Trabalhadores da saúde, usuários, integrantes do controle social e movimentos sociais realizaram uma manifestação nesta quarta-feira (23), em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em Porto Alegre, para cobrar respostas da gestão municipal. Entre as pautas estavam críticas às terceirizações na rede, a defesa da reestatização de unidades de saúde, a valorização dos trabalhadores e o fortalecimento do controle social.
A preservação da Vigilância Sanitária como parte da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) está entre as principais cobranças do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA). O tema ganhou força após uma decisão judicial suspender parte das mudanças feitas pela prefeitura na fiscalização municipal.
Seis dias antes do protesto, em plenária realizada em 17 de setembro, o CMS/POA apresentou uma série de questionamentos sobre o funcionamento da Vigilância Sanitária. Entre eles estão pedidos da população ainda sem atendimento, dificuldades para realizar fiscalizações externas, a situação dos servidores e as atribuições previstas em um concurso público.
A discussão começou após a prefeitura criar a Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis), ligada à Secretaria Municipal de Segurança, e transferir para a nova estrutura parte das atividades de fiscalização. O Conselho questionou a mudança e levou o caso ao Ministério Público.
Justiça suspende parte das mudanças
Uma ação que questiona trechos da lei chegou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Em decisão provisória, a Justiça suspendeu parte das atribuições de Vigilância Sanitária dadas à Sefis e aos agentes de fiscalização municipal. A secretaria, porém, não foi extinta.
Mesmo após a decisão, documentos apresentados pelo CMS indicariam que agentes da Vigilância Sanitária foram orientados a se apresentar na sede da Sefis. Também foi discutida uma possível mudança de lotação desses trabalhadores e a elaboração de novas regras para a atuação deles.
O Conselho defende que a Vigilância Sanitária continue sob comando da Secretaria Municipal de Saúde enquanto a decisão judicial estiver em vigor.
Pedidos aguardam atendimento
Uma fiscalização feita pelo próprio CMS no prédio da Vigilância em Saúde encontrou solicitações enviadas pela população pelo serviço 156 ainda sem atendimento, especialmente na área de Vigilância Sanitária de Alimentos. Parte dos casos exige profissionais com formação técnica específica.
O Conselho também relata que havia veículos da Vigilância em Saúde sem uso, enquanto trabalhadores enfrentavam dificuldades para conseguir transporte para fiscalizações externas.
Outro ponto citado na plenária foi uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas sobre possível uso de recursos da saúde em atividades ligadas às áreas de Segurança e Fiscalização. Segundo o CMS, o caso está sendo acompanhado.
Concurso também é questionado
O edital do concurso para agentes de fiscalização também entrou na discussão. Segundo o Conselho, o documento mantém entre as funções do cargo atividades ligadas à Vigilância Sanitária, mesmo após a decisão judicial.
O CMS cobra mudanças no edital e afirma ter encaminhado questionamentos ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas.
Representantes de trabalhadores também chamaram atenção para o caráter técnico da Vigilância Sanitária. Entre as áreas citadas estão bancos de sangue, clínicas, laboratórios, serviços de hemodiálise e radioterapia, que exigem conhecimento especializado para avaliar riscos à saúde.
Conselho cobra diálogo
A relação entre a Secretaria Municipal de Saúde e o controle social também está entre as cobranças. Na plenária de 17 de setembro, participantes criticaram a ausência de representantes da gestão municipal nas reuniões do Conselho.
O CMS aprovou uma moção de repúdio à ausência da SMS e decidiu buscar uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter. O encontro com Ritter está entre as cobranças da mobilização desta quarta-feira.
A prefeitura de Porto Alegre foi procurada pelo Brasil de Fato para responder sobre as questões relacionadas à Vigilância Sanitária apontadas pelo CMS, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
