corte internacional permanente com essa competência, criada para atuar quando os países se mostram incapazes ou sem disposição de processar responsáveis por atrocidades.
Caso as sanções avancem, Marson acredita que os efeitos sobre os processos em cursos seriam operacionais, e não jurídicos. “O mandado de prisão contra Netanyahu foi expedido, ele existe, ele continuará existindo, independente das sanções. Caso essas sanções consigam ter a capilaridade que Trump espera, a dificuldade pode ser, por exemplo, na implementação dessa prisão”, explica. Nesse cenário, investigações e e acusações poderiam ser desaceleradas, enquanto países mais dependentes de Washington poderiam recuar na cooperação com a corte.
Marson associa o movimento ao calendário político dos Estados Unidos, às vésperas de eleições de meio de mandato. Além da abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta semana. “Ele [Trump] vai ter um palco para poder falar das políticas, do America First“, lembra a internacionalista.
